Com a evolução das fases de testes do real do dedo, o Drex, a moeda fica cada vez mais próxima de sua implementação no Brasil. Nesta semana, foi realizada a primeira operação feita em Drex, uma transferência entre a Caixa Econômica Federalista e o Banco Inter.
No pegada de seus avanços, a moeda do dedo brasileira tem levantado questionamentos, principalmente entre parlamentares de direita. As alegações são de que as amplas possibilidades que a moeda oferece à mando monetária, o Banco Medial, pode levar à violações de liberdade individuais.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) procura suporte na Câmara tanto para barrar a substituição totalidade do papel-moeda pela moeda do dedo, quanto para regular o Drex. Ela argumenta que o progressão das moedas digitais em todo o mundo traz uma preocupação real: o controle quase integral que essas moedas podem dar ao Estado ou a estruturas supranacionais.
O coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, Ricardo Teixeira, afirma que a regulação para que as criptomoedas não avancem sobre os direitos individuais é um repto em todo o mundo.
“Realmente existe essa possibilidade de acompanhar toda a movimentação financeira do cidadão, o que traz a necessidade de ajustar a legislação para que o Estado não use esse recurso para fiscalizar o cidadão. Mas essa legislação, hoje, ela não existe”, afirmou.
Nesse sentido, Zanatta tem se movimentado no por meio de dois projetos legislativos. O principal deles é uma PEC que pretende modificar o cláusula 164 da Constituição Federalista. A proposta já conta com 120 das 171 assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara.
O objetivo é prometer que qualquer medida que vise implementar moedas digitais pelo Banco Medial ou extinguir o papel-moeda só possa progredir com a aprovação de maioria qualificada do Congresso. “É uma barreira essencial para proteger a liberdade financeira e evitar decisões arbitrárias”, disse a deputada.
Paralelamente, também apresentou o Projeto de Lei 3341/2024, que procura confirmar a permanência do papel-moeda em circulação. A proposta se antepõe ao PL 4.068/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe um prazo para a extinção da produção, circulação e uso do papel-moeda.
Senado e Câmara contribuem para implementação do Drex
A parlamentar alerta que o Senado Federalista está hipotecado em viabilizar o Drex e que, há pelo menos uma dezena, a Câmara aprova medidas que enfraquecem o numerário físico, “abrindo espaço para soluções digitais com potencial totalitário”.
“Não vou romantizar a situação: barrar o Drex é desafiador. Mas o número de pessoas conscientes sobre os riscos desse controle está crescendo. A chave está em conscientizar a população e os parlamentares, para que a sociedade pressione seus representantes e defenda a liberdade”, defendeu Zanatta.
Outro parlamentar que também tem se manifestado publicamente sobre os riscos de controle do Drex é o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP). Em vídeo postado no seu perfil do Instagram alertando sobre os riscos do Drex, o deputado comentou que “esse governo precisa acabar para a liberdade ter uma chance”.
O que é o Drex e quais são suas características
O Drex é uma Moeda Do dedo de Banco Medial ou CBDC (do inglês Medial Bank Do dedo Currency) que possui diferenças significativas em relação à criptomoedas, porquê o Bitcoin e o Ethereum. As principais disparidades dizem reverência à concentração e aos poderes da mando gestora, à governança, privacidade e segurança.
No caso das criptomoedas tradicionais, a rede em que são criadas e negociadas é descentralizada, ou seja, não há uma mando. Já as CBDCs, porquê o próprio nome indica, são controladas pelo Banco Medial. No caso do Drex, além do BC, há um número restrito de instituições parceiras selecionadas para atuarem porquê gestores e validadores das transações na rede, o que não ocorre com as criptos tradicionais.
No Drex, as regras da rede permitem que a mando e suas gestoras realizem o bloqueio totalidade dos ativos de uma carteira, criem ou extingam moedas, rastreiem toda e qualquer transação, entre outras operações. Essas características garantem um aproximação infindo e facilitado a toda a carteira dos usuários, o que não ocorre nas criptos.
Drex e das CBDCS trazem amplos riscos de controle
De harmonia com Victor Valente, jurisconsulto e presidente da Percentagem de Blockchain e Criptoativos da OAB de Niterói (RJ), “as possibilidades quase ilimitadas, como a criação e bloqueio de ativos, reunidas sob a governança de uma autoridade, permitem que se considere o risco de abuso de poder”.
Em um documento publicado sobre o Drex, o BC informou que dentre as diretrizes para o Real Do dedo está a “observância do sigilo bancário, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, que equiparam as transações com o real digital brasileiro às demais transações atualmente realizadas pelo sistema de pagamento”.
O técnico em ativos digitais e consultor do governo da Estônia para criptomoedas, Edilson Osório Jr., afirma que as regras do Drex ainda não estão totalmente divulgadas, principalmente sobre os contratos firmados entre o BC e as instituições que participam da iniciativa.
“Nós vamos ter que acreditar que eles vão fazer como dizem que vão fazer”, afirmou Osório Jr. sobre o que avalia ser uma totalidade falta de transparência nos acordos entre as instituições.
