No término de 2024 a Procuradoria-Universal da República (PGR) começou a dar importantes passos para a geração de um Gaeco Vernáculo (Grupo de Atuação Próprio de Combate ao Delito Organizado) ainda no ano de 2025. No início de fevereiro o tema polêmico voltará à tarifa do Juízo Superior do Ministério Público Federalista (CSMPF). A Procuradoria afirma, mas sem falar em prejuízos ao combate à depravação, que o objetivo será tirar de procuradores regionais e de outras forças de segurança setorizadas as atuações e operações que possam levar a grandes forças-tarefas centralizadas, porquê foi a Lava Jato.
Os Gaecos são grupos de promotores e policiais ligados ao Ministério Público que atuam na prevenção e repressão de organizações criminosas. Nos estados, eles atuam de forma integrada com outras instituições, porquê o Poder Judiciário, a Polícia Social e a Polícia Militar. Esses grupos têm porquê principais atividades identificar ameaças e neutralizar organizações criminosas, reaver valores roubados do patrimônio público, infligir sanções penais e a Lei de Improbidade Administrativa.
À Publicação do Povo a Procuradoria-Universal da República disse somente que a geração do Gaeco Vernáculo ainda precisa ser aprovada pelo Juízo Superior do Ministério Público Federalista, mas não deu detalhes de porquê ele deve operar.
Mas nos bastidores, o tópico é polêmico e gera divergências entre subprocuradores e procuradores. Especialistas alertam para o risco da convergência de poder excessivo em um núcleo vernáculo. Há riscos à autonomia investigatória, pois os profissionais ficariam vinculados diretamente à PGR, das quais procurador-geral é indicado pelo presidente da República.
“Um grupo central que tenha vínculo direto com a cúpula do governo federal e que tenha acesso a todas as informações e denúncias de todo o país. Parece muito conveniente [para o governo]”, alerta o profissional em segurança pública, Sérgio Leonardo Gomes, que operou no sistema federalista de investigação contra organizações criminosas.
A PGR diz que o Gaeco Vernáculo deve nascer com foco no combate ao delito organizado, suas ramificações e infiltrações no Estado. O projeto está sob a relatoria do subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia e o objetivo seria o do combate unificado às organizações criminosas com a geração de uma estrutura fixa de procuradores que vão se destinar, de forma exclusiva, a investigações consideradas complexas.
O foco dessas investigações de um Gaeco Vernáculo deve recair sobre crimes contra o Estado Democrático de Recta, terrorismo ou graves violações aos direitos humanos. O combate à depravação não aparece listado porquê prioridade.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que pode ser indicado porquê coordenador do Gaeco Vernáculo, defende a medida ao declarar que a estrutura é importante no combate ao delito organizado no país e à infiltração de criminosos no Estado. Ele opina que, no momento, o Estado e as organizações não estão preparados à profundeza para enfrentar o problema.
Em uma entrevista à CNN na qual falou sobre a estrutura, Hindemburgo Chateaubriand disse que investigações mais amplas e com potencial maior poderão ser tratadas “de maneira mais eficiente quando se abandona o olhar individual do procurador da República [local] e passa a atuar a partir de um grupo especializado criado de acordo com a regra da instituição e sob o comando do procurador-geral da República [Paulo Gonet]”.
Para o subprocurador, “a experiência é acumulada pelo grupo e não pelas pessoas”, ao fazer menções indiretas às conduções da operação Lava Jato.
Subprocurador alerta que Gaeco Vernáculo teria mais poderes que o próprio PGR
Dentro do colegiado, há subprocuradores que não concordam com a geração. Em agosto de 2024, o Juízo Superior do Ministério Público Federalista fez uma sessão extraordinária na qual iniciou a votação do projeto que cria o Gaeco Vernáculo. Mas os debates foram interrompidos por um pedido de vista do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico.
O tema voltou à tarifa em dezembro e será retomado no início de fevereiro. Na ocasião, Frederico chegou a questionar o grupo, que se apresenta porquê base “mas tem atividade de execução”. Ele afirmou que todos os procedimentos de investigação precisam estar subordinados a um pensamento, ou seja, a um juiz, o que não ocorreria com o Gaeco Vernáculo.
“Como um órgão que se diz de ofícios especiais vai fazer execução, se tem como grupo de apoio e na realidade está fazendo execução, está uma salada, fizeram um sopão que ninguém entende. (…) Isso é um risco enorme ao Ministério Público Federal institucional. Da forma como ele está sendo proposto é de uma latitude tão grande, como é que se fiscaliza o trabalho de um grupo como este? Somente pela nomeação e designação?”, questionou o subprocurador.
Para Frederico, o Gaeco Vernáculo passaria a ter um poder maior que do próprio Procurador-Universal da República e com um agravante: sem fiscalização clara e objetiva. “Por isso se separa inteligência de execução. Inteligência com execução só funciona no regime nazista”, afirmou.
A realização corresponde à implementação prática das ações porquê prisões, buscas, apreensões e o cumprimento de mandados judiciais baseadas nas informações obtidas pela lucidez.
O serviço de lucidez identifica o “o quê” e “quem” e a realização trata do “como” e “quando”. Esses serviços integram um ciclo investigativo, mas a lucidez precisa fornece informações às bases operacionais os mecanismos para a realização, ou seja, cada um faz o seu trabalho.
Entre os que apoiam a implantação do Gaeco Vernáculo, a ideia é que o grupo possa operar nos moldes de trabalho de outros núcleos nacionais no compartilhamento de informações, porquê o de crimes cibernéticos e do tráfico de imigrantes.
Especialistas, no entanto, fazem alertas sobre o risco que o núcleo pode simbolizar com a convergência do poder nas mãos de um grupo de investigação ou ainda divergências às competências investigadoras.
“Pouco se sabe ainda sobre o Gaeco Nacional, mas será que todos os procuradores do país terão de se reportar à estrutura para iniciar ou dar prosseguimento a qualquer apuração mais ampla e gravosa? O Brasil é imenso e não são raros os casos de corrupção ou do crime organizado infiltrados no Estado. Me parece mais uma medida de centralização de poder do que de segurança jurídica propriamente dita”, avalia o observador político, profissional em segurança Marcelo Almeida.
A justificativa do MPF seria a de facilitar o procurador na ponta, ou seja, os procuradores regionais, na apuração universal de investigações que possam ser estendidas fazendo com que a procuradoria esteja cônscio das investigações, não tendo somente que opinar sobre elas no momento do oferecimento de denúncias ou indiciamentos, sem conhecimento aprofundado dos casos.
Profissional alerta para risco de disputas de competências ou retrabalho nas investigações
Para o jurisperito Alex Erno Breunig, todo instrumento para combater o delito organizado e a depravação é válido, mas há critérios a se investigar. “O cuidado que se deve ter é de não iniciar uma disputa por competências. Isso pode gerar retrabalhos e questionamentos judiciais, com eventuais invalidações de provas”, afirmou.
O jurisperito diz ainda que outro ponto é saber de quais entidades serão retirados os efetivos que prestarão serviços no novo órgão. “Provavelmente das PMs, das Polícias Civil e da Polícia Federal. Isso onera as polícias e, na minha visão, é inconstitucional, pois os Gaecos são órgãos permanentes, sendo assim deveriam criar um quadro próprio para suprir suas necessidades sob pena de estarem burlando a exigência de concurso público”, disse.
Na avaliação do profissional em segurança pública, Sérgio Leonardo Gomes, a geração da estrutura é uma “desculpa” para supostamente dar força investigatória a procuradores. “Como grandes estrategistas do passado já diziam, conhecimento é poder, e tendo um ente central para conhecer, desde a denúncia, tudo o que está prestes a ser investigado no país, deixa o governo federal ciente quando qualquer esquema criminoso envolvendo prós ou contras virem à tona. Me parece mais uma medida de controle por medo do que algum Gaeco independente e autônomo possa se intrometer onde não deva”, disse Gomes, que é ex-policial rodoviário federalista.
Gomes ponderou, no entanto, que o Gaeco Vernáculo pode funcionar. Mas desde que contemple alguns requisitos. Entre eles estão manter a independência e a autonomia do Ministério Público e não tolerar interferência do Executivo nem do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Segundo ele, a indicação dos coordenadores do órgão também deve ser feita por membros do MPF. Outrossim, os Gaecos regionais teriam que continuar atuando independentemente, sem submissão ao Gaeco Vernáculo.
Mas o profissional avalia que essas são muitas diretrizes e fatores a se considerar para que funcione de vestimenta e de recta.
Casos acompanhados pelo Gaeco Vernáculo podem ser escolhidos a dedo
Em tese, pela proposta prévia apresentada em agosto do ano pretérito e que será retomada no início de fevereiro, não são todos os casos que passarão a ser acompanhados pelo Gaeco Vernáculo e eles poderão ser definidos arbitrariamente. Também não há detalhamentos nem aprovação dos critérios dos casos que passariam a ser direcionados ao grupo.
Esse padrão de séquito está em estudo pelo Juízo Vernáculo do Ministério Público. Caberá ao procurador-geral a escolha do subprocurador que vai comandar o Gaeco Vernáculo, mas há um debate interno, no Juízo, da urgência do nome passar pelo crivo do colegiado. Outras questões em lhano são o período de vigência do procuração ou provável revogação do comando do líder das operações.
Segundo o subprocurador Carlos Frederico, que é contrário à geração do Gaeco Vernáculo da forma porquê foi posta, existem Gaecos em operação com base ao MPF em diversos estados brasileiros. Eles começaram a funcionar em 2020, mas secção deles tem sofrido reduções de integrantes. Por isso, Frederico se diz favorável a dar melhor estrutura às unidades locais já existentes em vez de se produzir uma megaestrutura em contextura vernáculo, com poderes ainda indefinidos e sem detalhes de porquê será fiscalizado. “E por que não se aposta em resultados [dos Gaecos existentes]? Os resultados já estão vindo destes Gaecos locais.”
O subprocurador defendeu a instrumentalização das estruturas criadas e mecanismos que possam evitar retrabalho nos sistemas de investigação, porquê sistemas de compartilhamento de informações, com critérios técnicos e entrada restrito. Esses sistemas podem dar um alerta quando um mesmo sujeito for investigado em mais de um estado ou região. “Sem ter o risco de criar uma estrutura dessas, enorme, hipertrofiada, de investigação estrutural que não sabe quem será investigado por ela nem quem vai investigar e apurar o trabalho do grupo”.
Frederico também acredita que a partir do Gaeco Vernáculo possa possuir um desmonte dos Gaecos locais que estão funcionando muito e que precisam somente de melhor estrutura administrativa.
Apesar das divergências sobre o tema, o jurisperito Alex Erno Breunig acredita que se houver estrutura suficiente e não esbarrar em problemas legais, o Gaeco Vernáculo pode ser um instrumento interessante no combate e no progressão ao delito organizado nas instituições de Estado. Ele também avalia que, para dar perceptível, não pode possuir interferência governamental.
