O presidente da Parlamento Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), convocou para esta segunda-feira (9) a votação para definir os deputados que vão integrar as comissões permanentes da Mansão no biênio 2025-2026. O documento, protocolado no Legislativo estadual por Traiano às 16h30 da última sexta-feira (6), alega que “é essencial que as eleições ocorram na data proposta” para prometer que “o segundo biênio da Legislatura se inicie com as comissões plenamente constituídas e aptas a desempenhar suas funções”.
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Traiano argumenta ainda que “dessa forma, os trabalhos legislativos poderão ser retomados com agilidade e eficiência, fortalecendo o andamento das atividades parlamentares”. Os membros para cada percentagem foram indicados pelos partidos na última semana e a antecipação das eleições para antes do recesso parlamentar ainda em 2024 foi movimento articulado nos bastidores por Traiano, que almeja o comando da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). A partir de fevereiro de 2025, a Alep será presidida por Alexandre Curi (PSD).
O prazo para as indicações, sob a responsabilidade dos líderes das legendas da Mansão, atendendo o critério da proporcionalidade partidária, venceu na semana passada, e a expectativa é que os integrantes das 29 comissões permanentes sejam conhecidos logo depois a sessão da Parlamento Legislativa desta segunda-feira. A CCJ é composta por 13 membros e a votação é oportunidade. As demais comissões possuem sete membros titulares e sete suplentes.
Mesmo depois o escândalo de prevaricação que veio à tona depois da confissão de recebimento de propina no Concordância de Não Persecução Penal (ANPP), homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Traiano é considerado o predilecto ao missão de presidente da CCJ, o que deve manter a influência do coligado do governador Ratinho Junior (PSD) na Parlamento Legislativa.
Traiano está na presidência da Mansão há 10 anos e resiste à pressão pela repúdio desde dezembro de 2023, quando o ANPP firmado com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi revelado pela prelo. No combinação, que estava em sigilo na Justiça, o presidente da Alep confessou o recebimento de R$ 100 milénio para renovação de um contrato na TV Parlamento.
Com a reembolso de valores, pagamento de multas e confissão, exigências previstas pelo ANPP, o deputado estadual se livrou do processo por prevaricação na Justiça, se manteve na cadeira mais importante do Legislativo paranaense e deve ser eleito para comandar a CCJ até 2026, quando pode disputar as eleições porquê “ficha limpa”. Procurado pela reportagem da Publicação do Povo, Traiano não retornou ao contato até a publicação deste texto – o espaço se mantém simples para posicionamento do parlamentar.
Ademar Traiano confessou o recebimento de R$ 100 milénio porquê propina para renovação de um contrato na TV Parlamento.
Caso Traiano seja eleito porquê o novo presidente da CCJ, não será a primeira vez que a percentagem mais importante da Alep abriga um ex-presidente do Legislativo depois de um escândalo de prevaricação no Paraná. O deputado estadual Nelson Justus (União) foi presidente da Alep entre 2007 e 2010, durante o escândalo de prevaricação denunciado pela série de reportagens da Publicação do Povo e da RPCTV, os Diários Secretos, que revelou o esquema de meandro de numerário público dentro da Mansão, por meio da nomeação de funcionários fantasmas.
Um questionário criminal foi simples para investigar a participação de Justus em 2010. Cinco anos depois, o MP-PR ofereceu denúncia contra o ex-presidente e mais 31 pessoas ligadas ao gabinete parlamentar por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de numerário.
Em seguida deixar a presidência da Alep, Justus foi eleito para o comando da CCJ e ficou na cadeira de presidente da percentagem mais poderosa da Mansão entre 2011 e 2018. Três anos depois, Justus voltou ao posto principal da CCJ no biênio 2021-2022. Ele foi o único candidato e foi aclamado presidente pelos membros da percentagem.
Procurado pela Publicação do Povo, Justus disse que iria retornar à relação telefônica para comentar o ponto, mas não respondeu aos questionamentos enviados por mensagens pela reportagem até a publicação desta reportagem. O espaço segue simples para revelação.
Por que a CCJ é a percentagem mais importante da Alep?
Em entrevista à Publicação do Povo, o diretor legislativo da Alep, Dylliardi Alessi, esclareceu quais são as atribuições da CCJ e por que a percentagem é considerada a mais importante da Mansão. Entre os poderes citados, está o “parecer terminativo”, que finaliza a possibilidade de tramitação de um processo no Legislativo.
“A principal comissão é mesmo a CCJ por dois motivos principais. O primeiro é que a CCJ analisa quase que 100% dos projetos, sendo que é a primeira que avalia essas proposições. O segundo motivo é que a CCJ é a única comissão em que um parecer contrário gera o arquivamento da proposição, diferente das demais comissões, onde o parecer contrário não significa que a proposta será arquivada”, ressaltou Alessi, lembrando que o recurso em reclamação ao parecer terminativo é vasqueiro.
Segundo o diretor, as exceções que não passam pelo crivo da CCJ são projetos que envolvem decretos legislativos, aprovação de contas da própria Alep e do governo estadual, além de outras proposições orçamentárias. “Mais de 90% dos projetos precisam passar pela CCJ para que se tornem lei”, destaca o servidor.
Alessi explica que muitos projetos são reprovados pela CCJ pois tratam de assuntos que não são de cultura dos legisladores estaduais, o que justifica a inconstitucionalidade da material por justificação das atribuições definidas pela Constituição Federalista. “A CCJ não costuma entrar no mérito, na conveniência ou na oportunidade, mas analisa a parte técnica de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental dos projetos de lei. Esse é o grande filtro nas assembleias estaduais por razão da Constituição Federal ter centralizado o poder no Congresso Nacional, na União”, esclarece.
Questionado sobre as eleições das comissões permanentes, ele respondeu que o item 36 do Regimento Interno prevê a designação dos membros das comissões permanentes no prazo de cinco dias úteis depois a eleição da Mesa. “A partir deste momento, é possível fazer a eleição em dezembro ou no início do próximo ano.”
