O impacto das decisões judiciais tem afetado de forma significativa a operação das empresas no Brasil, elevando os custos de investimento no país. Essa desenlace é apresentada por um estudo coordenado por José Pastore, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP), além de presidente do Parecer de Tarefa e Relações do Trabalho da FecomercioSP.
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A pesquisa revela que, em alguns casos, o impacto econômico de decisões judiciais sobre o mesmo tema pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
O estudo destaca o impacto do chamado “ativismo judicial”, principalmente na espaço trabalhista. Esse fenômeno tem longínquo investimentos, prejudicado o prolongamento econômico e até aumentado o desemprego.
O levantamento analisou decisões judiciais concretas. Ele revelou porquê o ativismo judicial se manifesta quando juízes tomam decisões que não estão previstas pela legislação ou, em alguns casos, contrariam as leis existentes.
A pesquisa focou em dez temas principais. Entre eles, a licença de gratuidade em processos judiciais, a terceirização, as horas extras e a prevalência de acordos negociados sobre as normas trabalhistas.
Os resultados mostram que muitas decisões são tomadas com base em interpretações que não seguem o que a lei estabelece. Isso gera instabilidade jurídica e aumenta os custos para as empresas.
Embora o estudo não tenha revelado os nomes das empresas e dos trabalhadores envolvidos, ele aponta uma tendência preocupante. Essa tendência pode volver os avanços trazidos pela reforma trabalhista de 2017.
Número de processos na Justiça do Trabalho voltou a crescer
O número de processos na Justiça do Trabalho, que havia tombado significativamente depois da reforma, voltou a crescer, alcançando 5,4 milhões de ações em 2023. Esse aumento pode ser atribuído, principalmente, ao impacto das decisões judiciais que contrariam as mudanças feitas na legislação trabalhista.
Um exemplo citado no estudo envolve o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou ilícito a terceirização de atividades típicas de um banco, mesmo que a reforma trabalhista de 2017 tenha legalizado a terceirização para qualquer tipo de atividade.
Mesmo com a legislação em prol das empresas, alguns juízes anularam contratos de terceirização, impondo multas milionárias. Isso cria um envolvente de incerteza jurídica, onde os empresários não sabem qual será o resultado de um processo, o que dificulta a tomada de decisões e o planejamento de investimentos.
Aliás, o estudo também apontou problemas relacionados à licença de justiça gratuita.
Em muitos casos, empregados que não comprovam a falta de recursos para arcar com os custos de um processo judicial recebem o mercê da Justiça gratuita. Isso gera um grande dispêndio para o governo.
Entre 2019 e 2024, o levantamento identificou mais de 600 milénio processos nos quais os juízes concederam o mercê. Muitas dessas decisões ocorreram mesmo quando a segmento não comprovou sua situação financeira.
Em muitos casos, as concessões se basearam unicamente em autodeclarações. O dispêndio estimado para o governo é de R$ 56,6 bilhões. Esse valor representa uma perda significativa para os cofres públicos, que deixam de recolher bilhões de reais.
Estudo sugere uma estudo rigorosa para reduzir ativismo judicial
Para reduzir os efeitos do ativismo judicial, o estudo sugere a adoção de uma estudo rigorosa de custo-benefício. Essa avaliação deve considerar o impacto das decisões judiciais, das leis e das medidas regulatórias.
Os pesquisadores também propõem maior participação de empresas e trabalhadores na geração das normas. Aliás, defendem a atualização dos cursos de Recta, para que os futuros magistrados compreendam melhor os custos das decisões jurídicas.
