Cinco crises que Lula pode ocasionar durante a presidência do Brics

O Brasil assumiu a presidência rotativa do Brics neste mês e anunciou uma lista com as prioridades da agenda brasileira avante do conjunto. O grupo de nações emergentes, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Emirados Árabes, Etiópia e Irã, tem ganhado um caráter anti-Poente devido à influência sino-russa e, para analistas, a agenda proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode trazer tensões para sua política externa.

A presidência brasileira nos Brics teve início neste mês e tem duração até dezembro. Durante nascente período, o Brasil guia as discussões do grupo e sedia os encontros do conjunto, inclusive a cúpula de líderes. Em pregão feito nesta semana, o Planalto divulgou uma lista com cinco prioridades da presidência brasileira avante dos Brics. São elas:

• Facilitação do transacção e investimentos entre os países do ajuntamento, por meio do desenvolvimento de meios de pagamento;
• Promoção da governança inclusiva e responsável da Perceptibilidade Sintético para o desenvolvimento;
• Aprimoramento das estruturas de financiamento para enfrentar as mudanças climáticas, em diálogo com a COP-30;
• Fomento aos projetos de cooperação entre países do Sul Global, com foco em saúde pública;
• Fortalecimento institucional do BRICS.

Na avaliação de Cezar Roedel, rabino em Relações Internacionais pela Universidade Federalista do Rio Grande do Sul (UFRGS), ainda que o Brasil esteja avante do Brics neste ano, são os interesses de China e Rússia que devem prevalecer no conjunto. Para o perito, a rotatividade de outros países avante do conjunto é “meramente figurativa”.

“O grupo é coordenado ideologicamente a partir da aliança russo-chinesa, que dá as diretrizes estratégicas aos demais membros do bloco, embalados pela esperança de que terão no futuro algum lugar de destaque na nova ordem proposta pelo eixo autocrático”, afirma Roedel em referência à formação dos Brics, que desde sua expansão se tornou um grupo formado majoritariamente por ditaduras.

Nesse sentido, os analistas avaliam que a agenda que o Brasil pretende engajar ao grupo reflete os interesses das duas nações mais influentes.

O Brasil pretende dar sequência a discussões sobre mudanças no sistema financeiro internacional e focar no desenvolvimento de meios de pagamento para os países membros do conjunto. O principal foco deve ser o Brics Pay, plataforma de pagamentos que pode servir uma vez que uma opção ao Swift – um sistema de envio de mensagens bancárias de ressarcimento de pagamentos internacionais controlada por bancos do Poente.

A implementação do sistema é discutida entre os membros dos Brics desde 2018, mas começou a transpor do papel somente neste ano, sob a presidência russa no conjunto. A motivação para desenrolar as tratativas foi a suspensão da Rússia do Swift, o que afetou seu transacção internacional. Houve ainda um grande incentivo de Lula que, de contrato com o chanceler russo, Sergey Lavrov, é um dos idealizadores da proposta.

O sistema propõe que os países que formam os Brics, além de outras nações interessadas, possam fazer pagamentos de transações comerciais entre si com moedas locais e sem o uso do dólar. A proposta, mas, já foi cândido de críticas do presidente eleito nos Estados Unidos, Donald Trump. Em recentes declarações, o republicano afirmou que vai taxar os países dos Brics que insistirem na desdolarização.

“Exigimos que esses países se comprometam a não produzir uma novidade moeda do Brics nem concordar qualquer outra moeda que substitua o poderoso dólar americano ou eles enfrentarão 100% de tarifas e deverão expor adeus às vendas para a maravilhosa economia norte-americana”, escreveu Trump em uma rede social.

Para a doutora em relações internacionais e coordenadora de Relações Internacionais da Faculdade Mackenzie Rio, Fernanda Brandão, a promoção de uma plataforma de pagamentos dos Brics reflete interesses políticos do bloco.

“Os Brics surgem com esse objetivo desde o início, primeiro com a intenção de fortalecer as relações comerciais entre os países do conjunto e depois com a geração de meios de pagamentos próprios”, pontua.

A professora relembra ainda que China e Rússia já possuem sistemas de pagamentos que não utilizam o dólar, como uma estratégia de diminuir a dependência da moeda americana. Mais que isso, esses meios também têm o intuito, no caso da China, de impulsionar sua própria economia e, no caso da Rússia, de se esquivar de sanções econômicas.

O Brasil também sugeriu que os Brics iniciem discussões sobre o desenvolvimento da Inteligência Artificial. Especialistas apontam que, embora a proposta busque aproveitar o avanço da China nesse campo para beneficiar os países em desenvolvimento do bloco, há uma preocupação de que a Rússia utilize essa pauta para fortalecer sua máquina de guerra. Atualmente Moscou está impedida por sanções internacionais do Ocidente de importar componentes tecnológicos relacionados ao desenvolvimento de Inteligência Artificial por causa da invasão à Ucrânia.

A Rússia tem empregado a tecnologia de IA em suas operações militares contra Kyiv, o que gera receios sobre o uso da tecnologia com fins bélicos. Um dia depois do Brasil anunciar sua agenda à frente dos Brics, a Rússia anunciou que o maior banco do país faria acordos com a China no setor de Inteligência Artificial.

As iniciativas no âmbito dos Brics e da parceria sino-russa representam uma estratégia de Moscou para desafiar o mercado de Inteligência Artificial, que é dominado pelos Estados Unidos, e no qual a Rússia enfrenta restrições. O tema já havia sido abordado pelo bloco no ano passado, durante a presidência russa.

Durante a cúpula de líderes dos Brics, Putin anunciou a criação de uma Rede Aliança de Inteligência Artificial com especialistas, os países membros dos BRICS e outras nações interessadas para desenvolver a tecnologia. O Brasil deve prosseguir com as discussões ao longo deste ano, durante sua presidência.

O terceiro mandato do presidente Lula tem sido marcado por declarações em prol do chamado Sul Global, termo utilizado para se referir às nações em desenvolvimento. O mandatário brasileiro fez críticas ao dólar, a decisões políticas dos Estados Unidos e da União Europeia e abandonou a tradicional postura de neutralidade do Brasil ao se posicionar sobre os conflitos em curso no mundo.

Se afastando cada vez mais das nações ocidentais, Lula tem sido visto como um aliado de Vladimir Putin no contexto da guerra que o país enfrenta contra a Ucrânia. Enquanto países como os Estados Unidos e aqueles que integram a União Europeia têm adotado sanções contra Moscou com a intenção de frear a máquina de guerra russa, o Brasil tem seguido o caminho oposto.

Essa postura, contudo, não se restringe à Rússia, mas a todos os países que agora integram os Brics e são alvos de sanções do Ocidente, como é o caso do Irã. Para analistas, as pautas que o governo petista deseja promover no bloco podem ajudar esses países a burlarem os embargos que lhes foram impostos, além de afastar o Brasil cada vez mais das nações democráticas ocidentais.

Outro ponto de preocupação é quanto à tentativa de fortalecer o bloco institucionalmente. Os Brics, como pontua o professor da UFPI Elton Gomes, não são uma organização formal e suas decisões não são vinculantes.

“Para além do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, também divulgado uma vez que Banco dos Brics), o grupo promove reuniões de chefes de Estado e de ministros que visam estabelecer parâmetros para a cooperação em áreas de interesse geral desses estados que o compõem”, pontua.

Nesse sentido, o professor avalia que as metas propostas, em sua maioria, são genéricas e não devem ter muito impacto para além do discurso. Os analistas, contudo, vêm com preocupação uma institucionalização do bloco, o que pode reforçar o caráter anti-Ocidente que os Brics têm adquirido sob influência da Rússia e da China.

“O fortalecimento institucional é justamente a tentativa de reforço das narrativas perpetradas pela coligação russo-chinesa contra a ideia de Poente, democracia e liberalismo, em propositura meramente ideológica por secção do governo brasílico, sem considerar que se trata de uma incongruência”, avalia Cezar Roedel.

Na avaliação de João Nyegray, professor do curso de Negócios Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), a proposta brasileira de fortalecer institucionalmente os Brics pode enfraquecer o projeto de um sistema internacional multilateral baseado em valores democráticos e direitos humanos.

“Quando o Brasil fala em fortalecimento institucional, é uma tentativa de solidar mecanismos internos, o que também não me parece fácil porque há diferenças bastante consideráveis entre esses países, que são nações que estão tendendo ao autoritarismo”, pontua o professor.

A presidência do Brasil nos Brics pode retomar uma discussão que gerou dor de cabeça a Lula: a presença de Vladimir Putin na Cúpula de Líderes do bloco. Ainda em 2023, quando o Brasil sediou a Cúpula de Líderes do G20, o mandatário brasileiro afirmou que não prenderia o autocrata russo caso ele decidisse participar do evento no Rio de Janeiro. Se ele repetir essa postura e Putin aceitar o convite, Lula será o protagonista de uma crise internacional de grandes proporções.

A Rússia, como membro do G20, teve seu presidente convidado para a reunião no Brasil, e o mesmo procedimento será adotado para o encontro de líderes dos Brics. Entretanto, Putin possui um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra, incluindo o sequestro de crianças ucranianas que foram levadas para adoção forçada na Rússia. O Brasil, como signatário do Tratado de Roma, que estabelece as regras de cooperação com o TPI, tem a obrigação de executar a prisão de Putin.

Desde a emissão do mandado de prisão em 2023, as democracias ocidentais têm pressionado os países signatários para que cumpram o acordo. No mesmo ano, Putin cancelou sua participação na Cúpula dos Brics na África do Sul, após o presidente Cyril Ramaphosa afirmar que tentar prender o líder russo seria considerado uma declaração de guerra contra a Rússia.

Neste ano, a cúpula será realizada no Brasil. Segundo a legislação brasileira, caso Putin venha ao país, sua prisão precisará ser autorizada por um juiz federal de primeira instância, conforme uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020. Porém, como não existe uma lei específica para o caso, o juiz deverá decidir com base em analogias e princípios do direito penal e internacional que considere aplicáveis, criando um vácuo legal sobre a questão.

Se Lula teimar na teoria de trazer o ditador ao Brasil, os países signatários do Tratado de Roma, principalmente as nações do G7, o grupo das sete maiores economias democráticas do planeta, devem treinar pressão pela prisão de Putin. Se ceder, Moscou pode declarar guerra, mas se Lula ignorar a pressão pode fazer do Brasil um pária internacional.