Um laudo elaborado pela Secretaria de Lavoura do município de São Mateus (ES) definiu que a rancho da família Bettim é altamente produtiva. Há 15 anos, o Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Estado move um processo de desapropriação, sob a argumento de que as terras são improdutivas.
Em 18 de dezembro, a Justiça do Espírito Santo determinou que a família deve trespassar da própria rancho até o dia 13 de fevereiro. A equipe de Oeste cobre o caso com exclusividade desde junho de 2024 e teve aproximação ao laudo elaborado pela secretaria.
Leia mais sobre o caso Bettim em “Propriedade violada”, reportagem de Anderson Scardoelli e Isabela Jordão para a Edição 252 da Revista Oeste
O gabinete do deputado estadual Lucas Polese (PL-ES) solicitou uma novidade perícia por meio de um requerimento enviado à prefeitura. O engenheiro-agrônomo independente Geraldo Antônio Fereguetti, que assina o laudo, visitou a propriedade dos Bettim em 16 de janeiro.
Separação da propriedade e argumentos do Incra
Confira:
No documento, Fereguetti afirma que os procedimentos aplicados pelos técnicos do Incra foram inadequados. Ele ressalta a urgência de uma revisão da desfecho apresentada pelo órgão governamental nos laudos elaborados em 2009 e 2017.
Ele também explica que a superfície, de 563,9 hectares, dos Bettim é dividida em seis propriedades, com diferentes donos.
As fazendas também têm registros diferentes. No processo movido pelo Incra, a entidade desconsidera a partilha realizada pelos herdeiros e considera a propriedade dos Bettim uma vez que uma única rancho.
Segundo o engenheiro-agrônomo, o problema está nas divergências na base de cômputo usada para calcular propriedades. De conformidade com ele, isso se dá principalmente nas áreas destinadas ao uso e à exploração da terreno.
Essas áreas são essenciais para prescrever o Intensidade de Utilização da Terreno (GUT) e o Intensidade de Eficiência de Exploração (GEE). Esses indicadores definem a produtividade de uma propriedade.
Embora mudanças tenham sido feitas na base de cômputo, os ajustes necessários não foram implantados de forma adequada.
Um ponto significativo do processo foi o desmembramento de uma superfície de 157,3 hectares, classificada uma vez que produtiva. Essa superfície está registrada sob a Matrícula n° 18.427 e pertence a dois irmãos da mesma família.
“A justificativa apresentada pelos técnicos do Incra para essa decisão foi
pouco clara”, afirma Fereguetti. “Embora se esperasse que, com a exclusão dessa gleba, os cálculos dos índices fossem devidamente revisados, isso só ocorreu em 2017, vários anos após a mudança.”https://diclotrans.com/redirect?id=41928&auth=49e94614f6987ef93673017ac5a16616c706109f
Segundo Fereguetti, o processo também possui um problema lítico. Depois do desmembramento da superfície, cada produtor receberá aproximadamente três módulos fiscais, classificando-se uma vez que pequena propriedade.
Porém, essa classificação apresenta uma incoerência sátira. A legislação de crédito rústico brasileira proíbe alienar pequenas propriedades uma vez que garantia de financiamentos e usar a única residência uma vez que garantia.
No caso descrito, todos os proprietários residem nos imóveis e seriam desalojados, o que significaria que o Incra estaria descumprindo as principais recomendações do crédito rústico.
Localização geográfica e características da rancho dos Bettim
No processo, o Incra usa, uma vez que base, um laudo elaborado em 2017. O documento foi feito logo depois de uma grave seca no setentrião do Espírito Santo (2014-2016), quando as chuvas ficaram muito inferior da média. Esse cenário prejudicou a produção agrícola e resultou em um GEE artificialmente plebeu.
Segundo Fereguetti, a crise hídrica, que levou produtores a pedirem prorrogação de financiamentos e teve grande repercussão na mídia, mostra que o período em que o laudo foi feito foi sensacional. Dessa forma, conforme o perito, gera dúvidas sobre sua validade para simbolizar a verdade atual.
O laudo de 2017 do Incra também desconsidera as características naturais da região da Quinta Bettim, que é seca, possui poucos rios e tem formações geológicas que dificultam a formação de nascentes.
A produção de moca e pimenta-do-reino, feita em pequena graduação, só ocorre graças às barragens construídas pelos proprietários, limitando a expansão dessas culturas.
Para Fereguetti, a defasagem temporal, o clima atípico e as condições geográficas tornam o laudo do Incra inadequado para retratar a verdade da Quinta Bettim.
Lavouras e geração de mancheia
Nas propriedades dos Bettim, são produzidos moca e pimenta-do-reino. Aliás, há a prática de pecuária, com um rebanho de 447 cabeças de mancheia, sendo 53 machos, 236 vacas leiteiras e o restante formado por animais de 0 a 3 anos de idade.
O rebanho dos Bettim ocupa 102,99 hectares de pastagens formadas e 183,99 hectares de pastagens em terrenos declivosos, distribuídos nas seis fazendas da família.
De conformidade com a estudo do engenheiro-agrônomo, as lavouras de moca conilion utilizam subida tecnologia, com clones de subida produtividade (A1, K61, 02, entre outros) e plantio adensado no espaçamento de 3,3 x 0,75 m.
As plantações recebem cuidados regulares, uma vez que podas, adubações de solo e foliares, controle de vegetação daninhas e outros manejos que garantem um ótimo padrão de cultivo. Durante a visitante realizada em 16 de janeiro, foi estimada uma produção entre 85 e 95 sacas de 60 kg por hectare.
A produção de moca conilon está distribuída entre as propriedades dos Bettim. As fazendas Lagoa, Dois Irmãos e Boa Vista possuem uma superfície cultivada de 11,92 hectares, enquanto as fazendas Pedra Azul, Lagoa Azul e Terreno Fresca somam 16,97 hectares.
Já as lavouras de pimenta-do-reino ocupam 2,56 hectares, distribuídos nas seis propriedades, e seguem um pacote tecnológico de qualidade. No entanto, eles enfrentam desafios uma vez que a fusariose (ou podridão do pé), uma doença causada pelo fungo Fusarium solani. De conformidade com Fereguetti, essa doença, ainda sem controle eficiente, tem causado sérios prejuízos à cultura no Espírito Santo.
Capacidade de utilização das áreas sob diretrizes do Incra
O engenheiro-agrônomo também avaliou a capacidade de uso do solo nos 563 hectares da propriedade. Desses…
- 138,13 hectares são terras em boas condições de conservação;
- 186,73 hectares são áreas destinadas a pastagens ou florestas com restrições severas de uso; e
- 238,14 hectares são inadequados para cultivo, pastagem ou exploração florestal, podendo ser utilizados exclusivamente para abrigo da fauna silvestre ou atividades recreativas.
Toda a propriedade foi classificada uma vez que “Vicinal I”, indicando boa conservação do solo, aproximação restringido a centros de referência e condições permanentes de tráfico ao longo do ano.
O documento explica que a nota agronômica é um índice técnico usado para calcular propriedades rurais, considerando aspectos uma vez que qualidade do solo, manejo agrícola, produtividade, sustentabilidade e outros fatores que afetam o potencial e a viabilidade da terreno.
O laudo de agora também indica, teoricamente, o porcentual da superfície com plena capacidade produtiva e aproximação competitivo ao mercado. No caso da Quinta Betim, exclusivamente 39% da superfície deveria ser considerada utilizável para cultura.
O GEE mede a eficiência do uso produtivo da terreno em propriedades rurais, avaliando se as áreas estão sendo utilizadas de forma produtiva, seguindo critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais. Para uma propriedade ser considerada produtiva, o GEE deve ser igual ou superior a 100%.
Nas fazendas Lagoa, Dois Irmãos e Boa Vista, o GEE foi de 304,7%, enquanto nas fazendas Lagoa Azul, Pedra Azul e Terreno Fresca foi de 117,1%. Considerando todas as áreas cultivadas, o índice totalidade foi de 193,9%. Já para a pecuária, o GEE totalidade foi de 166,06% e, ao somar pecuária e cultura, o índice universal foi de 168,78%.
O GUT, que mede a proporção da superfície efetivamente utilizada em relação à superfície disponível, foi de 96,98% nas fazendas Lagoa, Dois Irmãos e Boa Vista, e de 100% nas fazendas Pedra Azul, Lagoa Azul e Terreno Fresca, resultando em um GUT totalidade de 98,85% para todas as propriedades.
O GUT é um indicador do Incra que avalia se a superfície agricultável está sendo usada de forma eficiente, de conformidade com seu potencial e projecto de uso. Para ser considerada produtiva, a propriedade deve ter um GEE maior ou igual a 100% e um GUT mínimo de 80%.
As fazendas Lagoa e Boavista possuem 8,3 módulos fiscais, sendo classificadas uma vez que média propriedade. Já as fazendas Pedra Azul, Lagoa Azul e Terreno Fresca têm 19,85 módulos fiscais, sendo grandes propriedades. Assim, todo conjunto de terras dos Bettim foi classificado uma vez que grande propriedade.
Na página 19, Fereguetti classifica a rancho dos Bettim uma vez que uma “grande propriedade produtiva”. Avaliação que contraria os laudos do Incra, que a consideram improdutiva.
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