A transformação do Supremo Tribunal Federal (STF) em um órgão vinculado a interesses políticos tem, neste momento, o ministro Alexandre de Moraes, como o seu maior protagonista.
Com esta opinião, o jurista Sidney Stahl tem refletido sobre as mudanças de perfil do tribunal que, nos anos 1970, 1980 e 1990 aparecia muito menos na mídia e atuava com mais discrição.
O atual contexto, em que participantes dos atos de 8 de janeiro estão sendo punidos com um rigor considerado excessivo foi determinante para confirmar esta tendência. A Oesteo jurista declarou que Moraes não tem tomado tais atitudes por acaso.
“Moraes extrapolou de propósito o limite de poder e os seus pares demoraram a entender que a defesa das instituições democráticas não passam por censura ou perseguição.”
Para o advogado a tática de Moraes é “manter as pessoas com medo do STF”. Stahl é pós-graduado em Direito Constitucional e Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Está prestes a lançar o livro Supremo em Transformação: do Recato Institucional ao Protagonismo Político (1980-Presente).
“Essa é uma maneira de conseguir controlar o ambiente político, é mais fácil mostrar a mão pesada contra a ‘moça do batom’ e deixar o Congresso tranquilo do que agir diretamente contra o Congresso.”
O STF, até agora, definiu quase 900 sentenças relativas ao 8 de janeiro. As punições variam de três a 17 anos de prisão. Stahl, que foi professor assistente de direito constitucional do ex-presidente Michel Temer, na PUC-SP, se baseia no fato de os ministros do STFna sexta-feira 2, afirmarem que cabe ao Congresso flexibilizar as penas dos condenados.
O presidente do SenadoDavi Alcolumbre (União Brasil-AP), discutiu a revisão da dosimetria das sentenças no Código Penal com pelo menos três ministros. Segundo interlocutores, Moraes seria contra uma redução substancial das punições, preferindo ajustes mais suaves.
Este processo tornou o Poder Legislativo, ainda que este tenha a prerrogativa de mudar o Código Penal, uma espécie de moderador, mas sob a concordância do STF. Tal idiossincrasia demonstra o grau de distorção na atual divisão de poderes no Brasil.
O novo contexto, acrescenta Stahl, foi impulsionado em 2005 pela exposição televisiva dos julgamentos do Mensalão.
“A exposição do caso, cuja repercussão política era evidente, trouxe um novo papel para o STF, papel que nunca haviaexperimentado, julgar casos com repercussão político-social.”
Esta postura já vinha para se encaixar a uma ânsia em ver os julgamentos serem definidos com maior rapidez. Stahl conta que o poder do Supremo já havia se ampliado em nome de uma maior uniformização jurisprudencial e celeridade da {{aqui}} com a criação da súmula vinculante e da repercussão gera.
Súmula vinculante é um entendimento fixado pelo STF que deve ser obrigatoriamente seguido por todos os órgãos do Judiciário e da Administração Pública. A repercussão geral é um filtro que permite ao STF julgar apenas recursos extraordinários com relevância nacional.
“Ambas permitiam ao STF escolher casos de maior impacto, somado ao poder, que sempre existiu mas, nunca fora usado, o poder de vigiar a política o STF passou a ser visto como instrumento institucional político e não somente jurídico.”
Moraes no novo contexto
A partir de 2014, com a Operação Lava Jato, o protagonismo do STF atingiu o auge. O órgão passou a decidir casos diretamente ligados ao centro do poder político e econômico nacional.
“Os partidos, governo e oposição passaram a utilizar o STF para tentar direcionar políticas públicas através de proposituras de ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.”
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As nomeações de ministros feitas a partir do primeiro governo de Lula priorizaram, segundo Stahl, critérios que levavam em conta a postura política do nomeado. Moraes, inclusive, entra neste rol.
Na opinião de Stahl, os três fatores que levaram a corte a mudar sua postura agora atuam em conjunto e são responsáveis pelo atual cenário no STF.
“A maior exposição dos ministros, a linha ideológica de cada um e o impulso dado pelos partidos por utilizar o STF como meio de realizar seus interesses políticos formam esta trinca”, destaca o advogado. “Isto implicou também no interesse do próprios ministros de realizar as suas próprias políticas.”
