A suspensão de última hora de uma reunião entre parlamentares brasileiros e a Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reforça os obstáculos enfrentados pela direita para ser ouvida pela instituição. A percentagem justificou o cancelamento mencionando um invitação do governo Lula para que o relator próprio para liberdade de frase da CIDH venha ao Brasil dialogar com diferentes atores. Coincidentemente, no mesmo dia em que estava prevista a reunião com parlamentares, a percentagem se reuniu com ONGs brasileiras para discutir questões indígenas, também envolvendo debates sobre liberdade de frase.
Em um dos e-mails enviados aos parlamentares, a CIDH explicou que o cancelamento foi devido ao “recebimento de um convite do governo brasileiro para visitar o país e escutar as mais diversas vozes sobre o tema”. Com passagens já compradas e despesas custeadas pelo Congresso Pátrio, os deputados federais Bia Kicis (PL-DF) e Marcel van Hattem (Novo-RS), e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pressionaram para prometer uma audiência, que acabou sendo realizada, mas a portas fechadas e sem a presença de um representante do Estado brasílico.
Parlamentares brasileiros têm buscado suporte na esfera internacional desde 2019 para denunciar casos de increpação no país. Os deputados levaram à percentagem denúncias de abusos em processos em curso no Supremo Tribunal Federalista (STF), com suspensões de contas em redes sociais — afetando parlamentares, influenciadores, jornalistas e até cidadãos comuns.
“O que assistimos foi um enorme desrespeito por parte da CIDH”, afirmou a deputada Bia Kicis. “Ao mesmo tempo em que cancelou uma audiência pública já marcada e confirmada, com missão oficial autorizada e despesas pagas, mantiveram a audiência pública apenas para ouvir um espectro político, justamente os alinhados àqueles que estão sendo acusados de violar os direitos humanos. A nossa audiência foi de portas fechadas”, completa.
CIDH trata parlamentares e ONGs de esquerda de forma desigual
A reunião com os parlamentares estava marcada para o dia 13 de novembro, mas foi desmarcada no dia 28 de outubro, exclusivamente 15 dias antes do encontro. Diante disso, Eduardo Girão apresentou um requerimento de informação ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitando detalhes do invitação a Pedro Vaca, relator próprio de liberdade de frase. O senador também pediu entrada a trocas de cartas, e-mail e documentos entre o governo Lula e a CIDH relacionados à audiência sobre liberdade de frase.
De conciliação com um ofício recebido pelos parlamentares no dia 8 de outubro, a percentagem decidiu agrupar 14 solicitações recebidas relacionadas à liberdade de frase. A percentagem dividiu os requerentes em dois grupos. O primeiro era constituído por oito organizações e o segundo grupo incluía os parlamentares brasileiros. Além de Kicis, Van Hattem e Girão, estavam previstos para a reunião – posteriormente desmarcada – a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o senador Jorge Seif (PL-SC) e Conrado Escher, assessor de Van Hattem.
Enquanto os parlamentares receberam o informativo de suspensão da reunião, cinco das oito organizações previstas para a audiência sobre liberdade de frase participaram de outra audiência pública, realizada pela CIDH no mesmo dia e sítio. As entidades que estavam presentes eram ARTIGO 19 – Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Vladimir Herzog e Washington Brazil Office.
O documento detalhava uma vez que seria feita a distribuição do tempo de fala destinada a cada grupo para facilitar o diálogo. Além da exposição, estava prevista a participação de um representante do Estado Brasiliano e de um representante da Organização das Nações Unidas (ONU).
Enquanto a audiência com as ONGs foi transmitida no conduto da CIDH do YouTube, a reunião com os parlamentares ocorreu a portas fechadas, sem a presença de representantes do Estado Brasiliano e sem qualquer possibilidade de registro.
“Como a justificativa que foi dada é que a reunião teria sido suspensa por um convite do governo, eu disse: ‘vocês estão ouvindo mais o abusador, que é o governo brasileiro, do que as vítimas’. Em outra oportunidade, acrescentei que essas ONGs que supostamente defendem a liberdade de expressão no Brasil estão do lado do governo abusador”, relatou Van Hattem em um vídeo gravado logo em seguida a reunião.
“Foi uma reunião um pouco tensa”, afirmou Girão
No mesmo vídeo, o senador Girão afirma que “foi uma reunião um pouco tensa”. Ainda segundo o senador, “não é de hoje que eles vêm empurrando a gente com a barriga, é desde 2019. E a gente tem documentos, já tivemos reuniões presenciais e virtuais e um silêncio ensurdecedor da CIDH contra a censura, contra os abusos aos direitos individuais no Brasil, é algo que fala muito”.
A Publicação do Povo procurou a CIDH, que reiterou que a suspensão da audiência aconteceu “após ter recebido um convite do Estado brasileiro, no dia 24 de outubro de 2024, para visitar o país”. Segundo eles, o órgão se reuniu com “as organizações da sociedade civil no dia 12 de novembro e com parlamentares no dia 15 de novembro pelo mesmo período de tempo”. A CIDH ainda acrescentou que já havia realizado reuniões anteriores com os parlamentares para discutir o tema durante o ano de 2024.
“Citamos algumas violações, como a investigação de um deputado, por uma denúncia feita da tribuna do parlamento”, comenta Kicis. A deputada se refere a notificação recebida por Marcel van Hattem, no dia 15 de outubro, pela Polícia Federalista, a mando do Supremo Tribunal Federalista, em seguida ele declarar que estava sendo perseguido pelo ministro Flávio Dino e por integrantes da própria Polícia Federalista. A enunciação de Van Hattem foi feita na tribuna da Câmara dos Deputados, o que caracteriza que a notificação recebida é uma violação da isenção parlamentar, prevista pelo cláusula 53 Constituição Federalista. O dispositivo protege os parlamentares de responsabilização por opiniões, palavras e votos no treino do procuração.
“A comissão tem se mostrado alheia à usurpação dos poderes do Parlamento pelo STF, ao desrespeito à imunidade parlamentar, às prisões por perseguições políticas e muito mais. Durante a audiência, instei os delegados daquela comissão a fazerem o seu trabalho, a fim de permitirem que nós, parlamentares, possamos fazer o nosso!”, afirma Kicis.
Percentagem tem papel importante na resguardo dos direitos humanos
A presença do Estado Brasiliano, o que não houve na reunião com os parlamentares, é fundamental durante as reuniões da CIDH. Isso porque a percentagem foi criada com o objetivo de investigar possíveis violações de direitos humanos pelos Estados membros. A CIDH atua uma vez que mediadora entre as vítimas e os governos acusados de promover ou permitir essas violações.
Periodicamente, a percentagem realiza audiências públicas sobre temas sugeridos pela sociedade por meio do site solene do órgão. Os membros da percentagem também realizam visitas in loco para determinar as condições relatadas. Com base no material levantado, a CIDH elabora recomendações para que os Estados adotem medidas que solucionem os problemas identificados. Essas recomendações são historicamente adotadas pelos países membros. No caso do Brasil, a geração da Lei Maria da Penha, por exemplo, foi fruto de uma recomendação feita pela CIDH para enfrentar a violência doméstica no país.
Caso os Estados membros não sigam as recomendações, a CIDH pode levar os casos à Galanteio Interamericana de Direitos Humanos. Diferentemente da percentagem, a Galanteio é um órgão judicial com domínio para impor sanções contra os países que descumprirem suas obrigações no contextura dos direitos humanos.
