Haddad anuncia plataforma de consignado para trabalhador CLT

O ministro da Quinta, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) que o governo pretende fabricar uma plataforma para ampliar o entrada de trabalhadores com carteira assinada ao crédito consignado com juros menores. A proposta foi apresentada aos representantes dos maiores bancos do país durante uma reunião com o presidente Lula (PT).

Haddad afirmou que a medida aproveitará o eSocial, plataforma do governo em que todas as empresas são obrigadas a registrar os dados de seus empregados. A iniciativa, chamada de “consignado privado” ou “eConsignado”, deve prometer que o trabalhador CLT poderá contratar o empréstimo em qualquer banco.

Hoje, o consignado é restrito à instituição financeira com a qual o empregador tem convênio. “Esse produto provoca uma pequena revolução no crédito brasileiro, porque você vai consignar no eSocial”, disse.

O ministro comparou a licença de consignados entre aposentados do INSS e servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Segundo ele, apesar dos dois grupos terem o mesmo valor totalidade da folha de pagamento, tapume de R$ 120 bilhões, aposentados e servidores têm entrada a uma carteira de crédito de tapume de R$ 600 bilhões. Já o montante à disposição dos empregados CLT é de R$ 40 milhões.

Outrossim, Haddad apontou que os trabalhadores CLT enfrentam mais burocracias para conseguir o empréstimo, principalmente empregadas domésticas, empregados de pequenas empresas, entre outros.

“O crédito pessoal hoje, como o banco está sem garantia nenhuma, ele às vezes coloca uma taxa de difícil cumprimento pelo tomador. E com a garantia associada, como esses outros trabalhadores têm, a tendência forte é de que, pela utilização do eSocial, você dê aos trabalhadores que hoje pagam até mais de 6% de juros ao mês no crédito pessoal. E por esse mecanismo, você traga para uma situação melhor”, explicou.

Segundo Haddad, a plataforma vai permitir que o empregado CLT compare as taxas de juros entre as instituições bancárias. O ministro do Trabalho, Luiz Pelágico, destacou que o trabalhador celetista “não precisará mais do convênio da instituição financeira com o empregador”.

“Tem uma lei vigente do consignado privado desde 2003. O que não pegou foi a dificuldade dos bancos para acessar os empregadores, porque hoje só tem as empresas que fizeram o convênio com a instituição financeira. O que o eSocial vai fazer é agregar a totalidade dos empregadores e dos trabalhadores a possibilidade desses trabalhadores acessarem o crédito consignado”, disse Pelágico.

Febraban estima que carteira de crédito pode chegar a R$ 120 bilhões

O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, avalia que a carteira de crédito para os empregados privados “pode passar dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões”. O governo estima que 42 milhões de pessoas serão beneficiadas com entrada a crédito mais barato.

“Estamos assumindo um compromisso com o governo de fazer com que nós tenhamos o crescimento do crédito privado para o trabalhador celetista, desde que consigamos enxergar os dados dos trabalhadores, das empresas”, disse Sidney.

“Enxergamos a plataforma eSocial como um veículo importante de acesso à informação. Crédito tem a ver com garantia, com informação de qualidade. Quanto mais informações, menor risco de crédito, menor custo de crédito, menor inadimplência”, acrescentou.

Questionado se a proposta fixará um prazo mínimo de atuação no setor privado para que o trabalhador acesse o crédito, Haddad afirmou que cada banco deverá definir esse critério. “Cada banco irá decidir sua linha e análise de risco. É um desafio para os bancos fazer o cálculo para cada cadastro e pedido. A novidade é que você vai estar usando um mecanismo geral”, disse.

Governo precisa definir porquê apresentará proposta do novo consignado

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Haddad afirmou que a forma porquê a proposta será apresentada ainda não foi definida. Caso o governo encaminhe um projeto de lei ao Congresso, o texto precisará ser analisado e validado pelos parlamentares.

Já uma medida provisória entra em vigor logo que é editada pelo governo. A MP tem validade de 120 dias e depois deve passar pelo crivo do Congresso para não prescrever.

“O presidente (Lula) deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser reunidos num projeto de lei ou medida provisória, ainda não foi decidido. Este ano de 2025 teremos uma ferramenta muito eficiente”, disse o ministro.