O Banco Central do Brasil confirmou nesta quinta-feira (24) a regulação do mercado de criptomoedas como uma prioridade para o período de 2025 e 2026. Ou seja, tudo indica que a Lei nº 14.478/2022 deve ganhar sua forma final nos próximos meses.
A confirmação ocorreu durante coletiva de imprensa convocada pela autarquia, na sede do Bacen, em Brasília.
Participaram da apresentação os diretores de Regulação, Gilneu Vivane de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes. O evento tinha como objetivo apresentar a lista de prioridades regulatórias do Banco Central para 2025 e 2026.
Banco Central do Brasil confirma que a regulação das criptomoedas está entre as maiores prioridades até 2026
A lista de prioridades regulatórias de 2025 e 2026 é uma forma de o banco central dar mais transparência ao seu trabalho.
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Em conversa com a imprensa, o diretor Gilneu Vivan disse que em 2025, o regulador mudou sua abordagem para criar sua lista de prioridades, deixando de ser apenas anual, sendo agora pensada a cada dois anos.
O diretor justificou que o processo regulatório nunca é um simples caminho, envolve debates e discussões, por isso a mudança.
““Um outro tema importante na parte de inovação é a conclusão, externamente chamam de VASP, aqui vamos chamar de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, que são as entidades que vão negociar os ativos virtuais no Brasil. E aí então a gente vai concluir este trabalho, que iniciou ano passado“, Estes Gilneu.
VASP, PSAV, exchanges ou corretoras de criptomoedas são os nomes dados pelo mercado para as empresas que realizam a intermediação de negociações entre usuários.
O diretor também citou que o BCB acompanha a tokenização de perto, com atenção aos potenciais da tecnologia no sistema financeiro brasileiro.
““Ainda na área de câmbio, as negociações com ativos virtuais, em alguns casos elas são entendidas como operações cambiais. E o que a gente deve concluir é uma consulta pública que também iniciou ano passado, a fim de trazer maior segurança tanto para as entidades que vão negociar, quanto para os clientes em relação a esses ativos virtuais“, seguiu explicando o diretor de regulação.
Os diretores deixaram claro que a apresentação não informa o que está se construindo na regulação, apenas informaram o que é a pauta do BCB.
Normas das consultas públicas devem sair no segundo semestre de 2025
Questionado se as normas das consultas públicas sobre o tema das criptomoedas deve sair em 2025, o diretor Gilneu acenou para a possibilidade. “Em relação às três consultas envolvendo ativos virtuais, a expectativa é que a gente coloque as normas no segundo semestre deste ano. Estamos na fase, nas três consultas, da análise dos subsídios que a gente recebeu da sociedade“, seguiu explicando.
““Em relação a outros temas ligados a ativos virtuais, a gente tem ali uma agenda legislativa, então, por exemplo, está em debate no Congresso as stablecoins. Então na medida em que avance o PL no Congresso, certamente isso vai ser objeto de regulamentação, ou de alguma regulamentação“, finalizou.
Questionado sobre os recentes golpes no mercado de criptomoedas, o diretor Gilneu disse que todo o conjunto de normas, abertura de contas, tem como objetivo combater os problemas já verificados.
Regulação do Banco Central sobre criptomoedas
Chama atenção que o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo apresentou no Senado Federal que o Drex é uma prioridade na agenda. Contudo, os diretores que apresentaram na lista de prioridades desta quinta nenhuma informação sobre o Real digital.
