Brasileira cliente da Foxbit enfrenta dificuldades em provar inocência após corretora desaparecer de endereço Noticias No BR

A corretora de criptomoedas brasileira Foxbit diz em seu site oficial, no Google e até no CNPJ, que o seu endereço é o “Avenida dos Autonomistas, nº 2561, bairro Vila Yara, Osasco – SP”. Com a informação pública, a corretora poderia receber intimações em processos diretamente em seu escritório.

No entanto, a corretora não estava mais no local segundo um oficial de justiçaem um processo a que a reportagem obteve acesso. Em análise da reportagem, o endereço trata-se de um prédio comercial de locação de salas, em frente à Câmara Municipal de Osasco.

Seguindo de acordo com o apurado, o profissional da justiça deveria entregar uma intimação presencial de um processo criminal para a Foxbit. Mas ao chegar no local acabou informado que a empresa não reside no endereço há alguns dias. Publicamente, a corretora não comunicou aos clientes qualquer mudança de endereço.

O processo envolve uma cliente da corretora de criptomoedas que, após comprar uma quantia em bitcoin em 2021, utilizando a própria plataforma da Foxbitfoi um dos alvos de busca e apreensão da polícia no final de 2024.

A ação faz parte da apuração da Polícia Civil de Santa Catarina na Operação BitTrackdivulgada pelo LiveCoins em outubro de 2024.

Entenda melhor os detalhes do caso em que a Foxbit não foi encontrada pela justiça em seu endereço

A Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, em Santa Catarina, foi alvo de uma ação criminosa que culminou no roubo de uma quantia de dinheiro em suas contas bancárias em 2020. Os responsáveis pela ação, em busca de ofuscar o destino dos valores, rapidamente dissiparam o dinheiro roubado. Em parte, compraram bitcoin e outras criptomoedas em várias corretoras brasileiras. Além disso, enviaram parte para outras contas bancárias, em possível processo de lavagem de dinheiro.

Durante o inquérito policial do roubo dos fundos, iniciado em 2022, a polícia civil de SC conseguiu encontrar que parte do valor chegou na corretora Foxbit. E dentro da plataforma, uma brasileira investidora alega que fez uma simples compra de Bitcoincom ajuda de seu filho. A aquisição se deu em 2021, diretamente com a exchange, alega a cliente.

Contudo, intimada pela operação BitTrack, a Foxbit congelou a conta da cliente e, posteriormente, cancelou sua conta alegando “desinteresse comercial”. O problema é que a cliente, sem acesso a sua conta, foi alvo de busca e apreensão em outubro de 2024 em sua casa e não consegue comprovar que comprou licitamente o bitcoin por meio da plataforma. Ou seja, tem tido problemas com a justiça para comprovar sua inocência.

A defesa da investidora então pediu que a intercâmbio brasileira reativasse a conta da cliente, mas a corretora negou acordo extrajudicial. Intimada pela justiça, também não reativou alegando que não havia saldo nesta conta.

O cartório certificou nos autos processo uma troca de e-mails com a Foxbit, em que a corretora informa que “não haveria saldo na conta e questiona se ainda assim deveria ser reativado o acesso“.

Justiça obriga que Foxbit reative conta da cliente sob pena de multa diária

Sem obedecer à decisão da justiça que pediu a reativação da conta da cliente, os advogados de defesa voltaram a pedir uma intimação da corretora.

Assim, o juiz proferiu uma decisão mandando que a corretora cumpra a ordem judicial sob pena de crime de desobediência. Com a nova decisão, foi expedida uma carta precatória para São Paulo, a fim de que um oficial de justiça intimasse a corretora presencialmente. Até então, todos imaginavam que o escritório estaria em Osasco.

No entanto, o oficial de justiça certificou nos autos que foi até o endereço da corretora e a empresa não se localizava mais lá. Desta forma, o juiz determinou uma nova intimação da Foxbit pelos seus e-mails, devendo a corretora responder em até três dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão assinada pelo juiz saiu na última quinta-feira (24).

““Fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 como ato atentatório à dignidade da Justiça, a ser recolhida em favor do Poder Judiciário de Santa Catarina, em caso de descumprimento da ordem ora reiterada,” disse o juiz do caso.

Além disso, o juiz disse que se mesmo assim a corretora não contribuir com o processo, poderá ser alvo de medidas mais severas, “incluindo a comunicação ao Ministério Público para análise de eventual conduta criminal configuradora de desobediência”.

O LiveCoins procurou o fundador da corretora FoxBit, João Canhada, mas ele não retornou ao contato até o fechamento desta matéria. *Matéria em atualização.

O que disse os advogados da mulher que tenta reativar sua conta na corretora brasileira para comprovar que não cometeu crime ao comprar bitcoin?

Em nota ao LiveCoinso advogado Raphael Souza disse que sua cliente recebeu bitcoins da corretora, e depois se viu em um processo criminal. Ele é um dos maiores especialistas em direito digital e criptomoedas no Brasil. Agora, Souza diz que se torna relevante que a Foxbit colabore para esclarecimentos dos fatos, mesmo que através de seus endereços online.

““Atualmente, o simples recebimento de criptomoedas de um endereço suspeito já tem sido suficiente para justificar operações policiais com mandados de busca e apreensão às seis horas da manhã. Embora a repressão a fraudes seja legítima, é fundamental lembrar que todo cidadão tem o direito de provar sua inocência. Quando um cliente compra criptoativos por meio de uma exchange e posteriormente se vê envolvido em um processo criminal, é dever da plataforma colaborar ativamente para o esclarecimento dos fatos“, afirma Raphael Souza, advogado especializado em crimes cibernéticos.

Raphael atua no caso em parceria com o advogado criminalista Lucas Schirmer. “Somos de escritórios distintos, mas unimos nossas especialidades para garantir a melhor defesa técnica ao nosso cliente, que tem o direito de acessar sua conta na plataforma para demonstrar, de forma inequívoca, que suas ações estão dentro da legalidade“, completa.

Já Lucas Schimer reforça que os investidores mantenham seus registros de operações para casos de eventuais processos penais. “É importante que os investidores tenham registros de suas transações com criptoativos para que possam colaborar com a investigação e demonstrar de forma célere sua inocência, evitando que se inicie uma Ação Penal desnecessária“, finaliza.