O deputado federalista Hugo Motta (Republicanos-PB) está negociando cargos na Mesa Diretora, vagas em comissões e até mesmo uma indicação para o Tribunal de Contas da União (TCU) em troca de suporte à sua candidatura à presidência da Câmara no primícias da próxima legislatura. Até agora, 15 partidos já embarcaram na campanha do paraibano: PL, PT, MDB, PP, Podemos, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSDB, Cidadania, Rede, PRD, Solidariedade e o seu partido, o Republicanos.
A vaga para o TCU ainda não está ocasião, mas o próprio presidente da Mansão, Arthur Lira (PP-AL), principal articulador de Motta, confirmou que a privilégio da indicação foi uma das condições impostas pelo PT para embarcar na candidatura do líder do Republicanos. Alguns nomes que estão sendo cotados são os dos deputados Gleisi Hoffmann (PR), Odair Cunha (MG) e José Guimarães (CE).
“Acho que é lícito, mas [ainda] não tem a vaga. Se houver, o PT solicitou, sim, a indicação da bancada deles. Eles reclamam politicamente que nunca tiveram um representante no TCU e, quando tiveram candidatos, não tiveram êxito no plenário, que é a segunda etapa”, afirmou Lira em entrevista à Folha de S. Paulo na semana passada.
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), também admitiu que a negociação com Motta incluiu a indicação de um nome da legenda para a Namoro de Contas, mas disse que isso não foi um “elemento central” da decisão do partido. O fundamental, segundo o petista, foi prometer a “governabilidade e a estabilidade institucional” com uma disputa menos acirrada na Mansão. Ele disse também que o harmonia respeita o tamanho da bancada Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. Juntos eles têm 80 deputados.
As vagas para o Tribunal de Contas da União têm que ser aprovadas pelo Congresso e são preenchidas a partir de indicações feitas alternadamente por Câmara, Senado e Presidência da República. O harmonia para fazer a indicação faria com que a Câmara endossasse um nome do PT para substituir o ministro Augusto Nardes, que se aposenta em 2026, mas pode deixar o função já no ano que vem.
PL deve permanecer com a vice-presidência da Câmara
Confira:
Outro fator que pesou para que o PT fechasse com Hugo Motta foi a escolha da primeira-secretaria da Câmara dos Deputados, que supervisiona as atividades administrativas da Mansão. Neste caso, a prioridade de escolha pelos partidos é definida pelo tamanho das bancadas, e o PT fica com o segundo função da mesa, depois do PL que, com 92 deputados, deve permanecer com a primeira vice-presidência da Câmara.
A Mesa Diretora da Câmara é composta por 11 integrantes, incluindo o presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários. Os vice-presidentes substituem o presidente em caso de carência, enquanto os secretários são responsáveis por serviços administrativos, relações internacionais, licenças e auxílio-moradia. Outrossim, a Mesa Diretora também inclui quatro suplentes que substituem os secretários em caso de carência.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), também não esconde que os partidos, ao declararem suporte à candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta, levaram em conta a ocupação de espaços políticos.
“Os deputados querem espaços para trabalhar politicamente, espaços na Câmara, nas comissões, espaços que podem ocupar, relatorias para desenvolver trabalho político”, disse Côrtes.
Foi esse espaço que o PL reivindicou no início do ano, quando a deputada Caroline de Toni (SC) assumiu a presidência da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Mansão, e o deputado Nikolas Ferreira (MG), a Percentagem de Ensino. O partido do ex-presidente também controlou neste ano as Comissões de Finanças e Tributação, Segurança Pública e Assistência Social. Na eleição para a presidência da Câmara em 2023, a legenda apoiou Lira.
CCJ pode permanecer com União Brasil ou MDB
Em 2025, a CCJ, que até agora obedecia a um regime de revezamento entre os maiores partidos, pode permanecer com o MDB ou com o União Brasil, a depender das articulações para convencer Elmar Promanação (União-BA) a terebrar mão de sua candidatura à presidência da Câmara para concordar Hugo Motta.
Na semana passada a Executiva do União Brasil deixou a função do próprio Promanação a decisão de seguir ou não na disputa, mas há membros do partido que defendem uma constituição. O próprio pré-candidato já admitiu conversar com Motta e Antônio Brito (PSD-BA), com quem se aliou para fazer frente à candidatura do líder do Republicanos e tentar levar a votação para um segundo vez.
Numa sinalização do que pode estar por vir, Lira nomeou Elmar Promanação para relatar o Projeto de Lei Complementar das emendas parlamentares, ratificado em plenário na terça-feira (5). O União também reivindica a relatoria do Orçamento de 2026 e a segunda vice-presidência da Mansão.
O PSD, que segue na disputa pela presidência da Câmara com o líder Antônio Brito, e que até o momento também garante que a candidatura está mantida, também é cortejado por Motta. Para ele, conforme comentam alguns parlamentares nos bastidores, teria sido oferecido um ministério no governo Lula.
Embora em minoria, parlamentares criticam troca de favores por suporte a Motta
Embora minoria na Câmara, alguns parlamentares, tanto da direita quanto da esquerda, não estão satisfeitos com as negociações e barganhas que têm sido utilizadas pelos partidos em troca de suporte político para a candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara dos Deputados. Um deles é o presidente da Percentagem de Ensino, Nikolas Ferreira (PL-MG), que, da tribuna, criticou os acordos.
O deputado disse que em vez de acordos de constituição com outras legendas, a direita deveria se concentrar em resgatar os valores e a disposição combativa que mobilizam sua base. Em entrevista à pilar Entrelinhas, da Jornal do Povo, Nikolas reafirmou sua insatisfação com o endosso do seu partido, o PL, à candidatura do líder do Republicanos.
Segundo ele, “não dá para ignorar o eleitorado” que se sente traído por essa união. Para ele, o harmonia desvirtua a identidade da direita e ignora os sentimentos dos eleitores que confiaram seu voto em representantes com uma postura mais combativa.
Na renque petista também há descontentes com o suporte a Motta. Alguns parlamentares sequer participaram das reuniões para discutir o aval à candidatura de Hugo Motta, mas porquê o comando do partido decidiu, muitos preferem não fazer críticas públicas ao harmonia.
Comando de comissões e cargos na Mesa são sinônimo de poder
A negociação de cargos na Mesa Diretora e em comissões permanentes da Câmara ocorre sempre que há troca de presidência. Parlamentares que chegam a estes espaços garantem mais poder e destaque e, em alguns casos, benefícios porquê salas maiores e mais assessores, além de controle sobre aspectos técnicos, porquê a gestão de contratos, e de verbas, porquê remuneração de servidores e outras destinadas ao manobra do procuração parlamentar.
“A distribuição de cargos não se dá apenas por questões de distribuição de recursos ou de um controle político mais efetivo. Às vezes basta garantir uma melhor sala, uma melhor atenção funcional, o maior número de cargos que ele [deputado] possa indicar, uma maior verba nesse sentido de representação. Isso é o suficiente para acomodar alguns interessados”, explica o crítico político Adriano Cerqueira, professor da Faculdade Ibmec de Belo Horizonte.
Já a escolha dos cargos mais importantes leva em conta a valia da bancada e suporte político costurado entre os parlamentares, afirma Cerqueira. “Por isso que, quando um candidato vai se tornando favorito para ganhar, a questão ideológica é deixada de lado. PT e PL, que são hoje os polos ideológicos antagônicos no Brasil, estão apoiando Hugo Mota (REP-PB) porque não querem ficar de fora da distribuição desses recursos”, conclui.
Para o observador Antônio Testa, a prática de costurar acordos no Congresso não é novidade. “A barganha política pode ser repreensível para alguns analistas, mas os pragmáticos a entendem como necessária. É da natureza de nosso processo parlamentar: dividir, compor e administrar o conflito”, pontua.
A eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federalista ocorre em fevereiro de 2025. Os novos líderes do Congresso Pátrio são eleitos por voto secreto dos parlamentares para um procuração de dois anos.
