O Brasil caiu seis posições no Índice de Democracia 2024, divulgado nesta quinta-feira (27) pela revista britânica O economista. Entre 167 nações avaliadas, o Brasil ficou em 57º lugar, atrás de países como Argentina e Hungria, sendo considerado pela publicação uma “democracia falha”. No levantamento de 2023, o Brasil estava em 51º no ranking. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foram apontadas pela revista como um dos fatores para o rebaixamento da nota brasileira, além da crescente polarização política e o suposto golpe de Estado em 2022.
Em seu relatório, o setor de inteligência da The Economist (EIU), que elaborou o índice, considera que o STF “ultrapassou os limites” quando suspendeu temporariamente a rede social X durante o período eleitoral e ameaçou impor pesadas multas àqueles que usassem redes privadas virtuais (VPNs) para acessar o X. A publicação afirma que “restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma, por várias semanas, não tem precedentes entre países democráticos”.
“A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado uma restrição razoável à liberdade de expressão, especialmente em meio a uma campanha eleitoral”, continua o texto.
“Tornar certos discursos ilegais com base em definições vagas é um exemplo da politização do judiciário. A decisão não apenas causa um efeito inibidor na liberdade de expressão, mas também estabelece um precedente para que os tribunais censurem o discurso político, o que pode influenciar indevidamente os resultados políticos”, diz o relatório, lembrando que o bloqueio do X durou dois meses e afetou o acesso de dezenas de milhões de usuários a uma das redes sociais mais utilizadas no brasil.
A The Economist ainda citou que, desde 2019, o STF tem conduzido “investigações controversas sobre a propagação de supostas desinformações que atacam as instituições eleitorais e democráticas do Brasil, em referência ao inquérito das fake news.
Outro ponto citado no levantamento do O economista alerta que a pontuação do Brasil também foi negativamente impactada por novos detalhes da investigação sobre um suposto golpe de Estado frustrado em 2022 contra o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros do STF. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a revista britânica, o caso sugere que os militares brasileiros continuam a ter uma visão negativa do governo civil, mesmo 40 anos após o fim da ditadura militar, além de indicar uma “preocupante tolerância à violência política”, algo ausente em democracias mais consolidadas. A O economista também faz menção ao ataque do homem-bomba nas proximidades do STF em novembro de 2024.
Todo esse cenário fez com que o Brasil perdesse pontos nos quesitos “liberdades civis” e “funcionamento de governo”. O estudo também leva em conta “processo eleitoral”, em que o Brasil tem sua maior nota, “participação política” e “cultura política” para classificar os países em democracias plenas, democracias falhas, regimes híbridos e regimes autoritários.
A The Economist avalia ainda que os “níveis elevados de polarização partidária levaram ao surgimento da política de soma zero (situação na qual o ganho de uma parte corresponde exatamente à perda da outra), resultando na politização das instituições brasileiras e no aumento da violência política”.
Descompasso entre discurso de “defesa da democracia” e o rebaixamento do Brasil no ranking
O especialista em Direito Internacional Luiz Augusto Módolo, ao comentar a queda do Brasil no levantamento feito pela The Economist, apontou ironia ao lembrar que o discurso de defesa da democracia foi adotado pelo STF e pelo governo Lula.
“Ironicamente, nos últimos anos, a palavra democracia nunca foi tão mencionada pelos poderosos do Brasil e pela imprensa tradicional, com vários salvadores dela sendo saudados como tal. Inclusive a eleição de Lula em 2022 foi tratada indevidamente como um evento que preservou a democracia, mas curiosamente nos tornamos uma democracia mais fraca”, opina.
O especialista lembra do desmonte da Lava Jato e opositores políticos sendo alijados das disputas eleitorais e “uma cada vez maior interferência do Judiciário na política e no dia a dia dos brasileiros”.
Para o especialista em Direito Público, Márcio Nunes, o levantamento só reforça o que se esperava. “Temos visto, cada vez mais e com maior frequência o judiciário, o STF interferindo em decisões que não caberiam a eles, muitas vezes em condições arbitrárias. Isso pode estimular o processo de polarização política no país”, avalia.
O que há de errado com a democracia brasileira, segundo o O economista
No tópico em que alerta sobre possíveis erros à democracia representativa no Brasil, o estudo conclui que não foi surpresa quando perguntados se acreditam que a liberdade de expressão é garantida no Brasil, quase 64% dos brasileiros disseram que ela é garantida de forma inadequada ou não é garantida – o número em questão é significativamente maior do que a média regional de 45%.
Os dados que deram base à afirmação são de 2023, divulgados ano passado, e foram realizadas pelo Latinobarômetrouma pesquisa anual de opinião pública que abrange vários países da América Latina, medindo as atitudes e opiniões dos cidadãos sobre temas políticos, econômicos e sociais.
“Além disso, 62% dos brasileiros afirmam que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o país enfrenta, de acordo com a pesquisa Latinobarómetro de 2024. Esse número só perde para El Salvador e está bem acima da média regional de 44%”.
