A líder da minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), entregou a Hugo Motta (Republicanos-PB) oito cartas dentre centenas que recebeu com relatos dos presos pelo ato de 8 de janeiro de 2023. O objetivo é acelerar a votação pela anistia dos manifestantes.
“No ano passado, quando pautamos a anistia na CCJ, começamos a receber diversas e centenas de cartas de presos políticos, pessoas inocentes que estão sofrendo uma das maiores arbitrariedades da justiça brasileira”, relatou De Toni. “E nós temos esses relatos em cartas, testemunhos fidedignos da vida dessas pessoas.”
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Em discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira, 1° de abril, Carol De Toni afirmou que vai compartilhar com o Parlamento os mais de 200 relatos dos presos pelo 8 de janeiro, “para que cada um venha a essa tribuna e compartilhe com o Brasil a história dessas centenas de brasileiros e brasileiras”.
“Porque se esses brasileiros e brasileiras não estão tendo voz nos autos do processo devido às arbitrariedades, nós, nessa tribuna, daremos voz a essas pessoas”, destacou. “Porque são vidas humanas que importam.”
O primeiro relato em prol da anistia
Nesta terça-feira, a parlamentar compartilhou o relato do preso Gilvair, que ficou preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em sua história, Gilvair disse ter conseguido a prisão domiciliar por um tempo, mas posteriormente voltou ao cárcere.
“Para vocês verem o nível de desumanidade do que está sendo feito com ele”, disse De Toni. O manifestante relatou ser um “pai de família com três filhos menores” de idade, que não pode ir ao aniversário da própria filha de 15 anos.
“Hoje me encontro encarcerado há quase um ano e dez meses por um crime o qual não cometi”, contou Gilvair na carta. “Fui sentenciado a 14 anos e 8 meses de prisão em regime fechado por crime de apenas me manifestar.”
Na carta, o homem relatou ter ficado inicialmente 7 meses e 6 dias preso em regime fechado na Papuda, antes da prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica: “Tinha que assinar carteirinha todas as segundas-feiras”.
“Olha que ironia”, seguiu Gilvair. “Todas as segundas-feiras no fórum os funcionários riam de mim. Nem bandidos que tinham matado, roubado, estuprado e coisas mais tinham essa obrigatoriedade. Pelo contrário, eles compareciam no fórum a cada três meses para assinar. Mas eu, por crime de manifestação, tinha que cumprir rigorosamente toda semana.”
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O homem de 51 anos declarou que na domiciliar, mesmo com a tornozeleira, “era possível trabalhar e trazer sustento para minha família”. “Hoje me encontro novamente encarcerado, em regime fechado, longe de minha família, sem saber se os verei novamente, sem ter descumprido nenhuma medida cautelar”, afirmou.
“Fiquei sabendo que minha filha e meu filho estão no psicólogo por não entender como nosso pai está preso, se não matou, nem roubou, nem assaltou, nem traficou, nem nada a fim. Minha filha faz 15 anos e eu não pude nem lhe dar um abraço, nem tampouco fazer a festinha e nem ter dançado com ela, algo que tanto sonhávamos. Tenho 51 anos de idade, já passei dois aniversários, e lembrando, sem ter cometido crime passível de tanto rigor da lei. Hoje estou aqui e vi um homem sair pela porta da frente após um ano de prisão. Ele tirou três vidas inocentes. E também vi outro sentenciado a 12 anos de prisão por ter tirado uma vida sangue-frio. Ou seja, pelo que entendi, o crime de manifestação é mais rigoroso, mais grave do que tirar uma vida humana”, relatou Gilvair.
O preso pelo 8 de janeiro pediu ao Parlamento o apoio para a votação do PL da Anistia: “Não se trata de política, mas sim de justiça e humanidade”. O pedido foi endossado pela líder Carol De Toni e demais integrantes da oposição que acompanharam este relato na tribuna.
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