Devassa jurídica de emendas parlamentares afeta cenário político

O progressão das investigações da Polícia Federalista (PF) no sindicância para apurar desvios em emendas parlamentares deve produzir potente impacto nos cenários políticos, com a perspectiva de que investidas do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), produzam devassa jurídica para revelar esquemas de depravação.

As primeiras apurações do rastreamento de segmento dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissões temáticas bloqueadas por Dino indicam altos valores desviados por dezenas de deputados e senadores de perfis ideológicos variados. Enquanto Dino avisa que não recuará, o Congresso esboça reações contra Executivo e Judiciário.

Para políticos e analistas consultados pela Publicação do Povo, é provável vislumbrar desdobramentos potenciais para os impactos das ações que exigem transparência das emendas e que têm Dino uma vez que relator. Elas vão desde a paralisia na votação do orçamento federalista até o favorecimento de candidaturas presidenciais. Confira inferior alguns desses possíveis cenários:

Desde que tomou posse uma vez que ministro do STF, em fevereiro de 2024, Flávio Dino tem reforçado o ativismo judicial da Incisão, com várias intervenções no Executivo e Legislativo, incluindo uma taxa anticorrupção. Com relação às emendas, ela envolve pedidos de investigações à PF e aos órgãos de controle do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Porquê o combate a desvios de recursos públicos é tema presente na agenda solene dos poderes, com espaçoso base da sociedade, os atos de Dino por mais transparência de emendas sugere a procura pela popularidade que tornou os magistrados dos julgamentos do mensalão e petrolão potenciais candidatos ao Palácio do Planalto.

“Como político de longa e variada carreira, o ministro Dino sabe bem do valor desse inquérito e deverá conduzir as suas fases da investigação em um ritmo muito particular, de modo a não perder o protagonismo e nem cometer excessos que deslegitimem a ação”, avalia Marcus Deois, diretor da Moral Consultoria Política.

Nos últimos despachos relativos ao bloqueio de emendas de comissões, Dino cobrou da Câmara e do Senado ajustes nas regras para alocação das verbas, além das já aprovadas no termo de 2024 – sob pressão do ministro por mais transparência. Ele deu prazo até 31 de março para que todos os “padrinhos” sejam identificados.

Congressistas, porém, temem que a mudança engesse o fluxo direcionado de recursos para suas bases eleitorais e tire a autonomia conquistada pelo Congresso em relação ao governo. Mas há aqueles que enxergam nela uma barreira contra os abusos, além de um meio guardado para blindar a todos de futuras suspeitas.

Em paralelo, o governo federalista vem buscando meios para resgatar ou barrar verbas de emendas suspeitas. O oração de cumprimento das decisões judiciais não esconde a tensão do Palácio do Planalto com os crescentes déficits fiscais e o cada vez mais reduzido espaço de verbas não-obrigatórias.

O clima de suspeição entre governo e Congresso piorou no termo de 2024 em razão dos bloqueios das emendas por Dino, que muitos ligam à “parceria” entre Executivo e Judiciário. Com o progressão de diligências da PF, a tendência é de as tensões escalarem, alcançando o STF dentro de uma sátira à “criminalização da política”.

Integrantes do Centrão têm observado atentamente a postura de Hugo Motta (Republicanos-PB), que deverá assumir o comando da Câmara em fevereiro e ainda não se posicionou de forma clara uma vez que reagirá à crise. Ele já está sendo pressionado a criticar às ações de Dino e a prometer pautar projetos contra o ativismo judicial.

Também ganhou força a movimentação no Congresso para retardar a votação do Orçamento da União deste ano, que ficou pendurado em 2024, uma vez que barganha para Dino sustar “perseguições políticas” da PF mediante potente pressão sobre o governo. Outrossim, a falta da votação de outras pautas importantes serviriam de retaliação por segmento do Parlamento.

O pesquisador político Márcio Coimbra vê a crise das emendas uma vez que uma disputa pelo controle do Orçamento posteriormente o Congresso ter se fortalecido com a definição de mais destinações de verbas. “Esse avanço veio, contudo, com emendas de relator (RP9) e artifícios semelhantes, que geraram suspeitas pela falta de transparência”, diz Coimbra, que é presidente do Instituto Monitor da Democracia.

Segundo ele, o Congresso deveria agir francamente, dando mais transparência às emendas, até para evitar novas interferências do STF, que por sua vez aciona a PF para também mostrar força. Ele aposta que a postura negociadora de Hugo Motta, horizonte presidente da Câmara, pode perfazer com o impasse.

Diante do cerceamento de emendas voltadas a interesses eleitorais, segmento dos parlamentares tenta reabrir o debate sobre o protótipo de financiamento de campanhas eleitorais para não depender do fundo público e de pessoas físicas. A volta de contribuições privadas ganha força também com novos limites ao fundão.

Ainda existe grande resistência da sociedade e, sobretudo, de setores mais à esquerda, que receiam influência do poder econômico nas disputas. Porém, a ideia de um sistema híbrido, com segmento de financiamento público e segmento privado, sob regras rígidas e potente vigilância, voltou à taxa do Câmara nos últimos meses.

A provável eclosão de um noticiário marcado por denúncias e prisões de parlamentares envolvidos em depravação com emendas poderia substanciar a suspeição do público em partidos tradicionais, proporcionar a fala de grupos que defendem a “limpeza” no sistema político e o surgimento de novos postulantes à Presidência.

Embora muitos desses grupos se apresentem uma vez que “não ideológicos” ou de combate à depravação, sua repercussão na sociedade esbarraria na ramificação entre esquerda e direita, e ainda no progressão obtido pelo meio nas eleições municipais, indicando menos impulso pela renovação de personagens.

As investigações sobre desvios de recursos públicos nas emendas parlamentares pode dar visibilidade positiva à PF, que vem sendo criticada por ações que sugerem perseguição política a parlamentares conservadores, sobretudo aos próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em jogo está a noção de autonomia da corporação.

A combinação de graves conflitos entre os poderes, inquéritos policiais de grande envergadura com potente repercussão midiática e possíveis mudanças de regras no Orçamento contribuem para percepção universal de crescente risco político. O mau humor dos investidores, já afetado pela instabilidade fiscal, tenderia a se aumentar.

Nas últimas semanas, oscilações mais fortes na bolsa de valores e variações na cotação do dólar, com picos históricos supra de R$ 6, foram registradas. Para analistas, os rumores de crises institucionais e as dúvidas sobre uma vez que o Congresso vai atuar em obséquio de projetos para mitigar os rombos fiscais deterioram os cenários projetados.

Para Marcus Deois, da Moral Consultoria, Lula tem na mão a chance de melhorar a relação com o mercado, de quem sofre clara aversão. “Se ele não preservar a autonomia do novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e achar que política monetária pertence ao governo, teremos um ano bem pior”, diz.

Segundo o pesquisador político Flávio Testa, o ministro Flávio Dino pretende controlar a política pátrio, tal uma vez que que fez em nível estadual quando governou o Maranhão. “Ele quer ser presidente da República e se beneficia da falta de nomes fortes à esquerda além de Lula, recorrendo ao STF para se impor”, avalia.

Testa lembra que Dino venceu a disputa pela OAB em Brasília e quer Ricardo Cappeli (PSB), seu braço recta no Ministério da Justiça, candidato ao governo distrital. Por outro lado, a relação com Lula e acertos com os novos presidentes da Câmara e do Senado sobre as emendas poderão proporcionar o Executivo e fragilizar a oposição.

Com verbas liberadas e distribuição de cargos, o governo teria sustentação do STF e Congresso. “Ao lado de Alexandre de Moraes, o ministro assumiria, então, efetivo controle da Corte”, opina.