Entrou em vigor uma normativa da Receita Federalista que obriga as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento a fornecer informações sobre operações financeiras dos contribuintes. Com a novidade regra, quem movimenta mais de R$ 5 milénio durante um mês terá seus dados repassados ao governo.
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O valor se refere ao somatório mensal de todas as transações financeiras. Assim, pessoas físicas tal qual reunido de movimentações totalize o valor determinado pela Receita, seja por Pix ou cartão de crédito, independentemente da zero individual das operações, estão incluídas na novidade regra.
Para pessoas jurídicas, o montante mínimo é R$ 15 milénio. A normativa entrou em vigor em 1º de janeiro.
Na prática, se uma pessoa movimentar mais de R$ 5 milénio em somente um mês, a instituição financeira terá de prestar contas de todos os saldos anuais e dos demais montantes movimentados mensalmente, ainda que os outros somatórios mensais sejam inferiores ao valor mínimo determinado pela Receita. A prestação das informações vai envolver todos os meses a partir daquele em que o limite tenha sido atingido.
Mas mesmo quem não movimentar R$ 5 milénio em nenhum mês terá seus dados monitorados pelo Fisco. A diferença é que, para pessoas físicas cujas operações mensais não cheguem ao valor mínimo nenhuma vez, a prestação de informações financeiras será anual.
🚨Você vai ser taxado pelo I.R. em 2025.
O novo normativo da Receita Federalista entrou em vigor no dia 1º de Janeiro.
Não serão somente as movimentações supra de R$5.000,00, isso é um argumento falacioso e que está sendo amplamente divulgado, não caia nessa.
Todas as suas…
— Rhuan N Batista (@RhuanBAdvogado) 6 de janeiro de 2025
De congraçamento com o legista Rhuan Promanação Batista, o pente-fino nas operações financeiras da população é consequência da má gestão fiscal do Executivo. “O governo enfrenta dificuldades para pagar suas próprias contas, além de não conseguir reduzir gastos ou eliminar medidas de populismo barato”, diz o jurista.
Uma vez que gerar novos impostos ou aumentar os existentes também impacta negativamente a popularidade do governo Lula“a solução foi essa, passar a malha fina em todos os cidadãos para enquadrar milhões de pessoas no IR e pegar até 27,5% dos seus rendimentos”, disse Batista em publicação no Twitter/X.
Receita Federalista diz querer mais transparência
A Receita Federalista afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio da maior coleta de dados. “(As medidas) reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, diz a nota solene.
Os dados deverão ser apresentados pelas instituições semestralmente: até o último dia útil de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso, e até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
📢 e-Financeira atualizada! A Receita Federalista esclarece: a IN RFB nº 2219/2024 moderniza o gerenciamento de riscos e respeita o sigilo bancário.
💳 Limites mensais:
– PF: R$ 5 milénio
– PJ: R$ 15 milénioDados começam a ser captados em 2025. pic.twitter.com/p8IuGXAFXj
— Receita Federalista (@ReceitaFederal) 7 de janeiro de 2025
As instituições financeiras tradicionais, porquê bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federalista as informações sobre movimentações financeiras dos clientes. Com a mudança, a obrigação de prestação de informações passa a valer também para as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Estão incluídas as plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais e varejistas de grande porte, porquê lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos e atacadistas.
