Fundeinfra aparece no centro do debate: o governador Ronaldo Caiado apresentou projeto para acabar com a chamada “taxa do agro” em Goiás e ainda oferecer anistia a produtores. Será alívio imediato ao campo ou uma manobra com custo futuro para a infraestrutura e para os cofres estaduais?
O que é o Fundeinfra: origem, objetivo e vigência (2022–2026)
Fundeinfra é um fundo criado pelo estado de Goiás para financiar obras de infraestrutura. Ele foi instituído em 2022 e tem prazo previsto até 2026. O fundo busca melhorar estradas e a logística do agronegócio.
Origem
O projeto nasceu no governo estadual com foco em rodovias e vias rurais. A ideia era garantir verba específica para manutenção e obras. Parte da receita vinha de uma taxa aplicada em operações ligadas ao setor agropecuário.
Objetivo
O objetivo principal é reduzir o custo do transporte rural e evitar perdas na safra. O fundo também financia obras de recuperação e conservação de estradas. Isso facilita o escoamento da produção até os pontos de venda.
Como funcionava a cobrança
A cobrança era feita sobre algumas operações do setor rural. Em alguns casos, a alíquota chegava a cerca de 1,65%. Esses recursos eram direcionados ao Fundeinfra para obras e manutenção.
Vigência e alcance (2022–2026)
A vigência prevista vai de 2022 até 2026, período em que o fundo atuaria de forma estruturada. O governo justificou caráter temporário para concluir projetos prioritários. Em prática, isso significou planos de curto prazo para melhorar estradas e acessos rurais.
Quem administra
A gestão fica a cargo de órgãos estaduais ligados à infraestrutura. Eles definem prioridades de investimento e liberam recursos conforme cronograma. Há prestação de contas prevista, mas a execução varia conforme o orçamento disponível.
Quem era beneficiado
Produtores rurais e transportadores eram os principais beneficiados pelas obras. Municípios com vias danificadas recebiam prioridade em intervenções. Usuários do transporte escolar e de cargas também sentiam os efeitos das melhorias.
Pontos de atenção
Especialistas lembram sobre a necessidade de transparência na aplicação dos recursos. Obras sem manutenção podem gerar gasto repetido no futuro. Por isso, acompanhamento e fiscalização são essenciais para o sucesso do fundo.
Relação com a chamada “taxa do agro”
A taxa que alimentava o fundo virou tema de debate público e político. Produtores questionaram o peso do custo sobre a cadeia produtiva. Já o governo apontou que os recursos eram fundamentais para garantir estradas em bom estado.
Impacto esperado
Na prática, a expectativa era reduzir custos logísticos e perdas na colheita. Melhores estradas podem atrair investimentos e escoar a produção com mais eficiência. Tudo depende da execução e da continuidade das ações após 2026.
Principais pontos do projeto enviado por Ronaldo Caiado à Assembleia
Ronaldo Caiado enviou um projeto com várias medidas sobre o Fundeinfra e a taxa.
Extinção da taxa
O projeto prevê extinguir a cobrança conhecida como “taxa do agro”. A taxa incidia sobre operações ligadas ao setor rural.
Com a extinção, os valores deixarão de ser cobrados dos produtores. Isso muda a fonte de recursos do fundo.
Anistia
Uma das medidas é conceder anistia a produtores e transportadores. A anistia alcança multas e encargos relacionados ao transporte de animais.
O texto especifica prazos e condições para obter a anistia. Quem tiver pendências poderá pedir regularização conforme regras.
Abrangência
O alcance do projeto inclui produtores, transportadoras e operações agrícolas em Goiás. Também envolve municípios afetados por estradas ruins.
Algumas atividades podem ficar fora da isenção, dependendo das normas definidas. O critério final cabe à legislação complementar.
Vigência e prazos
O projeto indica prazos para a vigência das medidas e anistia. Há datas para início e para término dessas regras transitórias.
Esses prazos buscam dar tempo para adaptação dos produtores e gestores públicos. A continuidade depende de decisão legislativa.
Substituição de receitas
Como substituir a receita que vinha da taxa é questão central. O governo terá de apresentar fontes alternativas ou ajustes no orçamento.
Sem alternativa clara, pode haver impacto nas obras previstas pelo Fundeinfra. Isso preocupa técnicos e gestores locais.
Regras de transição
O projeto prevê regras para transferir recursos já arrecadados. Também disciplina pagamentos e a prestação de contas do que já foi investido.
Essas regras tentam evitar vazios legais e proteger contratos em execução. A gestão deve seguir cronograma oficial.
Fiscalização e controle
Há previsão de mecanismos de fiscalização e de transparência na aplicação dos recursos. Relatórios e auditorias devem acompanhar a execução das obras.
Fiscalização clara ajuda a garantir que o fim da taxa não gere desperdício. Isso é ponto pedido por especialistas.
Impacto para produtores
Produtores esperam redução de custos com a extinção da taxa. O alívio pode chegar já nas próximas safras, dependendo das regras.
Por outro lado, a manutenção das estradas pode ficar comprometida sem nova fonte de recursos. É preciso avaliar os trade-offs.
Riscos e críticas
Críticos dizem que a extinção pode fragilizar projetos de infraestrutura. Outros apontam necessidade de alternativa sustentável para financiar obras.
O debate inclui questões fiscais, sociais e logísticas. A decisão final dependerá do voto na Assembleia.
Trâmite legislativo
O projeto seguirá para comissões e votação na Assembleia Legislativa de Goiás. Emendas e debates podem alterar pontos técnicos e práticos.
O processo pode ser rápido ou se estender por semanas, conforme a pressão política. Acompanhe as etapas para entender os efeitos reais.
Anistia anunciada: multas por transporte de animais e abrangência
Anistia vale para multas relacionadas ao transporte de animais em Goiás.
Quem pode solicitar
Produtores rurais e transportadores com infrações até a data prevista podem solicitar.
Pessoas jurídicas e físicas entram no mesmo processo, conforme as regras aplicáveis.
Quais multas são abrangidas
Incluem multas por transporte irregular, excesso de carga e documentação vencida.
Multas por maus-tratos ou crimes ambientais podem ficar de fora, dependendo da norma.
Prazos e condições
O projeto define prazos claros para pedir a anistia e regularizar débitos.
Há janelas temporais para adesão; é preciso observar datas oficiais publicadas.
Como solicitar
O pedido deve ser feito por formulário digital ou presencial no órgão responsável.
Será exigida comprovação da atividade, notas fiscais e documentos do veículo.
Efeitos práticos
A anistia reduz custos imediatos e facilita o fluxo de caixa dos produtores.
Transportadoras podem retomar rotas sem o peso de autuações passadas.
Exclusões e limites
Infrações graves, como crimes ambientais, tendem a ficar excluídas da anistia.
A anistia pode ter teto financeiro ou exigir parcelamento para débitos altos.
Fiscalização e supervisão
Órgãos de controle vão acompanhar pedidos e aplicar regras de fiscalização.
Auditorias e relatórios públicos buscam garantir transparência na aplicação dos recursos.
Impacto futuro
Sem fonte alternativa, o fim da taxa pode afetar a manutenção das estradas rurais.
Por isso, a medida exige avaliação técnica e diálogo entre governo e setor.
Alíquota e cobrança: como funcionava a taxa (até 1,65%)
A taxa incidia sobre operações do agronegócio em Goiás e adjacências.
Alíquota
O valor podia chegar até 1,65% sobre o montante da operação registrada oficialmente.
Na prática, a alíquota variava conforme o tipo de operação e regras fiscais.
Base de cálculo
Geralmente a base era o valor faturado ou o valor do frete declarado.
Isso inclui notas fiscais, comprovantes de frete e documentos de transporte quando aplicáveis.
Quem pagava
Produtores, cooperativas e transportadoras acabavam suportando a cobrança na ponta da cadeia.
Dependendo do contrato, o custo podia ser repassado ao comprador ou ao consumidor final.
Forma de cobrança
A cobrança podia ocorrer na emissão da nota fiscal ou por guia eletrônica específica.
Em alguns casos, o recolhimento ficava a cargo do transportador no momento do embarque.
Isenções e limites
Havia previsões para isenção em situações específicas e para pequenos produtores rurais.
A regra do teto de 1,65% fixava o limite máximo para a cobrança aplicada.
Exemplo prático
Por exemplo, uma nota de R$ 10.000,00 com alíquota de 1,65% gera R$ 165,00 de taxa.
Esse valor pesa no custo de transporte e na margem final do produtor.
Impacto no custo
Para muitos produtores, a taxa representou aumento direto nos custos de produção e logística.
Custos maiores podem reduzir margem e tornar o produto menos competitivo no mercado.
Destino dos recursos
Os recursos arrecadados eram direcionados ao Fundeinfra para obras e manutenção rodoviária.
O uso desses recursos virou destaque no debate sobre transparência e efetividade das obras.
Debate público
Produtores questionaram o peso da cobrança sobre a cadeia produtiva e o caixa.
O governo defendeu a cobrança como necessária para manter estradas em bom estado.
Destino dos recursos: infraestrutura rodoviária e manutenção
Fundeinfra tinha como destino a infraestrutura rodoviária e a manutenção das vias.
Tipos de obras
Os recursos eram usados para recuperação de pavimento e reforço de pontes.
Também financiavam drenagem, acostamentos e pequenas obras de engenharia local.
Manutenção preventiva
A manutenção preventiva inclui tapa-buracos e roçada de vegetação nas margens.
Esse trabalho evita desgaste maior e diminui custos a longo prazo.
Prioridades de investimento
Foram priorizadas rotas de escoamento da safra e acessos a municípios.
Trechos com maior tráfego de caminhões recebiam atenção imediata e recursos maiores.
Processo de alocação
Projetos passam por análise técnica e por critérios de urgência e impacto.
Órgãos estaduais definem cronograma e liberam recursos conforme a disponibilidade orçamentária.
Contratos e execução
Obras são feitas por empresas contratadas via licitação pública e contratos formais.
Os contratos podem prever fiscalização, prazos e garantias de qualidade da obra.
Transparência e controle
Relatórios e auditorias públicas ajudam a acompanhar aplicação dos recursos do fundo.
Transparência aumenta a confiança de produtores e gestores sobre os investimentos feitos.
Impacto para o agronegócio
Melhorias nas estradas reduzem tempo de transporte e evitam perdas na safra.
Redução de custos logísticos pode tornar o produto mais competitivo no mercado.
Riscos e desafios
Sem fonte contínua de recursos, a manutenção pode ficar comprometida no futuro.
Obras sem plano de manutenção tendem a precisar de reparos frequentes e caros.
Exemplo prático
Um trecho recuperado facilita escoamento e diminui custo do frete por tonelada.
Isso traz benefício direto ao produtor e ao transporte regional.
Argumentos do governo: custos de produção, seguro rural e clima
O governo diz que as medidas aliviam os custos de produção no campo.
Redução dos custos de produção
Segundo o governo, os produtores vão economizar em despesas operacionais e logísticas.
Essa economia pode melhorar a margem e o fluxo de caixa nas safras.
Seguro rural
O governo também aponta o seguro rural como instrumento de proteção às lavouras.
Seguro rural é uma apólice que cobre perdas por clima, seca ou pragas.
A proposta prevê incentivo ao seguro para mitigar riscos sem a cobrança da taxa.
Clima e infraestrutura
O governo diz que obras vão continuar sem o encargo da taxa.
Argumentam que investimentos vão reduzir danos causados por chuvas e secas.
Sustentam que isso protege a cadeia produtiva e facilita o transporte da safra.
Argumento fiscal e político
O governo afirma que extinguir a taxa atende a demandas do setor agropecuário.
Há promessa de realocar recursos ou abrir novas fontes no orçamento.
O Fundeinfra terá novas regras de gestão e mais transparência na aplicação.
Medidas complementares
Incluem parcerias com municípios e programas de manutenção continuada das vias rurais.
Também falam em prestação de contas pública para acompanhar os investimentos feitos.
Reação do setor: avaliação da Federação da Agricultura e pressões políticas
O setor agro reagiu rápido à proposta de extinguir a taxa do agro em Goiás.
Posição da Federação da Agricultura
A Federação da Agricultura avaliou o projeto com cautela e fez ressalvas públicas.
Ela pediu garantias de que as obras não vão ficar sem verba.
Críticas técnicas
Produtores e técnicos apontaram risco de descontinuidade em obras já iniciadas.
Também destacaram a necessidade de um plano claro para substituição da receita.
Demandas do setor
O setor pede transparência e cronograma das ações previstas pelo governo.
Querem regras objetivas sobre como serão mantidas pontes e estradas rurais.
Pressões políticas
Representantes rurais têm cobrado deputados para aprovar mudanças favoráveis ao campo.
O tema virou pauta de articulação intensa nos bastidores da Assembleia.
Mobilização regional
Entidades locais organizam reuniões e consultas para discutir impactos da proposta.
Há pressão por audiências públicas e participação de prefeitos e produtores.
Negociações em curso
Fontes dizem que há negociação para compensar a perda da arrecadação.
Propostas incluem transferências orçamentárias ou criação de novas fontes de receita.
Relação com a opinião pública
Produtores querem comunicar benefícios imediatos e riscos para infraestrutura.
O debate ganha espaço na imprensa e nas redes sociais do agro.
Possíveis cenários
Se a Assembleia aprovar sem ajustes, obras podem sofrer atrasos temporários.
Com acordos claros, a mudança pode reduzir custos e manter investimentos.
Próximos passos
O setor continuará acompanhando votações e cobrando definição de regras práticas.
Auditorias e transparência devem ser exigidas para garantir uso correto dos recursos.
Impacto econômico real: transferência de encargos e efeitos sobre investimentos
Impacto econômico ao extinguir a taxa envolve transferência de encargos e confiança nos investimentos.
Transferência de encargos
Sem a taxa, estados precisam achar nova fonte de receita.
Encargos são custos adicionais que afetam produtores e transporte rural.
Sem substituição clara, o custo pode migrar para impostos ou tarifas.
Risco para investimentos públicos
Projetos em execução podem sofrer atrasos por falta de verba disponível.
Empresas contratadas podem reduzir ritmo ou suspender obras em andamento.
Isso reduz a confiança de investidores e atrasa novos contratos.
Impacto sobre investimentos privados
Investidores privados avaliam risco maior sem receita clara para manutenção.
Menos investimento privado dificulta modernização e amplia custo logístico regional.
Efeito sobre o custo do produtor
No curto prazo, produtores sentem alívio com menos encargos na nota.
No médio prazo, estradas piores podem aumentar frete e perdas na safra.
Alternativas e compensações
Governos podem realocar verbas ou criar incentivos fiscais temporários.
Parcerias público-privadas (PPP) aparecem como alternativa para manter obras.
PPP é um contrato onde setor público e privado dividem custos e riscos.
Transparência e planejamento
Plano claro de aplicação reduz incerteza entre produtores e investidores locais.
Relatórios públicos e auditorias ajudam a garantir continuidade de serviços.
Exemplo prático
Se um trecho custar R$ 10 milhões, falta de receita atrasa execução das obras.
O atraso eleva o custo total e reduz o ganho econômico esperado.
Indicadores a acompanhar
Acompanhe execução por obra, prazo, custo e origem da receita.
Também monitore variação do frete e perdas por estradas em más condições.
Consequências para a infraestrutura pública e responsabilidade fiscal
Infraestrutura pública pode ficar vulnerável sem fonte certa de recursos do Fundeinfra.
Déficit e manutenção
Obras em andamento podem parar por falta imediata de verba disponível.
A ausência de manutenção aumenta custos futuros e exige reparos mais caros.
Impacto orçamentário
Governo terá de reavaliar despesas e priorizar investimentos essenciais e duráveis.
Redirecionar verbas pode comprometer outras áreas sociais ou serviços públicos.
Responsabilidade fiscal
Responsabilidade fiscal exige planejamento claro para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Perda de receita sem alternativa pode afetar nota de crédito do estado.
Risco legal e contratos
Empresas contratadas podem pedir compensação por atraso ou suspensão de obras.
Processos e multas aumentam o gasto público e geram litígios longos.
Impacto sobre serviços
Estradas em mau estado elevam custo do transporte e perdas na produção.
Isso afeta competitividade regional e aumenta o preço final ao consumidor.
Alternativas de financiamento
Parcerias público-privadas podem suprir parte das necessidades de investimento.
Financiamentos e realocação orçamentária são opções que exigem cuidado técnico.
Transparência e controle
Relatórios públicos e auditorias ajudam a manter a responsabilidade fiscal em dia.
A participação da sociedade e produtores fortalece a governança e a confiança.
Trâmite legislativo e cenários políticos — eleições e precedentes
Trâmite legislativo na Assembleia passa por comissões, debates e votação em plenário.
Comissões e pareceres
O projeto vai às comissões técnicas para pareceres e audiências públicas.
Relatórios orientam deputados sobre mérito, impacto e legalidade da proposta.
Emendas e votação
Emendas podem alterar o texto antes da votação final no plenário.
Votações em dois turnos costumam definir o destino do projeto na casa.
Cenários eleitorais
Nas vésperas eleitorais, decisões tendem a acelerar ou a ganhar polêmica.
Deputados podem usar o tema em estratégias eleitorais locais e regionais.
Articulação política
Governadores e prefeitos podem articular em busca de apoio na Assembleia.
Lobby de entidades do agro influencia prazos, emendas e negociação de texto.
Precedentes
Há precedentes em outros estados com medidas semelhantes para o setor rural.
Alguns casos mostraram reação rápida do setor e ajustes na lei depois.
Cláusulas transitórias
Precedentes ensinam a importância de cláusulas transitórias e regras claras.
Essas cláusulas definem prazos, vigência e proteção para contratos em andamento.
Riscos e prazos
Prazo de tramitação pode variar de semanas até alguns meses, dependendo do debate.
Emendas e recursos judiciais podem alongar o processo e gerar incerteza.
Controle e acompanhamento
Transparência no trâmite reduz risco de judicialização e contestação futura.
Acompanhar etapas e votar com informação ajuda a prever impactos reais.
Fonte: RevistaOeste.com
