O Poder Legislativo, em razão de ser um ambiente multifacetado e essencialmente político, talvez seja a instância mais vulnerável da máquina pública. Com certeza é a mais criticada e também a mais fiscalizada. Por isso, elevar o nível de transparência da atividade parlamentar, e das casas legislativas, incluindo no Paraná, é um pilar essencial para resgatar a credibilidade junto à sociedade e fortalecer a democracia representativa.
A transparência é o cimento na construção de uma relação forte e de confiança entre pessoas e instituições públicas, ou entre eleitores do Paraná e eleitos. No caso do Legislativo, nos cabe dar plena visibilidade sobre o trabalho dos parlamentares e processos legislativos. Isso abre espaço para a participação cidadã e este envolvimento estimula o debate, cria soluções e consensos. Assim, as decisões podem ser tomadas em linha com aquilo que interessa à maioria.
Mas é certo dizer que cabem muitos avanços no processo de interação entre eleitos e eleitores. De um lado, mais abertura e transparência. De outro, melhor compreensão a respeito do que é o Parlamento. Este é um processo que merece ser aprimorado. É necessário ir além das conexões a partir de mecanismos digitais, como portais de transparência – que devem ser atualizados com agilidade e frequência -, de transmissões ao vivo de sessões plenárias e da disponibilização dos projetos de lei em tramitação.
A Assembleia Legislativa do Paraná experimenta algumas inovações para atrair a sociedade para dentro do debate político e aumentar sua transparência. Há mais estímulo para a realização de audiências públicas e o programa Assembleia Itinerante leva sessões especiais para todo o Paraná. Até aqui, alcançamos perto de 250 mil paranaenses para um diálogo franco e produtivo. As pessoas podem reivindicar, sugerir e criticar, se for o caso. Deputadas e deputados podem ampliar o conhecimento das demandas regionais.
Desde a antiguidade, a figura do legislador é central na organização das sociedades, na promoção da justiça social, equidade e da inclusão. A sustentação da democracia representativa, por sua vez, precisa ter como base a relação de confiança entre os eleitos e os cidadãos
Esta aproximação já resultou em 8 mil sugestões e reivindicações de entidades de representação setorial, organizações da sociedade civil e de cidadãos. Houve contribuições para aprimorar o investimento público, para modernizar alguma legislação ou propor novas leis. Tudo é catalogado e respondido. Aquilo que se refere a obras ou outras melhorias é encaminhado ao Poder Executivo, com a indicação de que seja inserido no orçamento ou no Plano Plurianual (PPA) do Estado.
Em 2025, vamos levar a Assembleia Itinerante para mais 15 localidades do Paraná, com o propósito de alcançar o maior número possível de pessoas. O objetivo é deixar a sede do Poder Legislativo mais perto da população. Isso permite que aqueles cidadãos que não têm condições ou oportunidade de ir a Curitiba possam conversar diretamente com os parlamentares, e apresentar solicitações e ideias que contribuam para a melhoria das suas cidades ou regiões.
Há pleno interesse do Poder Legislativo estadual em estar próximo da sociedade, de forma aberta e transparente. Nestas oportunidades, a população toma conhecimento, entre outras coisas, de que a Assembleia do Paraná é a única do Brasil que devolve 30% do seu orçamento para os cofres do Estado. Neste ano, serão R$ 500 milhões. E, o mais importante, há o compromisso do Executivo de aplicar 100% deste valor nos municípios paranaenses.
Nos últimos anos, grande parte dos recursos transferidos aos cofres do estado foi utilizada na viabilização do programa Asfalto Novo, Vida Nova, que está pavimentando vias urbanas. A meta é que todas as ruas de cidades de menor porte sejam pavimentadas. Iniciamos por localidades de até sete mil habitantes, avançamos para cidades de 25 mil habitantes e chegaremos em municípios de 50 mil habitantes.
Para atender uma demanda da sociedade, no ano passado a Assembleia contribuiu com R$ 100 milhões para a construção de 300 creches, para crianças de zero a três anos. Este é o maior programa do gênero no Brasil e encabeçado pelo governo do estado. Para este ano, o Legislativo já reservou mais R$ 200 milhões para um novo pacote de creches, onde as famílias podem deixar os filhos em segurança.
De volta ao tema da transparência, é importante ressaltar a conquista pela Assembleia Legislativa do Paraná do Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2024. Com um índice de 95,32%, o Legislativo do Paraná é o único órgão estadual a alcançar este patamar. Ficamos entre as cinco Assembleias mais bem avaliadas do Brasil, mas estabelecemos como alvo estar entre as três melhores.
Desde a antiguidade, a figura do legislador é central na organização das sociedades, na promoção da justiça social, equidade e da inclusão. A sustentação da democracia representativa, por sua vez, precisa ter como base a relação de confiança entre os eleitos e os cidadãos. Esse elo se torna mais sólido quando há transparência e no Poder Legislativo do Paraná isso não será um princípio abstrato!
Alexandre Curi é deputado estadual pelo PSD e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.
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