O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), anunciou o número de membros e os nomes dos parlamentares que vão integrar as comissões permanentes da Casa. O Ato 5.540/2025 foi lido durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7).
Dois colegiados tiveram o quantitativo de membros reduzido: Comissão de Segurança (de nove para sete) e Cooperativismo (de sete para cinco). Os demais ficaram como estavam no biênio passado. As comissões de Finanças e de Agricultura possuem o maior número de integrantes, com nove deputados cada uma. Confira abaixo os nomes dos integrantes das comissões permanentes.
Após o anúncio do presidente, o deputado Gandini (PSD) cobrou a participação dele na Comissão de Educação. “Eu figurava como vice-presidente e agora não estou nem na comissão, foi um pedido que fiz ao líder (Vandinho)”, disse.
Marcelo respondeu que o ato já estava em vigor, mas que poderia ser feito um ajuste com renúncia de algum parlamentar e uma nova indicação do bloco governista para ele entrar no colegiado. “É importante eu participar como membro titular porque tenho feito um trabalho e preciso continuar. Foi o único pedido que fiz a Vossa Excelência e ao nosso líder”, frisou Gandini.
Repactuação de Mariana
Já com o Delegado Danilo Bahiense (PL) presidindo a sessão foi lido o Ato 5.919/2025, que indica o número de membros da Comissão Especial destinada a acompanhar o Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana. João Coser (PT), por ser autor do requerimento para criação do colegiado, fica com uma vaga. As demais ficarão com dois nomes a serem indicados pelo bloco governista e outros dois do bloco independente.
Ordem do Dia
Duas iniciativas foram aprovadas na Ordem do Dia. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) 207/2025, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que confere ao município de Ecoporanga o Título da Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua data magna.
Também aprovado, o Projeto de Resolução (PR) 6/2025, de Marcelo Santos (União), cria a Comenda do Mérito Legislativo “Selena Sagrillo Zuccoloto”, destinada a homenagear crianças e adolescentes que se destacarem em atividades escolares, esportivas, culturais e relevantes serviços de cunho social, bem como profissionais da rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes do Espírito Santo.
Selena foi uma jovem de 12 anos morta no atentado ocorrido em duas escolas de Aracruz em 25 de novembro de 2022. Alcântaro Filho (Republicanos) comentou que a ideia é fazer a inauguração dessa comenda em maio. “Vamos trazer os parentes da Selena. Não podemos esquecer o que aconteceu em Coqueiral de Aracruz. Temos que ter segurança nas escolas para que nunca mais atos como aqueles possam acontecer no Espírito Santo”, salientou.
A primeira proposição segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB) e a segunda deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Ales.
Isenção de IPVA
No Expediente sujeito a deliberação foi aprovado requerimento de urgência para o PL 139/2025, de Fábio Duarte (Rede), que altera a Lei 6.999/2001 para incluir entre os isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as pessoas com doença degenerativa ou que apresentem neurodivergência e neuroatipicidade.
Por tratar de assunto semelhante, essa matéria foi apensada ao PL 55/2025, do Coronel Weliton (PRD), que prevê o benefício para pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. Com a aprovação, a proposta agora está apta a fazer da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (8).
Confira os integrantes das comissões permanentes:
- Comissão de Constituição e {{aqui}}, Cidadania, Serviço Público e Redação (7 vagas)
Presidente: Dary Pagung (PSB)
Vice-Presidente: Mazinho dos Anjos (PSDB)
Efetivos: Lucas Polese (PL), Capitão Assumção (PL), Raquel Lessa (PP), João Coser (PT) e Allan Ferreira (Podemos)
Suplentes: Fábio Duarte (Rede), Coronel Weliton (PRD), Dr. Bruno Resende (União Brasil), Hudson Leal (Republicanos), Janete de Sá (PSB), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Denninho Silva (União Brasil)
- Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (9 Vagas)
Presidente: Mazinho dos Anjos (PSDB)
Vice-Presidente: Denninho Silva (União Brasil)
Efetivos: Adilson Espindula (PSD), Alexandre Xambinho (Podemos), Janete de Sá (PSB), Coronel Weliton (PRD), Delegado Danilo Bahiense (PL), Engenheiro José Esmeraldo (PDT) e Callegari (PL)
Suplentes: Dary Pagung (PSB), Iriny Lopes (PT), Zé Preto (PL), Dr. Bruno Resende (União Brasil), Capitão Assumção (PL), Sergio Meneguelli (Republicanos), Lucas Polese (PL), Marcos Madureira (PP) e Pablo Muribeca (Republicanos)
- Comissão de Proteção ao Meio Ambiente (5 Vagas)
Presidente: Gandini (PSD)
Vice-Presidente: Camila Valadão (Psol)
Efetivos: Callegari (PL), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB)
Suplentes: Dr. Bruno Resende (União Brasil), Lucas Polese (PL), Sergio Meneguelli (Republicanos), Coronel Weliton (PRD) e Dary Pagung (PSB)
- Comissão de Cultura e Comunicação Social (3 vagas)
Presidente: Iriny Lopes (PT)
Vice-Presidente: Sergio Meneguelli (Republicanos)
Efetivo: Toninho da Emater (PSB)
Suplentes: Camila Valadão (Psol), Dary Pagung (PSB) e Coronel Weliton (PRD)
- Comissão de Educação (5 Vagas)
Presidente: Marcos Madureira (PP)
Vice-Presidente: Dary Pagung (PSB)
Efetivos: Capitão Assumção (PL), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Fábio Duarte (Rede)
Suplentes: Dr. Bruno Resende (União Brasil), Raquel Lessa (PP), Lucas Polese (PL), Coronel Weliton (PRD) e Camila Valadão (Psol)
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (5 Vagas)
Presidente: Camila Valadão (Psol)
Vice-Presidente: Iriny Lopes (PT)
Efetivos: Capitão Assumção (PL), João Coser (PT) e Lucas Polese (PL)
Suplentes: Denninho Silva (União Brasil), Dary Pagung (PSB), Callegari (PL), Pablo Muribeca (Republicanos) e Alcântaro Filho (Republicanos)
- Comissão de Saúde e Saneamento (5 Vagas)
Presidente: Dr. Bruno Resende (União Brasil)
Vice-Presidente: Fábio Duarte (Rede)
Efetivos: Pablo Muribeca (Republicanos), Hudson Leal (Republicanos) e Zé Preto (PL)
Suplentes: Camila Valadão (Psol), Lucas Polese (PL), Callegari (PL), Coronel Weliton (PRD) e Mazinho dos Anjos (PSDB)
- Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (3 Vagas)
Presidente: Raquel Lessa (PP)
Vice-Presidente: Callegari (PL)
Efetivo: Camila Valadão (Psol)
Suplentes: Janete de Sá (PSB), Capitão Assumção (PL) e Fábio Duarte (Rede)
- Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente (3 Vagas)
Presidente: Alcântaro Filho (Republicanos)
Vice-Presidente: Vandinho Leite (PSDB)
Efetivo: João Coser (PT)
Suplentes: Coronel Weliton (PRD), Lucas Polese (PL) e Bispo Alves (Republicanos)
- Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária (9 Vagas)
Presidente: Adilson Espindula (PSD)
Vice-Presidente: João Coser (PT)
Efetivos: Coronel Weliton (PRD), Dary Pagung (PSB), Janete de Sá (PSB), Lucas Polese (PL), Raquel Lessa (PP), Toninho da Emater (PSB) e Alcântaro Filho (Republicanos)
Suplentes: Zé Preto (PL), Capitão Assumção (PL), Bispo Alves (Republicanos), Gandini (PSD), Mazinho dos Anjos (PSDB), Callegari (PL), Delegado Danilo Bahiense (PL), Dary Pagung (PSB) e Pablo Muribeca (Republicanos)
- Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (3 Vagas)
Presidente: Vandinho Leite (PSDB)
Vice-Presidente: Delegado Danilo Bahiense (PL)
Efetivo: Alcântaro Filho (Republicanos)
Suplentes: Bispo Alves (Republicanos), Janete de Sá (PSB) e Dr. Bruno Resende (União Brasil)
- Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (7 Vagas)
Presidente: Delegado Danilo Bahiense (PL)
Vice-Presidente: Coronel Weliton (PRD)
Efetivos: Capitão Assumção (PL), Denninho Silva (União Brasil), Fábio Duarte (Rede), Mazinho dos Anjos (PSDB) e Raquel Lessa (PP)
Suplentes: Alcântaro Filho (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Hudson Leal (Republicanos), Lucas Polese (PL), Camila Valadão (PSOL), Vandinho Leite (PSDB) e Marcos Madureira (PP)
- Comissão de Turismo e Desporto (3 Vagas)
Presidente: Coronel Weliton (PRD)
Vice-Presidente: Zé Preto (PP)
Efetivo: Janete de Sá (PSB)
Suplentes: Bispo Alves (Republicanos), Pablo Muribeca (Republicanos) e Dary Pagung (PSB)
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia (3 Vagas)
Presidente: Pablo Muribeca (Republicanos)
Vice-Presidente: João Coser (PT)
Efetivo: Bispo Alves (Republicanos)
Suplentes: Camila Valadão (Psol), Coronel Weliton (PRD) e Alexandre Xambinho (Podemos)
- Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana, de Logística e de Saneamento (3 Vagas)
Presidente: Alexandre Xambinho (Podemos)
Vice-Presidente: João Coser (PT)
Efetivo: Marcos Madureira (PP)
Suplentes: Lucas Polese (PL), Pablo Muribeca (Republicanos) e Denninho Silva (União Brasil)
- Comissão de Cooperativismo (5 vagas)
Presidente: Callegari (PL)
Vice-Presidente: Hudson Leal (Republicanos)
Efetivos: Marcos Madureira (PP), Fábio Duarte (Rede) e Allan Ferreira (Podemos)
Suplentes: Adilson Espindula (PSD), Janete de Sá (PSB), Dr. Bruno Resende (União Brasil), Lucas Polese (PL) e Capitão Assumção (PL)
- Comissão de Política sobre Drogas (3 Vagas)
Presidente: Denninho Silva (União Brasil)
Vice-Presidente: Mazinho dos Anjos (PSDB)
Efetivo: Alcântaro Filho (Republicanos)
Suplentes: João Coser (PT), Coronel Weliton (PRD) e Delegado Danilo Bahiense (PL)
- Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais (3 Vagas)
Presidente: Janete de Sá (PSB)
Vice-Presidente: Alexandre Xambinho (Podemos)
Efetivo: Coronel Weliton (PRD)
Suplentes: Marcos Madureira (PP), Allan Ferreira (Podemos) e Lucas Polese (PL)
- Corregedoria-Geral (5 Vagas)
Corregedor: Coronel Weliton (PRD)
Vice-corregedor: Mazinho dos Anjos (PSDB)
Efetivos: Dary Pagung (PSB), Raquel Lessa (PP) e Delegado Danilo Bahiense (PL)
Suplentes: Capitão Assumção (PL), Janete de Sá (PSB) e Denninho Silva (União Brasil)
Confira como ficou a Ordem do Dia:
1. Projeto de Resolução (PR) 06/2025, de Marcelo Santos (União), que cria a Comenda do Mérito Legislativo “Selena Sagrillo Zuccoloto” destinada a homenagear crianças e adolescentes que se destacarem em atividades escolares, esportivas, culturais e relevantes serviços de cunho social, bem como profissionais da rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes do Espírito Santo. Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 207/2025, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019, conferindo ao município de Ecoporanga o Título da Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua data magna. Aprovado.
