Ministros e assessores do Supremo Tribunal Federalista (STF) acompanham com cautela o movimento de aproximação da Meta ao padrão adotado pelo Twitter/X. A reportagem é do jornal Folha de S.Paulo.
Ao mesmo tempo, integrantes da Golpe relativizam a enunciação do possessor da Meta, Mark Zuckerberg, sobre tribunais da América Latina emitirem decisões de forma secreta.
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Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira, 7, Zuckerberg anunciou o término do programa de checagem de fatos, criado em 2016. Durante o oração, ele também criticou o Judiciário no continente.
“Países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”, afirmou Zuckerberg.
De conciliação com a estudo de integrantes do STF e pessoas próximas ouvidas pela Folhaembora a mudança inicialmente impacte exclusivamente os Estados Unidos, a menção aos tribunais latino-americanos sugere que a novidade política da Meta pode ser implementada na região em breve.
Pelo menos quatro ministros defendem a teoria de que o tema exige maior reflexão antes de reações ou conclusões definitivas. Eles consideram prematuro prever o impacto da decisão da Meta tanto no julgamento do Supremo sobre a regulação de plataformas digitais quanto no relacionamento da empresa com o Brasil e a própria Golpe.
Aliás, revelam que o Brasil demonstrou uma postura distinta em episódios recentes, uma vez que a decisão unânime da 1ª Turma do STF que confirmou a suspensão do Twitter/X no país, determinada por Alexandre de Moraes, em agosto pretérito. A plataforma ficou fora do ar por 38 dias.
STF analisa recursos sobre responsabilidade de redes sociais
Em novembro, o STF iniciou a estudo de dois recursos sobre a responsabilidade de redes sociais em relação a conteúdos publicados por terceiros, no contextura do Marco Social da Internet. Até o momento, foram proferidos votos por Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. André Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento.
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Na ocasião, a Meta criticou as sugestões dos ministros, defendendo uma “solução balanceada”, com “diretrizes claras”.
“Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, dizia a empresa.
Barroso abriu divergência ao votar pela enunciação parcial de inconstitucionalidade da atual regra de responsabilidade das plataformas.
Toffoli e Fux, por sua vez, consideraram o padrão atual integralmente inconstitucional, argumentando que confere isenção às redes sociais.
Durante as sessões sobre o Marco Social, o ministro Alexandre de Moraes elogiou a atuação do WhatsApp, da Meta, nas eleições de 2022.
“Nas eleições de 2022, o WhatsApp, justiça seja feita, foi extremamente colaborativo com a Justiça Eleitoral”, disse. “Diminuiu o número de participantes de grupo. Quando percebia que um discurso de ódio estava sendo divulgado em relação aos participantes, bloqueava esse grupo. Até, depois de algum tumulto inicial, o Telegram fez isso também.”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, acredita que as mudanças na Meta não afetam diretamente o julgamento do Marco Social no Supremo. Ele destaca que já há uma tendência na Golpe em direção a um padrão mais rigoroso de responsabilização das plataformas.
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Messias, entretanto, afirma que as declarações de Zuckerberg aumentam a pressão pela geração de um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil.
“A Meta decidiu focar na expansão de seu modelo de negócios”, afirmou. “Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de notícias falsas e discursos de ódio.”
Tanto os ministros quanto o advogado-geral refutam a teoria de “decisões secretas”. Eles destacam que, ao contrário dos Estados Unidos, o STF realiza julgamentos televisionados e toma decisões públicas sobre temas de regulação das plataformas.
