O governo federalista anunciou um pacote de cortes orçamentários que prevê uma redução de R$ 42,3 bilhões no orçamento do Ministério da Ensino (MEC) até 2030. A medida, proposta pelo ministro da Herdade, Fernando Haddad, pode impactar a expansão do ensino integral, compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Esses cortes ainda vão passar pela estudo do Congresso Vernáculo, que poderá ajustar os detalhes antes da aprovação final. O projecto sugere que verbas do ensino integral no orçamento do Ministério da Ensino possam ser redirecionadas para outras áreas, conforme as prioridades anuais da União.
Fundo para a ensino básica
O ensino integral é atualmente financiado principalmente pelo Fundo de Desenvolvimento da Ensino Básica (Fundeb), que recebe contribuições majoritárias de Estados, Província Federalista e municípios. A contrapartida do governo federalista é de 19%, mas a previsão é que esse índice chegue a 23% em 2026.
Prefeitos e governadores são os responsáveis por gerenciar os recursos do Fundeb, decidindo a forma de aplicá-los em suas regiões. O governo propôs que 20% da imposto federalista ao Fundeb sejam obrigatoriamente usados para expandir o ensino integral.
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Se o Congresso subscrever a mudança, o Fundeb se tornará a única nascente de financiamento para esse tipo de ensino. De entendimento com o g1, sem o suporte suplementar do Ministério da Ensino, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos.
A regeneração orçamentária, segundo o Ministério da Herdade, criaria espaço fiscal para outras áreas do MEC.
“Como não haverá necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC”, afirmou a pasta em nota solene.
Impactos mais amplos dos cortes orçamentários
A alocação desses recursos vai depender do Orçamento anual, proposto pelo governo e reconhecido pelo Congresso. Os cortes no orçamento do Ministério da Ensino representam murado de 13% dos R$ 327,1 bilhões em cortes gerais que a Herdade planeja.
Essa é a dimensão com o segundo maior golpe, detrás somente das mudanças no salário mínimo, que afetam benefícios previdenciários e assistenciais.
Desafios para municípios e desigualdades regionais
Ó Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) criticou a proposta, pois acredita que ela transfere para Estados e municípios segmento significativa da responsabilidade pela ensino integral. Para o órgão, isso pode aumentar as desigualdades regionais.
Muitos municípios brasileiros já dependem quase exclusivamente dos repasses do Fundeb e outros recursos federais para manter suas redes de ensino. Nesse contexto, o Inesc alertou para o vestimenta de que a capacidade de algumas localidades de remunerar o piso salarial dos profissionais da ensino pode dificultar a oferta de ensino integral.
“Sabemos que boa parte deles não consegue sequer pagar o piso salarial da educação básica; agora, terão de arcar com parte da oferta de ensino integral com recursos do Fundeb, que provavelmente não ocorrerá, ampliando desigualdades regionais”, analisou a organização.
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Com a proposta, o governo procura perfurar espaço fiscal no Orçamento federalista, mas a viabilidade dessa estratégia dependerá da capacidade de Estados e municípios de gerenciar e infligir eficientemente os recursos do Fundeb na expansão do ensino integral.
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