O ministro Fernando Haddad (Herdade) apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a reunião ministerial desta segunda (20), uma lista de 25 objetivos da pasta para o segundo biênio do governo, entre elas algumas prioridades que podem enfrentar resistência no Congresso Vernáculo.
Entre elas, está a prometida isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio compensada com a taxação de milionários, a regulamentação econômica das big techs e o marco legítimo da perceptibilidade sintético, segundo apuraram a Folha de S. Paulo e o Estadão. A Jornal do Povo pediu explicações ao Ministério da Herdade e aguarda retorno.
Haddad retoma, ainda, o projeto de limitar os supersalários – que gerou críticas de vários setores da sociedade, principalmente do Judiciário – e a reforma da previdência dos militares, que seria enviada junto do pacote de ajuste fiscal, mas ficou para nascente ano.
Durante a apresentação do planejamento, Haddad reforçou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio será discutida ao longo deste ano e valerá a partir de 2026. A desoneração, disse, será compensada com a implementação de um imposto mínimo sobre contribuintes de subida renda.
Há a expectativa de que o imposto mínimo aos brasileiros com altos rendimentos – na estação foi anunciado que seria aos que ganham mais de R$ 50 milénio – pode ser difícil de passar no Congresso.
O mesmo pode ocorrer com a regulamentação econômica das chamadas big techs e o marco legítimo da perceptibilidade sintético. Qualquer tema que envolva plataformas de tecnologia e redes sociais é considerado sensível para os congressistas.
Entre outras propostas da agenda, Haddad as dividiu em três grupos: firmeza macroeconômica, melhoria do envolvente de negócios e a implantação do projecto de transformação ecológica.
Haddad também citou a urgência de facilitar o empreendedorismo no país, outro ponto de atenção para Lula que o levou a reconhecer a urgência de se ter um outro olhar para o mercado de trabalho.
“Nós precisamos aprender a trabalhar com essa nova característica, com essa nova formação do povo brasileiro. E é por isso que temos que ser muito exigidos. Eu jamais reclamarei pelo fato do povo nos cobrar, eu reclamarei se a gente não tiver capacidade de entregar tudo aquilo que nos comprometemos”, disse pontuando que os trabalhadores de hoje não são mais os mesmos dos anos 1980, que prezaram por um ocupação com carteira assinada.
A agenda prevê, ainda, o fortalecimento do tórax fiscal para confirmar a expansão do PIB junto do que aponta porquê “desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida”.
Objetivos da agenda econômica
Veja inferior todos os objetivos do Ministério da Herdade para os anos de 2025 e 2026:
Segurança macroeconômica: política fiscal e justiça tributária
- Fortalecimento do tórax fiscal, para confirmar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e firmeza da dívida;
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e gestão do IBS, fundos e imposto seletivo;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom tributário e responsabilização do devedor contumaz;
- Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre o milionários.
Melhoria do envolvente de negócios
- Novidade Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legítimo das infraestruturas do mercado financeiro;
- Solução bancária;
- Mercado de crédito: realização extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos porquê garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
- Regulamentação das big techs;
- Modernização do marco legítimo de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de licença e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.
Novo Brasil: Projecto de transformação Ecológica
- Novidade emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima;
- Progresso na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com teor vernáculo programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Desenlace da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legítimo da perceptibilidade sintético;
- Projecto safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade,
- Concluir o planta e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
