Governo do Tocantins vive crise política posteriormente investigações

O governo do estado do Tocantins vive uma crise política não declarada devido a investigações da Polícia Social do estado e que chegaram ao cimeira escalão governamental. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) dissolveu todo o gabinete no termo de dezembro, reconduziu segmento dos secretários ao incumbência, mas ainda pode trocar o comando da Secretaria de Segurança.

As investigações da Polícia Social apontaram para ao menos dois problemas principais: verosímil depravação envolvendo os nomes de Barbosa e de seu predecessor Mauro Carlesse (Partido Agir) na compra irregular de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 e abusos de domínio e assassinatos extrajudiciais envolvendo policiais militares do estado. A Polícia Social cumpriu mandados, dentro de um Quartel da PM, sob suspeita de policiais praticarem homicídios e forjado um confronto onde um varão acabou morto. Isso gerou uma crise entre as polícias.

As investigações sobre as cestas básicas passaram para a Polícia Federalista e resultaram no retiro do ex-governador Carlesse por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O atual mandatário, Wanderlei Barbosa, continua respondendo ao processo. Já as investigações sobre os crimes cometidos por policiais militares repercutiram negativamente na imagem do atual governo.

O ex-governador Carlesse vem negando ter praticado crimes e disse que vai provar sua inocência. O atual governador Barbosa argumenta que não teve envolvimento no caso, pois não dava ordens sobre as despesas do estado no período.

O governo do Tocantins disse à Publicação do Povo que as exonerações dos ocupantes do primeiro escalão realizadas no termo de dezembro de 2024 visavam readequar a gestão pública e melhorar os serviços. 

Um novo secretário de segurança não foi indigitado, mas fontes ligadas à pasta dizem temer que o governador tente desorganizar a estrutura da Polícia Social com o suposto objetivo de dificultar a perpetuidade de investigações que podem gerar impactos negativos para o governo.

O senador Irajá (PSD-TO) lamentou que desde 2009 os governadores do seu estado não consigam terminar seus mandatos. “E ao que parece vai ocorrer o mesmo diante de tantos atos de corrupção. O governo do Tocantins é o mais investigado do Brasil”, critica.

O senador diz que o estado vive “um dos maiores escândalos de sua história recente”, com um gestor que dá perpetuidade a um esquema que tem sido iniciado em administrações anteriores. O parlamentar relata que a depravação deve ser combatida com rigor chamando de um “mal que parece se perpetuar de gestão em gestão”.

“Uma novela sempre com o mesmo enredo, em que só mudam, infelizmente, os personagens. O povo do Tocantins exige respostas e a punição exemplar desse governador que está à frente do governo do estado por tantos crimes praticados contra os nossos tocantinenses”, completa.  O governador foi procurado pela Publicação do Povo mas não respondeu a essas acusações.

A apuração do escândalo das cestas básicas foi iniciada pela Polícia Social, ligada à Secretaria de Segurança Pública do estado em 2020, foi parar na Polícia Federalista e acabou mirando o velho governador Mauro Carlesse (que renunciou ao incumbência em março de 2022 para fugir de um processo de impeachment). O atual governador Wanderlei Barbosa era vice de Carlesse e assumiu o posto com a repúdio do dirigente do Executivo.

Ele e seus familiares foram alvos de procura e consumição em agosto do ano pretérito sob suspeita de fraudes milionárias em processos de compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.

Em paralelo, outra crise se instalou entre as políciais Social e Militar do estado em outubro de 2024, quando a Polícia Social passou a investigar abusos da Polícia Militar.

O mais recente capítulo da crise foi iniciado em 27 de dezembro de 2024 quando, em uma única decisão e sem referir um único nome, o governador do Tocantins publicou no Quotidiano Solene a exoneração de todos os secretários de estado e outros titulares que comandavam órgãos e instituições da gestão direta e indireta, incluindo o secretário de Segurança Pública, o representante Wlademir Mota, o comandante-Universal da PM, Márcio Antônio Barbosa de Mendonça e Peterson Queiroz de Ornelas, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Os dois últimos, policiais militares, já foram reconduzidos aos cargos. A PM tem status de secretaria no governo do Tocantins. Já o secretário de Segurança Pública não foi reconduzido e nem deve reassumir. A pasta é dirigida de forma interina por um representante. Nos bastidores se fala no indumento do portanto secretário não mediar esses “conflitos” internos e desgostar o Palácio Araguaia.

Por outro lado, há um temor na polícia de que delegados especializados em investigações contra o delito organizado e depravação possam ser movidos para cargos onde não possam mais realizar esse tipo de investigação. Ou seja, para segmento dos afetados pelas mudanças, elas seriam uma tentativa do governo de reduzir a independência dos órgãos investigativos do estado.

Em uma nota publicada à era dos desligamentos, sem explicar o motivo para dissolver todo o cimeira escalão, a Secretaria de Estado da Notícia disse que mesmo posteriormente a exoneração, todos os serviços públicos seriam mantidos normalmente e que os secretários executivos e vice-presidentes de autarquias iriam responder pelos órgãos até a recondução ou nomeação dos novos titulares.

O governo do Tocantins disse à Publicação do Povo que as exonerações dos ocupantes do primeiro escalão realizadas no termo de dezembro de 2024, “após mais de três anos e sete meses de gestão foram medidas administrativas planejadas, visando promover readequações na gestão pública para prestar um melhor serviço à população tocantinense”. 

Desde o primeiro dia útil do ano, em 2 de janeiro, o governador tem feito nomeações ou, em sua maioria, reconduções dos mesmos secretários ou diretores o que não justificaria uma suposta reforma administrativa. A Secretaria de Segurança Pública não aparece nas nomeações, até o momento. De 2 a 7 de janeiro foram mais de 30 confirmações de nomes. O gestor definitivo da SSP não está entre eles.

O governo sítio disse que dos 52 titulares de secretarias, autarquias e órgãos da gestão direta e indireta, “33 foram reconduzidos, e outros 19 seguem sendo administrados interinamente pelos secretários executivos e vice-presidentes”. Quanto à Secretaria da Segurança Pública, o governo do Tocantins disse que a “pasta está sendo conduzida pelo secretário executivo e delegado de carreira Reginaldo de Menezes Brito, com os trabalhos seguindo normalmente, sem qualquer prejuízo ou interrupção das ações estratégicas voltadas à segurança da população”. 

Interlocutores próximos ao governador afirmam que Wanderlei Barbosa estaria se utilizando dos mesmos mecanismos do seu predecessor, o ex-governador Mauro Carlesse, para um suposto extenuação da segurança pública posteriormente suportar consequências de investigações que iniciaram a partir das próprias corporações subordinadas ao escopo.

Carlesse promoveu uma grande troca de postos de delegados em 2021 alegando estar criando novos cargos comissionados. A mudança foi interpretada por alguns policiais uma vez que uma forma de frear as investigações, já que as delegacias especializadas em combate à depravação e organizações criminosas ganharam novos titulares.

“O governo do Tocantins não interfere em investigações conduzidas pela Polícia Civil ou quaisquer outros órgãos de investigação e controle”, reforçou o governo em nota.

Segundo o STJ, Carlesse é investigado por crimes uma vez que fraudes em licitações e meandro de recursos públicos uma vez que a compra de cestas básicas no período pandêmico. Para o planejamento da fuga, segundo a Namoro, o ex-governador já teria um documento de identidade do Uruguai, autorização para residência fixa no país e rombo de conta bancária lá. “O político também teria alugado imóvel na Itália e obtido um passaporte europeu”, informa o Superior Tribunal de Justiça.

O ex-governador sempre negou ter praticado crimes e disse que vai provar sua inocência, mas foi distante do governo em 2022 também por decisão do STJ. Em março daquele ano, renunciou pouco antes de um processo de impeachment ser votado na Parlamento Legislativa.

Agora a resguardo do ex-governador argumentou ao STJ que não há qualquer prova concreta da suposta tentativa de saída do Brasil e diz que o imóvel alugado na Itália foi utilizado unicamente uma vez que estadia em fevereiro de 2023, e que o pedido de residência no Uruguai teve o objetivo de executar exigência da instituição financeira para rombo da conta bancária.

A história de Carlesse e do atual governador se entrelaça, além da parceria política uma vez que governador e vice a partir de 2019, porque em março de 2022 Wanderlei Barbosa assumiu com a repúdio de Carlesse. Ele foi reeleito naquele mesmo ano, no transcorrer das investigações iniciadas pela Polícia Social do estado.

Em agosto de 2024, no entanto, uma operação da Polícia Federalista cumpriu 42 mandados de procura e consumição, um deles contra Barbosa, também suspeito de participar do esquema de meandro de recursos na compra de cestas básicas durante a pandemia. A esposa e os filhos do governador também foram alvos de procura e consumição a exemplo do ex-governador.

“Em relação à operação da Polícia Federal ocorrida há sete meses, em agosto de 2024, o governo colaborou com as investigações e inexiste qualquer nexo de causalidade entre ela e a reforma administrativa que está sendo implementada atualmente pelo governo”, afirmou o governo do estado à Publicação do Povo.

As investigações atentam para indícios de um esquema que operou em 2020 e 2021 com o estado de emergência em saúde pública e assistência social, para contratação de grupos de empresas para o fornecimento dos vitualhas que deveriam chegar a famílias necessitadas. Empresários também foram alvos da PF. À era da operação, o governador disse que não teve envolvimento no caso, não dava ordens sobre as despesas do estado no período e que colabora com as investigações.

Ele disse que “recebeu com surpresa, porém com tranquilidade, a operação porque na época era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas” e que a única referência ao seu nome em toda investigação foi a participação em um grupo de consórcio informal de R$ 5 milénio com outras 11 pessoas aonde uma delas era investigada.

O governador disse esperar uma apuração célere e justo dos fatos e que está esperançado na sua inocência, na Justiça e que segue à disposição para colaborar com as investigações. O governo do estado do Tocantins, enquanto instituição, disse que “é do interesse do governo do estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos”.

O esquema envolvendo as supostas irregularidades na compra de cestas básicas veio à tona em 2022 quando Wanderlei Barbosa assumia uma vez que governador com a repúdio do seu predecessor. A Polícia Social do estado, sob responsabilidade da SSP, chegou a desencadear a Operação Phoenix com o cumprimento de 11 mandados de procura e consumição.

A operação mirou empresários e servidores públicos suspeitos de integrarem o esquema, mas não havia chegado ao cimeira escalão. Dois servidores chegaram a ser afastados das funções. Eles eram suspeitos de falsificação de documentos públicos, pagamento irregular em contrato administrativo, lavagem de verba e organização criminosa. Só que a investigação seguiu à Polícia Federalista de onde partiu o cumprimento dos mandados de procura e consumição também contra o atual governador e seus familiares em agosto de 2024 justificado, segundo o STJ, que autorizou a operação, pelo suposto envolvimento do grupo nos fatos.

Fontes ligadas às investigações afirmam que o caso está longe de ser totalmente esclarecido, causando mais pressão sob a Secretaria de Segurança Pública e a definição de um nome para o comando, tendo em vista que a apuração se iniciou pelas próprias forças de segurança estaduais.

Além da operação da PF que mirou o governador e seus familiares em agosto de 2024, outro incidente envolvendo a segurança pública no estado e que teria criado mais animosidade entre as corporações – colocando o portanto secretário na traço de frente da crise institucional – ocorreu em outubro do ano pretérito quando a Polícia Social cumpriu 14 mandados de procura e consumição, boa segmento contra policiais militares das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam).

Eles são suspeitos de homicídios e de simular uma troca de tiros com um suspeito que acabou morto. As investigações teriam revelado que o grupo monitorou a rotina da vítima por dias antes da suposta simulação do confronto. A Justiça do Tocantins afastou os cinco PMs e um guarda metropolitano de Palmas, capital do estado. Eles passaram a usar tornozeleiras eletrônicas, tiveram as armas funcionais recolhidas e suspensão do porte de armas.

A relação estre as plícias se deteriorou porque a Polícia Social chegou a executar segmento dos mandados na sede do Quartel do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), ação não vista com bons olhos pelo comando da PM.

Em uma nota à prelo divulgada na era da operação, a PM lamentou que o Quartel tivesse sido fim de procura e consumição nos armários dos policiais investigados pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP), “por terem, segundo investigações consignadas em inquérito policial, praticado homicídio contra um indivíduo (…) durante um cumprimento de mandado de prisão por crimes de tráfico de drogas, roubo, porte ilegal de armas e associação ao tráfico”, descreveu a PM à era.

A corporação disse que colaborou com os trabalhos do cumprimento de mandados de procura e consumição a partir de sua Corregedoria e acompanhou o cumprimento da ordem judicial, com um solene presente em todos os locais que foram alvos da operação. “A Polícia Militar lamenta o pedido do delegado que preside o Inquérito da busca e apreensão nas dependências do Quartel, haja vista que as armas e os depoimentos dos policiais foram colhidos no ato da apresentação da ocorrência na Delegacia de Polícia (Depol)”, seguiu a PM na nota.

A corporação disse ter compromisso com a legitimidade e com a lei, a ordem e a moral, destacando que “repudia ilações ou suposições que envolvem o caso veiculadas sem a devida comprovação”, sugerindo que os fatos não foram devidamente esclarecidos.

As operações contra PMs que cometeram crimes prejudicaram a imagem do governo e fontes da Secretaria de Segurança afirmaram à reportagem de forma reservada que esse pode ter sido um dos motivos para a atual troca no comando.

“Enquanto isso, quem sofre é a população do Tocantins, já deveria ter ficado claro aos gestores do estado que o crime não compensa, que serão pegos, mas infelizmente mantêm as mesmas práticas e as mesmas ações dos anteriores”, completa o senador Irajá.