O pedido para que a Polícia Federalista (PF) investigue o soldado israelense Yuval Vagdani por supostos crimes de guerra na Fita de Gaza não possui fundamentação jurídica sólida, afirmam especialistas em recta internacional consultados pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O Brasil, que não é secção no conflito, não tem cultura para processar possíveis violações ocorridas fora de seu território.
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Sem calcular o préstimo das acusações, os analistas enfatizam que a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI) não dá à Justiça brasileira as prerrogativas da Incisão, que é responsável por julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O país tem o obrigação de colaborar com o tribunal e teria a obrigação de executar eventuais mandados de prisão. Acontece que o militar em questão, o soldado Yuval Vagdani, não é meta de processo no TPl.
“O suposto crime não aconteceu em território brasileiro, mas na Faixa de Gaza”, lembra ao Estadão Eveline Brigido, professora de Relações Internacionais da ESPM e profissional em Recta Internacional. Ela afirma que o Brasil só tem cultura para processar as violações que ocorrem no país.
A tese de que o Brasil poderia investigar Vagdani por ser subscritor do Regime de Roma, documento que institui o TPI, também foi refutada pela profissional. “O Estatuto fala sobre a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, não da Justiça brasileira”, diz.
Yuval Vagdani, que estava de férias na Bahia, já deixou o Brasil com escora de Israel, que criticou a investigação. O processo segue em sigilo, mas o Estadão confirmou que a Polícia Federalista pediu à Justiça para reconsiderar a franqueza do interrogatório.
A ordem de investigação foi emitida pelo Tribunal Federalista do Região Federalista, a partir de uma solicitação da Instauração Hind Rajab, uma entidade pró-palestina que procura ações legais contra israelenses acusados de crimes de guerra ou contra a humanidade em Gaza. A organização já apresentou denúncias em diversos países.
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Os advogados da instalação acusam Vagdani de participar de demolições em larga graduação de residências civis, ação que seria secção de um esforço para fabricar condições de vida insustentáveis aos palestinos.
Em nota, a organização celebra porquê “histórica” a decisão da Justiça brasileira de infligir as disposições do Regime de Roma sem depender do Tribunal Penal Internacional.
Analistas dizem que cultura sobre caso de soldado não cabe ao Brasil
Mas, especialistas indicam que tal cultura não cabe ao Brasil. “Do ponto de vista técnico, é difícil encontrar lastro jurídico”, afirma ao Estadão Wagner Menezes, professor da Faculdade de Recta da Universidade de São Paulo (USP). “Porque não há processo formal contra esses soldados israelenses no Tribunal Penal Internacional.”
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Em situações semelhantes, advogados associados à Instauração Hind Rajab apresentaram acusações contra o soldado israelense Saar Hirshoren na Argentina e no Chile, países onde ele também passou férias.
Segundo Menezes, essas ações fazem secção de uma estratégia conhecida porquê litigância estratégica, que procura testar os limites da jurisprudência ao apresentar denúncias com base em tratados internacionais, mesmo que os países envolvidos não possuam a cultura necessária.
