O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, quer pressionar o presidente do PSD, Gilberto Kassaba não apoiar o projeto de anistia para os condenados pelos atos do 8 de janeiro. A nova arma para executar essa pressão política é uma manobra judicial do último dia 19.
Moraes ordenou que uma investigação da Lava Jato contra Kassab por corrupção passiva, caixa dois e lavagem de dinheiro retornasse para o STF, para ser relatada por ele novamente. O próprio ministro havia enviado o inquérito para a Justiça Eleitoral de São Paulo, em 2019. A denúncia do Ministério Público contra o líder do PSD foi aceita em 2021, o que tornou Kassab réu.
A decisão de Moraes sobre trazer a investigação de volta para as próprias mãos se apoia na mudança de entendimento do STF sobre o foro privilegiado. Pelo novo entendimento da Corte, o foro por prerrogativa de função segue válido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo, se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função e em razão dela.
O inquérito contra Kassab apura um suposto recebimento de R$ 16 milhões de propina da JBS, em troca de apoio político. O presidente do PSD diz ter recebido o dinheiro por serviços empresariais prestados quando estava fora do setor público.
Integrantes dos Três Poderes veem manobra de Moraes como pressão a Kassab
Fontes do Judiciário disseram ao portal Metrópoles que o novo despacho de Moraes é uma forma de pressionar Kassab e o PSD a não apoiarem a anistia, algo que lideranças do partido vinham sinalizando fazer. O presidente da sigla se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para debater o apoio ao projeto.
Em discurso no ato de apoio à anistia que aconteceu em 16 de março, em Copacabana (RJ), Bolsonaro falou sobre o encontro. “Há poucos dias tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo”, disse o ex-presidente. “Ele está ao nosso lado com a sua bancada para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo.”
Já integrantes do Palácio do Planalto e lideranças do PT disseram ao Metrópoles que apostam na eficácia da pressão de Moraes sobre Kassab. Na avaliação dessas pessoas, outras legendas do centrão também não devem se engajar no projeto da anistia.
O argumento é que muitos deputados desses partidos têm pendências no STF e, por isso, não vão querer irritar ministros da Corte.
Fontes do Planalto afirmam que Kassab “tem experiência o suficiente” na política para “não querer comprar briga” com o STF, especialmente com Moraes, com quem tem desavenças há anos. Para auxiliares de Lula, o presidente do PSD também tem consciência que um eventual apoio explícito e formal dele ao projeto da anistia pode dividir internamente o partido, que tem três ministérios no governo.
Nos bastidores do Congresso e do STF, o despacho também foi visto como uma forma de pressão sobre o PSD para não apoiar a anistia, diz o Metrópoles.
Lideranças do partido, por sua vez, disseram que Kassab nunca prometeu a Bolsonaro apoiar a anistia e que teria sinalizado apenas que os parlamentares da sigla serão liberados para votar como quiserem.
Aliado de Bolsonaro promete pedir urgência para tramitação da anistia
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que lidera a articulação do projeto da anistia, promete apresentar o requerimento de urgência para tramitação do texto na reunião de líderes da Casa prevista para a próxima quinta-feira, 3. Em entrevista a Oeste no último dia 15, ele disse que já há votos favoráveis suficientes para aprovar a proposta.
O objetivo do deputado é apresentar o pedido de urgência com assinaturas de nove partidos. Na lista, além do PL, estão parlamentares de União Brasil, PP, Republicanos, Novo, Podemos e PSDB.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a Sóstenes realizar uma reunião na próxima terça-feira, 1º, com partidos que apoiam a urgência do projeto da anistia, conforme noticiado pelo Metrópoles.
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