A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de anistiar mais de 1.500 envolvidos na invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, reacendeu o debate no Brasil sobre a anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva viu na medida do republicano um exemplo para substanciar a resguardo de que os manifestantes brasileiros, dezenas ainda presos desde os ataques às sedes dos Três Poderes, merecem um perdão semelhante.
Segundo o documento assinado por Trump, a decisão “põe fim a uma grave injustiça nacional que tem sido perpetrada contra o povo americano ao longo dos últimos quatro anos e dá início a um processo de reconciliação nacional”.
À Jornal do Povo, o deputado federalista Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, disse que a decisão de Trump “pode sim fortalecer nossa causa”. Segundo ele, muitos dos presos em decorrência dos atos de 8 de janeiro são “pais, mães e avós, cidadãos comuns que merecem um tratamento justo e digno por parte do nosso Judiciário”.
Zucco ainda destacou o que chamou de “abuso de poder” e pediu que o Brasil siga o exemplo americano. “Chega de tanto abuso de poder, precisamos dar um basta nesse atropelo do Estado Democrático de Direito”, declarou.
O projeto de lei que prevê a anistia aos presos do 8 de janeiro está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrenta um cenário de impasse. Apesar de a oposição pressionar pela aprovação, o presidente da Morada, Arthur Lira (PP-AL), em outubro do ano pretérito, criou uma percentagem peculiar para examinar o texto, o que deve retardar sua tramitação.
PL da anistia ainda tem longo caminho no Congresso
Confira:
Travado na percentagem peculiar criada pelo deputado alagoano, o PL da Anistia dependerá do aval do próximo presidente da Câmara para ter qualquer tipo de curso. A eleição vai intercorrer no dia 3 de fevereiro. Desde a instalação do colegiado até a eleição de seus membros, a proposta também encontra barreiras nas negociações entre a oposição e o sucessor de Lira.
O pedestal do Partido Liberal à eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) foi condicionado à tramitação do texto, mesmo não havendo garantias de aprovação em plenário. Mas Lira fez uma proposta contraditória para obter o pedestal do governo: retardar a votação.
Mesmo que seja aprovada na Câmara, a proposta ainda deve encontrar obstáculos no Senado, dos quais predilecto para suceder Rodrigo Pacheco é o senador Davi Alcolumbre. A avaliação é que o parlamentar não tocará na proposta para não desgostar o Supremo Tribunal Federalista (STF).
Outrossim, mesmo que houvesse uma aprovação por segmento do Congresso, a avaliação do mundo político é de que a proposta seria considerada inconstitucional pelo Supremo. Em novembro do ano pretérito, o ministro Gilmar Mendes disse que a anistia seria “incogitável” depois as revelações da Polícia Federalista acerca de um alegado projecto de golpe de Estado no país.
“Acho incogitável falar em anistia nesta quadra e neste quadro. Seria até irresponsável. Como todos sabem, tenho vários interlocutores no meio político, e não me parece que faça qualquer sentido, antes mesmo de termos uma denúncia, se falar em anistia”, disse em entrevista à GloboNews.
Nessa situação, a oposição entende que a proposta, se não for votada até 2026, precisa estar ao menos pronta para a crítica na Câmara e no Senado em 2027. A ideia é ter sucesso nas eleições de 2026 e formar uma maioria de direita na próxima legislatura que possa conceder o perdão aos envolvidos nas manifestações. A barreira do STF deve ter solução similar: a oposição espera ter maioria e escolher o presidente do Senado, que é o único órgão com conhecimento para limitar os poderes do STF.
Nos Estados Unidos as manifestações do Capitólio ocorreram em 6 de janeiro de 2021, mas o perdão só veio quatro anos depois, com a volta ao poder de Donald Trump e eleição de maioria republicana no Congresso.
Deputados comemoram decisão de Trump nas redes sociais
Além de Zucco, outros parlamentares do PL também reagiram positivamente à medida de Trump. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) reforçou a similaridade entre os casos e mencionou que os manifestantes americanos começaram a deixar a prisão logo depois a assinatura do perdão presidencial. “aqui no Brasil continuamos nossa luta pela anistia dos presos políticos do 8 de janeiro. A {{aqui}} há de ser feita!”, afirmou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais para exaltar o exemplo de um dos anistiados americanos, o Capitão Kuehne. “Após quatro anos de inferno em sua vida por causa do 6/Jan nos Estados Unidos, o Capitão Kuehne se emociona ao saber do fim do pesadelo, com a anistia concedida por Donald Trump! Se Deus quiser ainda veremos o mesmo {{aqui}} no Brasil”, escreveu em redes sociais. Ele também disse que, no Brasil, inocentes estão sendo “perseguidos implacavelmente” pelo que chamou de “coalizão político-judicial que apoia Lula”.
Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) destacou a fé em um desfecho similar no Brasil. “Donald Trump anistiou presos políticos do 6 de janeiro de 2021, os quais chamou corretamente de reféns. Tenho fé que no Brasil, o quanto antes, ainda veremos estas cenas”, declarou, aludindo à libertação dos manifestantes.
Anistia americana pode gerar pressão política mas não deve ter impacto judicial
A medida de Donald Trump de conceder anistia aos presos do 6 de janeiro tem potencial para impactar a política brasileira, principalmente em um cenário polarizado porquê o atual. Essa é a avaliação do observador político Juan Carlos Arruda, CEO do Ranking dos Políticos, que destaca porquê o exemplo americano pode reativar debates internos sobre os eventos de 8 de janeiro.
“Esse tipo de ação reforça narrativas entre setores que enxergam paralelos entre os dois países, criando um ambiente propício para a reativação de debates sobre eventos semelhantes, como os relacionados ao 8 de janeiro no Brasil”, afirmou Arruda.
Para ele, a direita brasileira pode usar a decisão de Trump porquê um instrumento político para pressionar por medidas semelhantes. “A medida pode ser interpretada como uma validação de que manifestações, mesmo que consideradas ilegais, podem ser reinterpretadas sob óticas políticas ou ideológicas”, explicou.
No entanto, Arruda alerta para as limitações dessa influência. “No Brasil, decisões sobre anistias precisam observar a Constituição e o equilíbrio entre os poderes. É improvável que uma medida internacional tenha impacto direto no sistema jurídico nacional, mas pode criar pressão política”, analisou.
STF já responsabilizou 898 pessoas por participação no 8/1
No balanço dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, publicado no início de janeiro, o STF divulgou que 898 pessoas foram responsabilizadas pelos ataques, sendo 371 condenadas entre as mais de duas milénio investigadas.
Outrossim, 527 envolvidos fizeram acordos com o Ministério Público Federalista (MPF), resultando em multa, 150 horas de serviços comunitários e restrições porquê a proibição de uso de redes sociais. Até o momento, o valor arrecadado com esses acordos supera R$ 1,7 milhão.
Dos condenados, 225 receberam penas mais severas, variando de três a 17 anos e seis meses de prisão, por crimes porquê tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.
Outras 146 pessoas foram condenadas a penas alternativas, porquê uso de tornozeleira eletrônica e participação em cursos sobre democracia. O STF também informou que 122 condenados são considerados foragidos, metade deles já com pedidos de extradição em curso.
