O juiz Luiz Antonio Peixoto de Paula Luna, do Tribunal de Justiça de Rondônia, recebeu, em dezembro, um salário bruto de R$ 524 milénio. Depois dos descontos de impostos, o valor líquido que entrou em sua conta foi de R$ 463 milénio. Esse valor o colocou no topo da lista de maiores salários pagos a juízes em 14 Estados e no Região Federalista, sendo o maior contracheque da magistratura no último mês de 2024.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O subvenção fundamental do desembargador Luna é de R$ 35,8 milénio. No entanto, seu salário foi consideravelmente ressaltado com o pagamento de R$ 486 milénio em “direitos eventuais”. Esse valor representa muro de 14 vezes o seu salário regular. O montante inclui R$ 279,4 milénio referente ao Suplementar por Tempo de Serviço (ATS), R$ 64 milénio referente ao abono natalino e R$ 141,5 milénio a título de juros e atualização monetária sobre o ATS.
Luna se aposentou por invalidez permanente em 2013, em razão de problemas de saúde. Antes disso, ele atuava na 1ª Vara Criminal de Vilhena, um município de 95 milénio habitantes, situado a 700 km de Porto Velho. Naquele ano, ele ainda exercia a função de juiz em uma comarca intermediária.
Em dezembro de 2024, o juiz destacou-se uma vez que o de maior rendimento líquido entre os mais de 8,4 milénio magistrados que figuraram em uma pesquisa feita pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Tribunais de outros Estados figuraram na pesquisa
A pesquisa abrangeu tribunais de Estados uma vez que Ceará, Goiás, Minas GeraisPará, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe, além do Região Federalista.
A apuração incluiu dados de 15 tribunais, com base nos painéis de remuneração. Outros tribunais não haviam enviado suas informações ao CNJ até o fechamento da pesquisa. De congraçamento com os dados, sete magistrados desses tribunais receberam R$ 415 milénio líquidos em dezembro. Seis desses magistrados eram do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Em relação ao teto salarial, que é de R$ 44 milénio para os servidores públicos, vale observar que, na prática, o limite não é aplicado aos juízes. Eles não têm o imposto de renda incidente sobre o valor que ultrapassa esse teto. A verba excedente é considerada “indenizatória”.
Os magistrados de Rondônia são os mais muito pagos do país, diz o CNJ
De congraçamento com o Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ), os magistrados rondonienses estão entre os mais muito pagos do país.
Em relação ao pagamento do ATS, a Golpe estadual alegou que as “vantagens” que elevaram os salários dos juízes estavam fundamentadas no ATS, na indenização de férias e em outros benefícios. Esses pagamentos haviam sido previamente autorizados pelo CNJ e pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia.
O pagamento de R$ 463 milénio líquidos ao juiz Luna e outros magistrados da Golpe de Rondônia recebeu autorização expressa do CNJ. A Corregedoria Vernáculo de Justiça também deu aval para o pagamento do ATS, que havia sido extinto em 2006.
Essa decisão foi posteriormente questionada pelo Tribunal de Contas da União, que impôs a suspensão dos pagamentos. No entanto, em dezembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), derrubou a suspensão e permitiu a perenidade dos repasses.
O processo ainda está sendo analisado no STF. Em junho de 2024, o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para examinar o caso. Até agora, a data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
Em fevereiro do ano pretérito, o logo corregedor vernáculo de Justiça, Luís Felipe Salomão, iniciou uma investigação sobre o pagamento de altos salários a juízes e desembargadores de Rondônia. A apuração se concentrou nas informações contraditórias enviadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que responsabilizou o CNJ pela autorização dos pagamentos.
Em resposta, a Corregedoria esclareceu que nunca autorizou o pagamento do ATS aos magistrados do Estado. Em setembro, o atual corregedor, ministro Mauro Campbell, advertiu o Tribunal de Rondônia e, posteriormente, deu a autorização para o pagamento do ATS. Ele reconheceu falhas na transporte da Golpe estadual, mas enfatizou que a autonomia administrativa dos tribunais deve ser respeitada.
