O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (21) as atividades da plataforma de vídeos Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. O caso é semelhante ao da derrubada do X, de Elon Musk, em agosto de 2024.
Na decisão, o ministro apontou a consistente “ampliação da instrumentalização da RUMBLE INC., por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos” para decidir pelo bloqueio.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble Inc.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, escreveu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela possibilidade de suspensão de rede social desde que fosse “verificado o deliberado descumprimento de decisões judicias”.
Na decisão, o ministro disse que o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão” ao dizer que não cumpriria as ordens do Supremo. Para Moraes, a plataforma “incorreu em desobediência judicial” e, Pavlovski “resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio” contra o STF.
“O abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o CEO da Rumble Inc., Chris Pavlovski, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido, sendo integralmente aplicável o princípio do dano ou princípio da liberdade, para evitar o abuso das redes sociais e sua instrumentalização”, destacou.
Segundo Moraes, houve “conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da empresa, além da “tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Ele havia fixado prazo de 48 horas, na quarta-feira (19), para a Rumble indicar um representante legal no país, nomear novos advogados e bloquear todas as contas vinculadas ao jornalista Allan dos Santos na plataforma. A equipe jurídica da empresa renunciou na segunda-feira (17).
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da Rumble Inc. em território brasileiro”, apontou o ministro na decisão de quarta, ordenando a “comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.
O magistrado determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja notificada para comunicar aos provedores de internet do país e efetivar a suspensão da Rumble no prazo máximo de 24 horas.
No caso do X, a plataforma de Elon Musk também estava sem representantes legais no Brasil e tinha se recusado a cumprir ordens de bloqueio contra investigados pelo STF. A rede social ficou mais de 30 dias fora do ar no país e só foi reativado após pagar R$ 28,6 milhões em multas, indicar representantes e cumpriu as ordens judiciais.
Embate entre Moraes e o CEO da Rumble
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, usou o X para rebater o que classificou como mais uma “ordem ilegal e sigilosa” de Moraes e prometeu lutar pela “liberdade de expressão”, sem detalhar a ordem. “Oi, Alexandre de Moraes. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski”, afirmou o empresário em outra publicação no último dia 19.
Na decisão desta sexta (21), Moraes refutou as críticas do empresário e disse que os comunicados divulgados, “informando que não cumprirá as ordens judiciais” da Corte, “acarretam flagrante desrespeito à legislação e soberania nacional e um obstáculo intransponível para a continuidade de seus serviços em território nacional”.
“Oi, Alexandre de Moraes, recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada (quarta-feira, 19), exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite (sexta-feira, 21). Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal”, afirmou Pavlovski na quinta-feira (20) no X.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, pontuou Moraes.
O ministro ressaltou que STF “fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a RUMBLE INC. cumprissem as ordens judiciais e pudesse manter seus serviços em território nacional”.
Além disso, a Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moveram um processo contra Moraes na Justiça americana. “Ao povo brasileiro, eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar”, disse o CEO da Rumble.
Entenda o bloqueio da Rumble
Em outubro de 2021, Moraes determinou o bloqueio do perfil de Allan dos Santos e do canal Terça Livre no Youtube, Instagram, Facebook e Twitter (atual X), que cumpriram a decisão. No entanto, o jornalista “criou diversas outras contas em redes sociais”, relatou o ministro.
Segundo o magistrado, os canais criados por Santos “são usados como verdadeiros escudos protetivos para a prática de atividades ilícitas”. “A utilização de vários perfis, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, tem sido prática recorrente de Allan Lopes Dos Santos para a continuidade da prática delitiva, comportamento que deve ser restringido”, apontou.
A Primeira Turma do STF analisou o recurso da plataforma no plenário virtual entre 30 de agosto de 2024 e 6 de setembro de 2024, rejeitando a solicitação da empresa.
No dia 9 de fevereiro de 2025, Moraes determinou que a Rumble realizasse o bloqueio das contas do jornalista, “inclusive para não autorizar a criação de novo canal/perfil/conta pelo investigado em sua plataforma”, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O ministro também ordenou a suspensão imediata do repasse de valores oriundos de monetização, dos serviços usados para doações, do pagamento de publicidades e da inscrição de apoiadores, e advindos de monetização oriunda de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais/perfis acima referidos.
A empresa foi notificada da decisão em 10 de fevereiro. Na mesma data, Moraes intimou o representante legal da Rumble Inc. para comprovar, no prazo de 48 horas, o “cumprimento da legislação brasileira e da decisão judicial, assim como a regularidade e validade da representação legal” da empresa no Brasil.
Dois dias depois, o oficial de justiça informou ao ministro que a intimação foi enviada e relatou que o escritório de advocacia disse não representar legalmente a plataforma, tendo poder apenas para atuar no processo.
No dia 17 de fevereiro, os advogados constituídos pela Rumble Canada Inc. informaram ao STF a renúncia ao mandato judicial outorgado pela empresa. Em seguida, Moraes deu 48 horas para a plataforma indicar novos advogados e um representante legal no país.
