Em entrevista concedida ao Jornal da Oeste desta segunda-feira, 10, o advogado Ricardo Vasconcellos criticou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o jornalista Oswaldo Eustáquio e alegou que seu cliente é vítima de perseguição política e violações de direitos humanos.
Vasconcellos relatou que Oswaldo foi preso três vezes no Brasil sem acusação formal. “Ele foi absolvido ao final do Inquérito 4828que fiz insistentemente petições para poder terminar com isso”, afirmou o advogado. Durante o período em que esteve detido, Eustáquio sofreu um acidente que resultou na fratura de sua coluna vertebral.
Além disso, Vasconcellos destacou que, mesmo sem uma condenação formal, os bens de Eustáquio estão bloqueados desde 2022, assim como os de sua filha menor de idade, desde 2023. “Isso também é uma violação de direitos humanos, você não pode bloquear o direito de subsistência da pessoa”, denunciou o advogado.
Outro ponto abordado foi a forma como as investigações foram conduzidas. Segundo Vasconcellos, o inquérito que levou à prisão de Eustáquio foi instaurado pelo STF sem a devida competência, o que fere o princípio da imparcialidade judicial.
“O Supremo Tribunal entrou com esse inquérito, quando, pelo artigo 129, deveria ser função do Procurador-Geral da República e não de um ministro”, explicou. O advogado ressaltou que mesmo diante de pareceres da Procuradoria da República que apontam a ilegalidade do inquérito, ele seguiu em andamento e culminou nas prisões arbitrárias do jornalista.
Outro ponto alarmante citado por Vasconcellos é a expansão das medidas judiciais contra a família de Oswaldo. “A herança que o avô deixou para a filha dele (Mariana Eustáquio) foi bloqueada”, recordou o advogado.
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“A procuradora Lindora (Araújo, vice-procuradora-geral da República) deu parecer pela liberação, falando que isso violaria os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente e das Convenções Internacionais de Proteção da Criança”, destacou o advogado, mas ainda assim o bloqueio persiste. A jovem teve também suas redes sociais bloqueadas e sua residência alvo de buscas.
Durante uma dessas operações, segundo Vasconcellos, policiais femininas realizaram uma vistoria íntima na menor, em desacordo com os tratados internacionais assinados pelo Brasil. “O delegado disse que Mariana não era alvo da operação, era vítima, portanto não era para se fazer nenhuma vistoria ou busca”, denuncia.
Além das buscas e apreensões, Vasconcellos destacou que a filha de Eustáquio está impedida de ter acesso à sua conta bancária, impossibilitada até mesmo de realizar compras básicas. “Ela não pode comer um salgado na escola porque não tem conta, não tem cartão”, afirmou.
Oswaldo Eustáquio na Espanha
Segundo Vasconcellos, a situação de Eustáquio se tornou insustentável no Brasil, o que o obrigou a buscar asilo na Espanha. Ele reforça que o pedido de extradição realizado pelo governo brasileiro não tem amparo legal, pois, de acordo com o artigo 3º da Constituição da Interpol, não se pode extraditar pessoas com pedido de asilo em análise.
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“Conseguimos revogar o pedido de prisão preventiva que se fez na Espanha em relação a Oswaldo”, explicou o advogado. A Câmara Criminal, autoridade máxima nesse âmbito, considerou que o jornalista tem residência fixa e que não cometeu crimes contra a ordem pública.
O advogado ainda revelou que a decisão de deixar o Brasil foi estratégica, uma vez que a {{aqui}} do país não oferece segurança jurídica a Oswaldo. “Quando ele foi solto, eu falei: não fique no Brasil, procure algum local que você esteja seguro”, recordou Vasconcellos, que lembrou que seu cliente se refugiou no Paraguai e México antes de ir à Europa.
“Entramos na Corte Interamericana de Direitos Humanos, e por isso fui chamado para essa reunião no Brasil”, relatou o advogado. “Ele escolheu ir para a Espanha e fizemos lá uma solicitação para requerimento de asilo político.”
Vasconcellos também mencionou a possibilidade de recorrer à Lei Magnitskydos Estados Unidos, que permite sanções econômicas contra indivíduos que violem direitos humanos. Ele revelou que o caso de Oswaldo foi levado a deputados norte-americanos, como Chris Smith e Maria Elvira Salazar, para que sejam tomadas medidas contra os responsáveis por essas violações.
Além disso, o advogado destacou a relação próxima que possui com políticos do Partido Republicano dos EUA e com o Secretário de Estado Marco Rubio, o que pode favorecer a adoção de medidas mais duras contra aqueles que considera responsáveis pela perseguição a seu cliente.
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