Um brasílio ingressou com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a empresa World (Worldcoin). Em seu pedido, ele afirma que representa todos os brasileiros que tiveram seus dados pessoais coletados.
Em seu pedido de estudo na galanteio, ele indica que a empresa coleta a íris das pessoas em troca de criptomoedas.
““Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado por JOAQUIM (Sobrenome oculto na reportagem), que não juntou seus documentos, pessoa física, em favor de si mesmo e de todos os brasileiros que tiveram seus dados biométricos coletados pela empresa Worldcoin. Alega, em síntese, que “a empresa WorldCoin, fundada por Sam Altman, CEO da OpenAI, tem implementado uma prática controversa de coletar dados biométrico, especificamente a íris dos olhos, em troca de criptomoedas denominadas WLD. Este processo é realizado por meio de dispositivos conhecidos como “Orbs”, que estão sendo utilizados em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil“, diz trecho do processo a que o Livecoins obteve aproximação.
O responsável do processo no STJ ainda manifestou preocupação por mais de 150 milénio pessoas estarem vinculadas a iniciativa.
Brasílio denuncia Worldcoin ao STJ, mas tem pedido rejeitado
Ao apresentar sua tese ao Superior Tribunal de Justiça, o brasílio Joaquim declarou que os participantes recebem 25 WLD, criptomoeda da empresa. Em troca, eles devem deixar um aparelho chamado orb realizar a leitura das suas íris.
Na denúncia, ele ainda indica que a troca de informações pessoais por numerário levanta preocupações éticas e legais no país.
““Afirma que a coleta de dados biométricos pela WorldCoin em troca de remuneração pode ser vista porquê uma forma de filtração sobre o consentimento, desvirtuando o princípio de liberdade de escolha do titular“, diz trecho do processo.
Nos últimos dias, o Governo do Brasil, por meio da ANPD, suspendeu preventivamente a Worldcoin de coletar dados de brasileiros, principalmente em São Paulo.
O brasílio pediu a suspensão imediata da coleta de dados, assim porquê a restituição de todos os dados de brasileiros. Caso os dados não pudessem ser devolvidos, que as autoridades fiscalizassem a sua devastação.
Porém, o caso analisado pelo Ministro Herman Benjamin, atual presidente, acabou sendo rejeitado, visto que o caso não compete a estudo do STJ.
““Há incompetência do Superior Tribunal de Justiça para estudo do presente writ, pois o pedido não encontra respaldo no art. 105, I, c, da Constituição Federalista, considerando que a mando indicada porquê coatora (empresa privada) não está sujeita à conhecimento jurisdicional desta Galanteio“, disse o Ministro.
Brasílio já havia pedido suspensão da geração do Drex, também por habeas corpus
No pretérito, o mesmo responsável que moveu uma desculpa contra a Worldcoin já havia ingressado com habeas corpus contra o Banco Médio do Brasil.
Neste outro caso, ele pedia a suspensão da geração do Drexmas o STJ também negou, alegando que não lhe competia sentenciar sobre o caso. Assim, o ministro também disse que o brasílio tome zelo ao impetrar habeas corpus à toa, sob pena de suportar sanções no horizonte.
Em conversa com o LiveCoinso jurista criminalista Lucas Schirmer de Souza, que também estuda a tecnologia das criptomoedas e acompanha inovações tecnológicas financeiras, lembra que o Habeas Corpus não cabia no caso contra a Worldcoin.
“O habeas corpus é uma garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 647 do Código de Processo Penal, com a finalidade de proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa que esteja sofrendo ou que esteja na iminência de sofrer uma violência ou coação ilegal por parte de autoridades ou terceiros. Portanto, deve haver uma iminente coação ilegal na liberdade de ir e vir do paciente.”
