Oito das dez maiores cidades do Paraná reajustaram ou ainda vão reajustar os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura. No último dia 2, os vereadores de Curitiba aprovaram a recomposição inflacionária dos seus próprios subsídios, um reajuste de 4,42% corresponde ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Espaçoso), escolhido pelo Instituto Brasílico de Geografia e Estatística (IBGE) de outubro de 2023 a setembro de 2024. Os salários passam de R$ 19.617,82 para R$ 20.484,93, a partir de janeiro de 2025.
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Já em Londrina, no setentrião do estado, o salário dos vereadores foi reajustado em março deste ano, passando de R$ 13.636,59 para R$ 14.157,50 que serão mantidos para o próximo ano. Em Maringá, região noroeste, os vereadores aprovaram modificação nos salários em dezembro de 2022, para a legislatura de 2025, com um reajuste de 43%. Os vencimentos atualmente são R$ 11.260,28, valor que a partir de janeiro sobe para R$ 15.193,00.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, criou uma percentagem próprio, no final de novembro, para a estudo dos vencimentos da próxima legislatura e a revisão anual dos subsídios dos vereadores. Em 2023, os vereadores aumentaram os próprios salários para R$ 10.448,82, um reajuste de 3,83%. Em Guarapuava, região meão do estado, os vereadores recebem R$ 11.036,25 e passarão a receber, a partir de 2025, R$ 15.471,77.
Por sua vez, a Câmara Municipal de Cascavel, no oeste do estado, reajustou a remuneração dos vereadores pela última vez em maio de 2022, um aumento de 12,47% nos salários. Para a próxima legislatura não há recomposição programada e o valor continua em R$ 15.582,88.
Na mesma região oeste paranaense, os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram aumento dos atuais R$ 10.969,96 para R$ 16.098, em janeiro de 2025, R$ 16.724 para o mês seguinte e logo, para principiar a remunerar o totalidade de R$17.387 em fevereiro de 2026.
Já em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), o subvenção dos parlamentares passará de R$ 10.173 para R$ 18.991,68, um aumento de 86,7%. Também na RMC, a cidade de Colombo reajustou o valor recebido pelos vereadores, do qual salário passará dos atuais R$ 12.151,33 para R$ 16.098. E em Araucária os vereadores aprovaram um aumento de 32% no salário, passando de R$ 9,5 milénio para R$ 12.661.
TCE acompanha propostas de reajuste nos salários de vereadores
Os reajustes causam um impacto financeiro significativo aos cofres públicos, segundo o economista Flávio de Oliveira Santos. “Uma arrecadação crescente desperta o interesse no aumento dos subsídios. Claro que se não aumentassem os seus próprios salários, a sobra no orçamento poderia voltar para os cofres públicos e o Executivo poderia utilizar esses recursos em prol da população”, afirma o economista.
Anualmente, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) realiza um pente-fino nas câmaras municipais do estado para identificar possíveis abusos no aumento dos subsídios dos vereadores. O levantamento se propõe a averiguar provável reposição inflacionária supra dos índices oficiais de correção, em trabalho feito por técnicos da Coordenadoria de Seguimento de Atos de Gestão.
Caso sejam apurados indícios de irregularidade, o TCE-PR enviam apontamentos preliminares de seguimento (APAs) aos gestores municipais. Neste ano, a coordenadoria investigou cinco câmaras municipais onde teria havido reajuste irregular de salários de vereadores.
Em seguida a investigação, o TCE identificou que as Câmaras de Vereadores de Quinta Rio Grande e de Maria Helena não tiveram irregularidades, mas nas de Santa Tereza do Oeste e São Manoel do Paraná a peroração da investigação foi de que houve ação irregular. As duas câmaras sanaram o problema durante a própria fiscalização. Já a Câmara de Espigão Cumeeira do Iguaçu revogou o ato de recomposição dos subsídios dos vereadores.
Vereadores de municípios menores seguem “onda” e também aumentam salários
Na Câmara Municipal de Toledo, região oeste do Paraná, o reajuste para a novidade legislatura foi sancionado em junho de 2023, com aumentos seguidos em 2025 e 2026. Dos atuais R$ 13.412,22 em 2025 serão R$ 13.747,52 e, em 2026, R$ 14.082,83.
No litoral, o aumento nos subsídios dos vereadores se repetiu. Em Paranaguá a aprovação foi no final de maio, com uma elevação de 58,61%, passando de R$ 10.404,23 para R$ 16.503,08. Em Guaratuba, sancionado no início de maio, o salário passará a R$ 9.658,80 a partir de 2025, um incremento de quase 38%, já que os vencimentos anteriores eram de R$ 7.003,20.
Ainda no litoral, Matinhos fixou um aumento escalonado para os vereadores ao longo dos próximos três anos. A partir de 1° de janeiro de 2025 o salário será de R$ 9.658 e em 2026, R$ 10.034 para que, em 2027, os 11 vereadores passem a receber R$ 10.432. Em Morretes, os vereadores previram aumento para cada ano da novidade legislatura. O subvenção passa a R$ 8.658,80; com mudança para R$ 9.034,54 em 2026 e R$ 9,4 milénio em 2027, chegando a R$ 9.432,39 no último ano do procuração.
Essa recomposição generalizada pode ser ainda um efeito do período da pandemia da Covid-19. O crítico político e professor de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Elve Censi relembra que naquele período os gastos públicos foram congelados, inclusive a possibilidade de qualquer aumento salarial.
“Agora, com certa normalidade, as câmaras querem fazer a recomposição, principalmente em função da inflação”, aponta o professor. Passadas as eleições municipais, câmaras que não aprovaram aumentos antes retomaram a movimentação. “Os vereadores acreditam que agora não há nenhum prejuízo político, porque é final de legislatura, apostando na falta de memória dos eleitores”, opina Censi.
Porquê é calculado o salário de um vereador?
É responsabilidade das câmaras municipais sentenciar o salário dos vereadores, tendo porquê base a remuneração de um deputado estadual e a população da cidade. Um deputado estadual no Paraná recebe vencimentos de R$ 32.196,01.
O limite dos subsídios dos vereadores é estabelecido pela Constituição Federalista. Cidades com pelo menos 500 milénio habitantes podem remunerar os legisladores municipais com valores na moradia dos R$ 17.684,39.
Limites para subsídios dos vereadores, por número de habitantes nos municípios:
- a) até dez milénio habitantes: subvenção sumo até 20% do subvenção dos deputados estaduais
- b) 10.001 a 50 milénio habitantes: subvenção sumo até 30%
- c) 50.001 a 100 milénio habitantes: subvenção sumo até 40%
- d) 100.001 a 300 milénio habitantes: subvenção sumo até 50%
- e) 300.001 a 500 milénio habitantes: subvenção sumo até 60%
- f) mais de 500 milénio habitantes: subvenção sumo até 75%.
O repasse ao poder legislativo é feito pelo executivo até o dia 20, todos os meses, e é calculado dividindo o repasse anual previsto no orçamento por 12 meses, por isso, o repasse é chamado de duodécimo. O cláusula 29-A da Constituição Federalista do Brasil estabelece os percentuais de repasse para as câmaras municipais, de entendimento com a população do município:
- 7% – população de até 100 milénio habitantes
- 6% – população entre 100 milénio e 300 milénio habitantes
- 5% – população entre 300 milénio e 500 milénio habitantes
- 4,5% – população entre 500 milénio e 3 milhões de habitantes
- 4% – população entre 3 milhões e 8 milhões de habitantes
