A defesa do general Walter Braga Netto disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 7, que o tenente-coronel Mauro Cid mudou as versões sobre a participação do ex-ministro em um suposto plano de golpe em 2022, depois de ser coagido em delação premiada.
A equipe liderada pelo advogado José Luis Oliveira Lima declarou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) possui pouca fundamentação em provas e se apoia em trechos seletivos da colaboração de Mauro Cid.
Para a defesa, o acordo de delação firmado por Cid “é, certamente, um dos mais problemáticos e ilegais da história (fazer) STF”. Um dos argumentos apontados pelos advogados é a rapidez com que a colaboração foi negociada e homologada, sem o consentimento da PGR.
As declarações constam na defesa prévia apresentada por Braga Netto. Os advogados do general seguiram a mesma abordagem utilizada por outros acusados, sem se aprofundar no mérito das acusações contra ele. A prioridade foi questões processuais, como a falta de acesso às provas e as inconsistências na delação de Cid.
Em um trecho do documento, a defesa de Braga Netto afirma que a denúncia da PGR não apresenta evidências que sustentem a alegação do ex-ajudante de ordens sobre o suposto repasse de dinheiro do general, armazenado em uma caixa de vinho, para militares que teriam monitorado o ministro Alexandre de Moraes.
“Além de referida afirmação ter sido extraída à fórceps do colaborador depois de coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, afirma.
Os advogados do general argumentam ser inviável contestar que Braga Netto fez o repasse financeiro se a acusação “sequer entende quando, como e onde ocorreu a referida entrega”. “É evidente que a ausência de descrição e de elementos probatórios é tamanha que compromete seriamente a defesa do requerente”, acrescenta.
A defesa do general também acusa a PGR de fazer “meras suposições” ao afirmar que Braga Netto se reuniu com militares das Forças Especiais em sua residência, no dia 12 de novembro de 2022, para organizar um suposto plano de assassinato contra o ministro Alexandre de Moraes.
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“Diferente do que quer fazer crer a acusação, não encontra respaldo na palavra do colaborador a alegação da acusação de que o ‘Copa 2022’ era um plano de execução do ‘Punhal Verde Amarelo’, muito menos que o Gen. Braga Netto teria atuado efetivamente no âmbito de planos golpistas que tinham como intenção monitorar e executar o Min. Alexandre de Moraes”, diz.
Na resposta enviada ao Supremo, a defesa de Braga Netto descreve a suposta tentativa de golpe como um “imaginado atentado à democracia”. Mais adiante, afirmam que a acusação “embarca de vez na ficção própria de um filme ruim” e que assume “total descompromisso com a verdade”.
Defesa de Braga Netto refuta tese da PGR
O texto afirma que a denúncia descreve sete diferentes planos e estratégias para uma suposta ruptura democrática, dos quais Braga Netto é acusado de envolvimento em apenas um, o “Copa 2022”. A PGR alega que ele teria financiado a operação. A defesa refuta essa acusação, argumentando que a única base para tal afirmação são os relatos de Mauro Cid, também contestados pelos advogados.
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“Não é necessário ser um especialista em armas para conceber que toda essa operação e seu pesado armamento custariam bem mais do que cem mil reais”, sustenta a defesa. “Mas não é preciso fazer qualquer esforço para descredibilizar a denúncia, pois ela já é desmentida pelo seu principal pilar de sustentação, o coagido delator Mauro Cid.”
O documento ainda exalta o histórico profissional do general, listando os cargos que ele ocupou. “A fantasiosa acusação lançada pela PGR não será capaz de manchar a honra e a trajetória de vida do Gen. Braga Netto”, pontua.
A defesa dedica 18 páginas para argumentar sobre a falta de acesso integral aos autos do processo, alegando que teve contato apenas com informações já filtradas pela Polícia Federal, sem acesso ao material original. Os advogados também criticam a maneira como as provas são apresentadas, sem um padrão, de forma desorganizada e, por vezes, contraditória.
Segundo eles, essa prática é ilegal e conhecida como Document Dumpestratégia em que uma quantidade massiva de documentos é despejada sobre o acusado sem estabelecer conexões claras entre cada informação e cada acusação, invertendo o ônus da prova e deixando a defesa “afogada” na tentativa de encontrar “uma agulha no palheiro”.
Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, Braga Netto foi acusado pela PGR de ser um dos líderes da suposta tentativa de golpe de Estado depois da derrota do ex-presidente para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele foi denunciado pelos crimes de tentativa de derrubada violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.
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As penas máximas somadas chegam a 43 anos de prisão, sem considerar eventuais agravantes. Além de Braga Netto e Bolsonaro, outras 32 pessoas foram denunciadas pelo envolvimento nas supostas conspirações.
