A empresa de transporte por aplicativo 99 anunciou na última terça-feira, 14, que passou a oferecer o serviço de mototáxi, o transporte de passageiro em motos, na cidade de São Paulo, o que gerou uma reação imediata do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB): ele disse que irá à {{aqui}} contra o serviço para evitar uma “carnificina”, referindo-se a possíveis mortes no trânsito.
Segundo a companhia, a implementação será gradual e fora do meio expandido da capital, em áreas onde não vale o rodízio de veículos. A decisão contraria decreto de janeiro de 2023 do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proíbe o serviço de mototáxi na capital.
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A gestão municipal diz que a ação da empresa é ilícito e vai adotar medidas judiciais para impedir o serviço. Já a 99 afirma que a modalidade tem respaldo em legislação federalista.
A empresa confirmou que a primeira viagem do 99Moto foi feita no Rio Pequeno, zona oeste, limite com Osasco, na região metropolitana. A viagem começou no bairro paulistano e terminou no Osasco Plaza Shopping, na cidade vizinha. O usuário pagou R$ 10 por um trajectória de 6,8 km, percorrido em 12 minutos.
99 afirma que lei federalista permite mototáxi
A 99 diz que a atuação em São Paulo tem respaldo na Política Vernáculo de Mobilidade Urbana (Lei Federalista 12.587/2012), que regulamenta esse tipo de transporte. “A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de repercussão geral.”
Ainda segundo a 99, a legislação federalista permite o serviço de transporte individual de passageiros mediado por aplicativostanto para carros quanto para motos. “Os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo, e nossos dados mostram que três de cada cinco pessoas pretendem usar o serviço”, diz Fabricio Ribeiro, diretor de operações da 99.
Já a prefeitura diz que, entre janeiro e julho do ano pretérito, foram registradas 329 mortes de motociclistas na capital, subida de 37% na presença de o mesmo período de 2023. A cidade tem muro de 1,3 milhão de motos.
Nunes fala em “carnificina” ao mencionar serviço de mototáxi
O município disse que vai instruir a fiscalização, e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. “aqui não é uma terra sem dono, uma terra de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa”, disse o prefeito Nunes em agenda na segunda 13.
Segundo ele, estudos que mostram a razão do veto ao serviço de mototáxi foram apresentados para as empresas do setor. Para ele, companhias que desrespeitam essa regra na capital são “assassinas”.
“Já estou entrando com ação judicial hoje contra essa empresa. Vou instruir uma fiscalização, e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos”, afirmou.
A Procuradoria-Universal do Município vai notificar a empresa sobre a irregularidade do início da atividade. O Comitê Municipal de Uso do Viário, segundo a gestão municipal, notificou a 99 para a “imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
Aplicativo nega relação de serviço com subida de acidentes
Sobre a asserção do prefeito de São Paulo de que o serviço de mototáxi vai soerguer as mortes no trânsito, a 99 afirma que o 99Moto já estava em todas as outras 38 cidades da Grande São Paulo e não há relação do serviço com subida de acidentes.
A 99 diz ainda que a tecnologia torna o modal mais seguro e que, em dois anos de operação, 0,0003% das corridas registraram acidentes. Segundo a empresa, o 99Moto disponibiliza mais de 50 mecanismos de segurança, entre eles um alerta de velocidade acionado em casos de excesso. A 99 acrescentou que está à disposição para adotar as regulamentações específicas do município.
Não é a primeira vez que a empresa 99 tenta entrar com o serviço de mototáxi 99Moto na capital paulista. Em 31 de janeiro de 2023, a empresa anunciou o início das atividades de transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo, mas a iniciativa foi barrada. No dia 7 daquele mês, o prefeito Ricardo Nunes já havia publicado o decreto que proibia esse tipo de serviço. A empresa, logo, foi notificada e suspendeu as viagens.
Redação Oeste, com informações da Escritório Estado
