O presidente vernáculo do Republicanos, o deputado federalista Marcos Pereira, alertou que a aprovação do Projeto de Lei da Anistia, antes do trânsito em julgado dos processos judiciais dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federalista (STF). “Minha opinião pessoal, como jurista, é: só poderá ser votado após todo o processo ter sido transitado e julgado. Tecnicamente falando não há como fazer anistia agora. Se fizer isso, o Supremo vai dizer depois que é inconstitucional.”, afirmou em entrevista à Publicação do Povo.
Papa da Igreja Universal e ex-ministro da Indústria, Negócio Exterior e Serviços no governo Michel Temer (2016-2018), Marcos Pereira está em seu segundo procuração porquê deputado federalista. Apesar disso, sua influência na Câmara dos Deputados já o levou à 1ª Vice-presidência da Morada e agora pode solidificar a eleição de seu principal coligado ao comando da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-SP).
Motta tem o esteio do atual presidente Arthur Lira (PP-AL) é o candidato mais cotado para assumir a Câmara dos Deputados. O tema da votação da anistia foi usado por Lira para atrair tanto o Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, quanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para estribar a candidatura de Motta, lançada no término de outubro.
O PL queria que Lira e Motta se comprometessem a pautar a anistia para receber esteio. Mas o partido de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto foi convicto de que se o matéria fosse levado à plenário imediatamente poderia ultimar em rota para a direita. Já o governo ficou satisfeito com a postergação da discussão e também embarcou na candidatura.
Indagado se a anistia seria alguma coisa importante para o país, Pereira destacou que existem discussões mais importantes no momento. “O país precisa de comida, precisa de emprego, dólar baixo e uma menor inflação. Isso é o que importa”, acrescentou.
O parlamentar também analisou o propagação do Republicanos nas eleições municipais, os desafios da federação partidária com PP e União Brasil, e o cenário eleitoral para 2026. O deputado comentou ainda sobre a sucessão do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e as tensões institucionais geradas pela judicialização da política no Supremo Tribunal Federalista (STF).
Veja inferior a íntegra da entrevista:
Quais nomes, fora o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senhor enxerga porquê potenciais candidatos para rivalizar com o presidente Lula?
Eu acredito que o cenário ainda está indefinido. O governador Tarcísio é uma figura poderoso, mas é candidato procedente à reeleição em São Paulo. Já o ex-presidente Bolsonaro tem afirmado que registrará sua candidatura, deixando que o TSE decida sobre sua inelegibilidade. Isso cria uma incerteza para a direita. Pensando em outros nomes, eu destacaria o governador Ronaldo Caiado e o governador Ratinho Jr. e a senadora Tereza Cristina, todos com perfis que dialogam muito com o campo conservador. No entanto, qualquer decisão sobre um nome recíproco vai depender de muita conversa e de uma confluência de forças dentro da direita”.
O Republicanos teve um propagação notável nessas eleições municipais, saltando de 213 prefeituras para 434. Porquê o senhor avalia esse progresso e o impacto para 2026?
O propagação do Republicanos é resultado de um planejamento estratégico iniciado muito antes das eleições. Trabalhamos para solidificar nossa presença em diversas regiões e isso reflete nosso compromisso com a construção de um partido sólido. Esse aumento no número de prefeituras fortalece nossa base para 2026, pois prefeitos fiéis ao partido desempenham um papel crucial na eleição de deputados estaduais e federais. A cada ciclo fortalecemos nossas estruturas, o que nos coloca hoje porquê o sexto maior partido em número de prefeitos, todos com um perfil de centro-direita.
Porquê ficará a dinâmica da participação do Republicanos no governo Lula em relação às eleições de 2026? Podemos esperar o partido apoiando uma placa oposicionista?
Desde que o ministro Silvio Costa Rebento assumiu uma pasta no governo (Portos e Aeroportos), deixamos evidente que ele atua porquê ministro do governo, mas o Republicanos mantém sua independência. Essa postura equilibrada nos permite estribar pautas que consideramos benéficas para o país, sem perder nossa identidade de centro-direita. Em 2026, qualquer decisão será tomada de forma colegiada pelo partido.
Porquê o senhor avalia a tramitação do PL da anistia aos presos de 8/1 em uma eventual presidência de Hugo Motta na Câmara dos Deputados?
Vai ter pressão de todos os lados, porquê já está tendo sobre o Arthur Lira, uns para votar e outros para não votar. O Hugo Motta vai saber conduzir isso, dialogar com os líderes. Minha opinião pessoal, porquê jurista, é: só poderá ser votado posteriormente todo o processo ter sido transitado e julgado. Tecnicamente falando não há porquê fazer anistia agora. Se fizer isso, o Supremo vai expressar depois que é inconstitucional. É um debate que está sendo jogado para quem interessa ouvir isso. Agora, terminado o processo, transitado e julgado, aí sim, tecnicamente falando, pode-se falar em anistia.
Com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federalista, muito porquê as revelações da Operação Contragolpe, o senhor acha que o conta político muda para o que estava sendo acordado entre a oposição e o governo sobre a candidatura de Hugo Motta em relação à anistia?
Eu acho que muda. Olhando do ponto de vista eminentemente político, vai continuar havendo pressões da direita para poder pautar. Do ponto de vista jurídico, não pode pautar. Se a gente quiser ser uma Morada séria. Agora se quiser produzir mais uma lei inconstitucional é só pautar e revalidar. O tempo não é agora. Você só pode anistiar alguma coisa que está finalizado. O conta é jurídico e não político.
O senhor acha que o PL da anistia seria alguma coisa proveitoso para o país?
Para o país é indiferente, na minha opinião. O país precisa de comida, precisa de ofício, dólar insignificante e uma menor inflação. Isso é o que importa.
Porquê o deputado Hugo Motta vai poder, caso eleito, conciliar os interesses do PT e do PL?
Da mesma forma que o Arthur (Lira) tem conciliado. Eu acho até com um pouco mais de jeito, porque ele é mais habilidoso.
Hoje temos esse embate institucional entre Legislativo e Judiciário, tendo inclusive parlamentares sendo denunciados por declarações na tribuna da Câmara. O senhor acha que existe espaço para que os projetos que limitam as ações do Supremo avancem na Câmara?
O debate está oferecido. A isenção parlamentar, por exemplo, está na Constituição. O que precisa intercorrer é que o Supremo precisa se sofrear. Por outro lado, o grande problema é a judicialização feita pelos próprios partidos políticos. Por exemplo, no caso das emendas, quem foi provocar o STF foi o PSOL. O mesmo ocorreu com as bets. No caso, o Solidariedade propôs a ação. Não estou entrando no valor dessas questões, mas quando você atravessa a rua, acaba dando o poder para o outro lado.
Se há exageros e as decisões extrapolam os limites judicantes, quem pode fazer o freio? O Senado. Os mecanismos já existem. Precisamos que o Senado também funcione. Infelizmente ele não funciona no papel dele. Quando que um indicado a ministro de Cortes Superiores foi rejeitado? Há 140 anos detrás.
O que poderia diminuir essa judicialização, ao meu ver, é limitar o rol de legitimados a propor ações no Supremo. Nós temos um rol muito grande, porquê confederações nacionais e partidos políticos com pouca representação no Congresso Vernáculo.
O senhor desistiu de sua candidatura à presidência da Câmara para estribar Hugo Motta. Porquê foi esse processo e o que motivou sua decisão?
Estávamos trabalhando com um conjunto formado por Republicanos, MDB, Podemos e PSD, onde surgiram três nomes porquê potenciais candidatos: eu, Antônio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). No outro conjunto, tínhamos exclusivamente Elmar Promanação (União-BA). Chegamos em um momento em que tínhamos que afunilar e o conjunto tinha que convergir em um candidato. Houve um movimento que Elmar externou para mim e para Arthur Lira que se o candidato fosse eu, ele poderia me estribar. Houve uma convergência de alguns atores políticos nessa risco. Mas o presidente do PSD, o Gilberto Kassab, não autorizou o Antonio Brito de satisfazer com uma termo que ele tinha me oferecido, que se eu fosse o candidato de Arthur, ele recuaria. Nesse contexto, eu não consegui reunir o conjunto em torno do meu nome. Eu vinha há um ano e meio ouvindo de deputados e do setor produtivo que o Hugo era um nome muito aceito.
Porquê está o processo de federação entre Republicanos, PP e União Brasil?
A federação é uma conversa que iniciamos no início do ano pretérito, mas que foi interrompida devido às eleições municipais e à formação das mesas da Câmara e do Senado. Atualmente, o debate está parado, e acredito que só será retomado posteriormente o próximo ciclo eleitoral no Congresso. Essa união, se concretizada, pode ser uma estratégia interessante para fortalecer os partidos de centro-direita, mas qualquer progresso dependerá de muito diálogo e alinhamento entre as lideranças.”
