O ministro Alexandre de Moraes iniciou nesta segunda-feira (19) a audiência de instrução para ouvir as testemunhas de acusação, indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dos réus do chamado núcleo 1 do processo criminal da suposta tentativa de golpe em 2022. No início da sessão, Moraes negou pedidos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto para suspender os depoimentos.
O advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, afirmou que só no dia 14 de maio obteve mais provas do caso que somam 35 terabytes de arquivos digitais. “É 30 vezes a mais que o material que já havia sido disponibilizado para a defesa. É humanamente impossível que pudéssemos estar aptos. A defesa pede novamente que a instrução seja suspensa para que possa analisar todo esse material”, disse.
Celso Vilardi, da defesa de Bolsonaro, também pediu a suspensão – o advogado já havia pedido o adiamento no processo, o que foi negado por Moraes. Na sessão desta segunda (19), o ministro reiterou a rejeição do pedido. Bolsonaro e Braga Netto participam da sessão, de forma remota, por videoconferência.
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“A denúncia realizada pela PGR, a partir do relatório da PF, não utilizou nenhum desses documentos, áudios, vídeos, mídia. A Primeira Turma analisou materialidade dos fatos e indícios de autoria a partir da denúncia e das provas que vieram aos autos. Foram as defesas que solicitaram essas provas, e nas manifestações orais, disseram que poderiam encontrar alguma coisa importante. Nem provas são, mas documentos e mídias que juntei aos autos a pedido da defesa. Isso não pode a trabalhar a instrução, porque nenhuma defesa encontrou algum fato importante. Se no decorrer da ação penal, se a defesa apresentar alguma prova específica com relação com alguma testemunha, não há problema nenhum em ouvir novamente a testemunha”, disse Moraes.
Dono de empresa que analisou urnas diz que não teve contato com Bolsonaro
A primeira testemunha ouvida nesta segunda-feira foi o empresário Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono da empresa que forneceu ao Instituto Voto Legal (IVL) um programa para examinar em detalhes os dados contidos nos logs das urnas eletrônicas. Ao responder os questionamentos, Balbino afirmou não ter tido contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em nenhuma das reuniões feitas ao longo do contrato de sua empresa com o IVL.
Ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a sua atuação na produção do relatório que foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Balbino disse não ser responsável pelo documento.
Ele afirmou, no entanto, que recebeu o relatório e sugeriu uma alteração no texto. Para Balbino, em vez de afirmar que seria “impossível” relacionar cada log a um boletim de urna, ele recomendava escrever que seria “possível devido ao nome do arquivo do log gerado pela urna”, que seguia um padrão, contendo código município, números da zona e da seção da urna.
Todos os advogados dos réus puderam fazer perguntas à testemunha, mas somente as defesas de Walter Braga Netto e de Anderson Torres questionaram Balbino, e se limitaram a perguntar se ele conhecia os réus. Balbino negou conhecer ambos.
Ex-analista do MJ aponta “viés cognitivo político” e “desespero” nas eleições
O policial militar e ex-analista de dados do Ministério da Justiça Clebson Ferreira de Paula Vieira, também chamado como testemunha de acusação, disse que, nas eleições de 2022, havia um “viés cognitivo político” e “um ar de desespero” em ordens que recebeu para produzir relatórios sobre as eleições de 2022.
Na denúncia sobre a suposta tentativa de golpe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que houve um policiamento direcionado, por parte da Polícia Rodoviária Federal, no segundo turno da disputa presidencial, para tentar dificultar o voto de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente no Nordeste.
Clebson contou que recebeu ordens da então coordenadora de Inteligência do ministério da Justiça, Marília de Alencar – que também é ré no caso, em outra ação penal – para produzir relatório sobre locais em que Lula e Bolsonaro tinham mais de 75% dos votos.
Também teria recebido ordem para analisar a votação em locais dominados pelo Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Disse que o resultado não foi conclusivo, nem “para um lado nem para o outro”, em referência a uma possível vantagem para Lula ou Bolsonaro nesses lugares.
Ele confirmou, no entanto, o policiamento direcionado por parte da PRF. “Sim, senhor. No estado da Paraíba, meu estado de origem, vi que estava tendo blitz numa cidade sem relevância de fluxo de trânsito. Quando vi a preocupação do ministro Alexandre, não tinha dúvida”, disse Clebson. No segundo turno da eleição presidencial de 2022, Moraes presidia o TSE e mandou que a PRF interrompesse policiamento em rodovias do Nordeste que poderiam atrasar a chegada de eleitores nas seções de votação.
Questionado se havia uma atuação diferenciada da PRF conforme o candidato à frente em determinada região, Clebson confirmou. “Totalmente. Eu à época fiquei particularmente apavorado. Porque vi que uma habilidade técnica minha foi utilizada para tomada de decisão ilegal”. Disse que guardou esse material para apresentar como prova. “Estava com receio de distorção da realidade e que podia sobrar para mim”, disse.
No final, ele disse que não recebia ordens de Anderson Torres, ministro da Justiça à época, mas apenas de Marília de Alencar.
Ex-coordenador da PRF alegou ter recebido com estranheza ordens sobre eleições
O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal Adiel Pereira Alcântara, a terceira testemunha de acusação ouvida nesta segunda-feira, afirmou que recebeu com estranheza as ordens sobre a fiscalização que ocorreria durante as eleições de 2022.
Diante da formação de um gabinete de crise, que funcionava em outubro de 2022, a testemunha relatou que, junto de outros coordenadores, recebeu ordens para focar esforços na fiscalização do transporte irregular de passageiros durante as eleições. Além disso, o foco deveria ser em ônibus e vans que teriam como origem os estados do Goiás, de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e destino nos estados do Nordeste. Para Alcântara, esse foco causou estranheza, tanto que teria questionado seus superiores sobre a determinação. Ele teria ainda alertado que a ordem poderia gerar questionamento.
Durante seu depoimento, Adiel afirmou que a sua coordenação era responsável por realizar o acompanhamento de manifestações nos estados. Além disso, produzia relatórios que apresentavam o compilado sobre o acompanhamento, chamados de “consciência situacional”. Diante da ordem que recebeu, Alcântara destacou que julgou que ela não fazia parte de seu escopo de atuação.
Alcântara afirmou ainda que esteve com o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques em apenas uma reunião, mas destacou que era um crítico da sua gestão. As críticas se deviam ao fato de que Vasques teria atrelado a PRF a Bolsonaro, especialmente quando participava de motociatas utilizando motocicletas da PRF. “Grande parte do efetivo não via com bons olhos a gestão de Vasques”, afirmou o policial. Alcântara afirmou ainda que Vasques teria tratado a PRF como uma polícia de governo e não de Estado.
Na audiência, a primeira para ouvir as testemunhas de acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, irá questionar ainda o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes.
As audiências com as testemunhas vão até o dia 2 de junho e se referem à ação penal já aberta e que tem como réus Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Abin), e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
