Passado o segundo turno das eleições municipais deste ano, um grupo de 27 frentes parlamentares vai apresentar nos próximos dias um manifesto para pressionar o Congresso e o governo a tocarem adiante a reforma administrativa do serviço público.
Há anos prometida por sucessivos governos, a reforma administrativa já tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação desde 2000 e uma comissão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborando um novo projeto.
Além de prometida há anos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a garantir que a proposta teria prioridade neste ano – o que acabou não ocorrendo. Isso fez com que as frentes parlamentares passassem a se organizar para pressionar um início de debate mais incisivo ainda nestes últimos dois meses do ano.
A coalizão conta, principalmente, com cerca de 100 parlamentares da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) para tocar a reforma adiante, mas outras também estão na lista como a da Agropecuária (FPA), tida como uma das mais fortes do Legislativo, e a do Empreendedorismo.
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, que auxilia a FPLM, explica que o grupo defende uma reestruturação profunda no serviço público, mas que passaria a valer apenas para quem ingressar após a aprovação da reforma. Isso, diz, ajudará a vencer barreiras ligadas ao corporativismo do funcionalismo.
“Não vai valer para os servidores atuais, só para os próximos, que a gente consiga de fato sinalizar o futuro pro Brasil. Acho que esse é o ponto central. A gente muitas vezes está preocupado com curtíssimo prazo, mas isso pode baixar o juro do futuro”, disse em entrevista à Gazeta do Povo.
Propostas para o serviço público
A agenda da coalizão inclui 14 propostas, entre elas a regulamentação do estágio probatório, avaliação de desempenho, permissão para demissões por baixo desempenho e estabilidade garantida apenas a carreiras vulneráveis a perseguições políticas. Essas medidas visam alcançar uma reforma estruturada que modernize o setor público, aplicando as novas regras somente a futuros servidores.
Outras propostas sugerem a criação de um sistema uniforme de carreiras entre ministérios e órgãos governamentais, proibição de supersalários e ajustes salariais desvinculados dos aumentos do presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Se o governo vai empurrar a pauta, cabe a nós empurrar mais ainda para que a gente consiga diminuir o ‘custo Brasil’, que vai ajudar a diminuir o tanto de tributos que se paga no Brasil”, afirmou Rodrigo ressaltando que o grupo também está à espera da proposta que o governo deve encaminhar ao Congresso, e se poderá englobar os projetos que já estão em tramitação.
Para ele, que também trabalhou com a FPLM para encaminhar a reforma tributária e a consolidação da trabalhista e do Judiciário, a administrativa poderá ser a prioridade da próxima legislatura do Congresso se for apresentada ainda neste ano. “Não será a da renda [que está prometida pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, para 2025], será a administrativa”, pontuou.
A coalizão divulgará uma carta aberta defendendo a urgência da reforma administrativa para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e será entregue inicialmente ao vice-presidente Geraldo Alckmin, em uma reunião prevista para ainda esta semana – possivelmente na quarta (30).
“Todo brasileiro sabe que precisa fazer. Todo mundo que está aqui em Brasília sabe o quão importante é fazer isso”, ressaltou.
Rodrigo Marinho também reconheceu a possibilidade do governo conseguir alcançar uma economia de R$ 150 bilhões ao ano como projetado pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, com uma reforma administrativa bem feita. Mas, disse, não é algo que acontecerá no ano que vem, e sim pelos próximos 10 anos.
“É a primeira vez que o governo está tão vocal na reforma, parece que vai vir algo mais concreto mesmo. Estamos aguardando para tocar isso”, completou.
