A Justiça brasileira é parcial, lenta e não segue o devido processo permitido. A desfecho talvez não seja novidade para boa segmento dos brasileiros, mas ficou mais evidente com a divulgação de um relatório internacional que compilou dados de 142 países.
O levantamento Rule of Law Índice (Índice do Estado de Recta) é uma publicação do World Justice Project (WJP), uma organização independente que reúne especialistas do mundo todo. O estudo define o estado de recta porquê “um sistema duradouro de leis, instituições, normas e compromissos comunitários que produzem quatro princípios universais: responsabilização, uma lei justa, um governo aberto, e uma justiça acessível e imparcial.” São itens em falta no Brasil.
No ranking de 2024, divulgado recentemente, o Brasil está unicamente em 80° lugar. O país obteve nota 0,50 numa graduação de 0 a 1. A média global é de 0,55. Na América Latina e Caribe, o Brasil está em 17° lugar entre 32 países.
Em relação ao levantamento anterior, de 2023, a nota brasileira subiu 0,01 ponto. Dez anos detrás, em 2015, a pontuação do país era de 0,55.
Se estivesse na África sub-saariana, o Brasil ficaria em nono lugar na região — detrás de Ruanda, Namíbia, Maurício, Botsuana, África do Sul, Senegal, Gana e Malawi.
Tunísia, Panamá, Nepal e Sri Lanka também aparecem primeiro do Brasil na classificação universal do índice.
O desempenho brasiliano é ainda pior em categorias que tratam da efetividade do Judiciário.
Segundo pior nota em critério de imparcialidade
Confira:
A nota do Índice do Estado de Recta é dividida em oito categorias. O pior desempenho do Brasil foi no critério Justiça Criminal. Nessa variável, o país está na posição de número 113, entre os 142 países analisados. Em uma graduação de 0 a 1, o Brasil recebeu 0,33 pontos. A média global foi de 0,47.
Dentro da categoria Justiça Criminal, o World Justice Project quantificou sete indicadores. Em um, especificamente, o Brasil teve o segundo pior desempenho do planeta: a imparcialidade do Judiciário em processos criminais: de 0 a 1, o país obteve 0,10 ponto. Exclusivamente a Venezuela teve uma nota mais baixa.
O desempenho brasiliano também é pífio em outros três itens: a eficiência do sistema prisional em reduzir o comportamento criminal (128° lugar), a eficiência do sistema de investigação criminal (112°), a ligeireza da tramitação dos processos criminais (135°) e, por termo, o cumprimento do devido processo permitido (114°).
O relatório do WJP não apresenta as razões específicas para o péssimo resultado do Brasil. Mas, segundo os autores do estudo, a valia do estado de recta ultrapassa o Judiciário. O desempenho no índice tem uma reciprocidade positiva com bons resultados econômicos, nível educacional e expectativa de vida.
Brasil é mais corrupto que África do Sul e Gâmbia
Outra extensão em que o Brasil ocupa uma posição incômoda no levantamento do WJP é o da depravação.
Entre 2015 e 2021, a nota do país só caiu nesse critério. Depois, ela se manteve seguro por dois anos até uma ligeira melhoria em 2024. Ainda assim, o Brasil está na 77ª colocação, com 0,45 no critério Escassez de Depravação.
A lista de países primeiro do Brasil nessa variável inclui Argélia, África do Sul, Gâmbia, Tunísia, Sri Lanka, Jamaica e Uzbequistão.
A desfecho do Índice de Estado de Recta é semelhante à do Índice de Percepção da Depravação, produzido pela ong Transparência Internacional. Nele, o Brasil está na posição 104 entre 180 países, com uma nota 36 de 0 a 100 (quanto pior o desempenho, menor a nota).
Categoria Ordem e Segurança puxa nota para grave
No Índice de Estado de Recta, o Brasil também vai mal no critério Ordem e Segurança, que leva em conta sobretudo os índices de criminalidade. Nessa categoria, o país está em 122° lugar, detrás de Bangladesh, Angola, Mauritânia, Honduras, Serra Leoa e Honduras.
Ou por outra, o desempenho do Brasil é péssimo no critério de punição a autoridades envolvidas em má conduta (129° lugar).
O Brasil está supra da média global em alguns quesitos, porquê a transparência dos dados do governo, a liberdade religiosa, e o chegada à justiça social.
Mas zero que se sobressaia aos maus resultados do país na maioria dos 47 indicadores que compõem a nota universal.
Uma vez que a nota é calculada
O Índice do Estado de Recta é divulgado todos os anos e costuma ser usado por especialistas e agentes públicos de todos os continentes.
O levantamento do World Justice Project, publicado desde 2008, leva em conta dois fatores principais: pesquisas feitas com a população lugar e a opinião de especialistas de cada país. Em ambos os casos, os participantes respondem questionários detalhados sobre o reverência ao estado de recta em seu país.
O World Justice Project surgiu em 2006, porquê uma iniciativa da American Bar Association — o equivalente americano da Ordem dos Advogados do Brasil. Hoje, a organização mantém representantes espalhados pelo mundo.
A missão do WJP é “trabalhar para criar conhecimento, gerar conscientização, e estimular ações com o objetivo de promover o estado de direito em todo o mundo”.
A diretora da entidade no Brasil é a ex-ministra do Supremo Tribunal Federalista Ellen Gracie.
