O ex-presidente Jair Bolsonaro completará 70 anos em março de 2025, o que pode reduzir pela metade os prazos de receita dos crimes dos quais é criminado, se réprobo por qualquer deles depois de fazer natalício. Entre as acusações, está a participação em um suposto golpe de Estado, investigação na qual foi indiciado pela Polícia Federalistana quinta-feira, 21.
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Outros dois principais investigados na trama, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Netotambém têm mais de 70 anos. Eles também podem se beneficiar da redução do prazo de receita, caso sejam condenados.
De harmonia com as investigações da Polícia Federalista, Bolsonaro e os outros indiciados são suspeitos de envolvimento em crimes uma vez que tentativa de golpe de Estado, tentativa de extermínio do Estado democrático de Recta e organização criminosa. A receita de um transgressão ocorre quando o prazo permitido para que o criminado seja processado e punido pelo Judiciário é ultrapassado.
Uma vez que funcionaria a receita de crimes para Bolsonaro
A advogada e professora de Recta penal do Insper Tatiana Stoco explicou ao jornal Folha de S.Paulo que a redução do prazo prescricional pela metade para pessoas com mais de 70 anos ocorre a partir da fixação das penas em sentença. A receita é calculada com base na tábua prevista no item 109 do Código Penal.
– Jair Bolsonaro se manifestou depois ser indiciado pela Polícia Federalista (PF) por suposto envolvimento num planejamento de golpe de Estado depois a vitória de Lula, em 2022. Em conversa por telefone com a pilastra Paulo Cappelli, o ex-presidente concentrou suas críticas no ministro…
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— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 21 de novembro de 2024
Por exemplo, caso Bolsonaro seja réprobo a uma pena intermediária de seis anos pelo transgressão de tentativa de extermínio do Estado democrático de Recta, que tem pena de quatro a oito anos, o prazo prescricional seria inicialmente de 12 anos. Porém, se a pena ocorrer depois ele completar 70 anos, o prazo seria reduzido para seis anos.
A técnica penal explica que, caso a pena ocorra dentro do prazo de seis anos, a receita não se consuma, mas se esse pausa for ultrapassado entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, a receita será consumada, e o réprobo ficará livre de executar a pena.
Em relação ao cumprimento da pena, a legislação não prevê diferenciações específicas para pessoas idosas. De harmonia com a advogada Maria Elizabeth Queijo, conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo, o Judiciário pode determinar pelo regime mais vagaroso caso o réprobo tenha problemas de saúde.
“Se ele (o condenado) tiver problemas de saúde devidamente documentados, com laudo médico que ateste o risco à saúde, pode ocorrer a conversão da pena para prisão domiciliar”, explicou à Folha.
Já Tatiana Badaró, advogada e professora do Meio de Estudos em Recta e Negócios (Cedin), em Belo Horizonte, reforça que não existem regras gerais para a prisão de idosos. “A idade avançada e as condições de saúde podem fundamentar a substituição da prisão por outras medidas cautelares, como a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico.”
Possibilidades de pena para o ex-presidente
Caso seja réprobo pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de extermínio do Estado democrático de Recta e organização criminosa, Bolsonaro pode enfrentar uma pena de até 28 anos de prisão. No entanto, essa pena não inclui possíveis acréscimos em razão de agravantes ou combinações de condutas criminosas.
A pena máxima para tentativa de golpe de Estado é de 12 anos, para tentativa de extermínio do Estado democrático de Recta é de oito anos, e para organização criminosa é de oito anos.
Segundo Fernando Neisser, jurista e professor de recta eleitoral da FGV, Bolsonaro ainda ficaria inelegível por mais oito anos depois de executar a pena, devido à emprego da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente também já foi réprobo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a permanecer inelegível até 2030.
Atualmente com 69 anos, Bolsonaro. Caso fosse réprobo em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061, quando teria 106 anos.
