Nos últimos dois anos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva perdeu R$ 573,3 milhões referentes à emprego de multas ambientais pelo Instituto Brasílio do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse valor representa um quarto do orçamento do órgão e revela problemas crônicos em sua gestão.
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De janeiro a outubro de 2024, as multas prescritas já somavam R$ 270,3 milhões, enquanto em 2023, o totalidade foi de R$ 303 milhões. Ao todo, 1.316 autos de infração prescreveram nesse período, de negócio com dados da Lei de Entrada à Informação (LAI) publicados no Metrópoles.
O Ibama é responsável por empregar as multas, mas os processos ficam paralisados por anos até que prescrevam. A falta de servidores e o excesso de judicialização são os principais motivos para a receita das penalizações. Em meio às ações, há registros de multas antigas, sendo a mais remota de 1991.
Multas do Ibama atingiram estatais
A lista de infratores inclui agricultores e empresas de diversos setores, porquê construção, siderurgia, petróleo e pecuária. A Petrobras deixou de remunerar R$ 7,7 milhões em multa recente, e uma de R$ 6,1 milhões, de 2008, referente a operações irregulares em Salvador (BA).
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A Petrobras informou que “realiza uma avaliação técnica e jurídica das mesmas e, como permite a legislação brasileira, reserva-se o direito de contestá-las administrativamente nos casos em que há divergência de entendimento”.
Órgãos públicos também escaparam de remunerar valores milionários. O Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se beneficiou com o vencimento de três autos, somando mais de R$ 40 milhões. O órgão recebeu multa de R$ 24,6 milhões por danificar 17,5 milénio hectares na Amazônia, em Novidade Ubiratã (MT).
Impactos da falta de servidores
O Incra declarou ter um negócio com o Ibama, em estudo, para enfrentar os passivos ambientais. Outras empresas, porquê a Companhia Siderúrgica Vernáculo (CSN) e a Bunge Víveres também escaparam das punições, deixando de remunerar R$ 14,6 milhões.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, afirmou que o Brasil enfrenta uma “indústria de crimes ambientais”. A intensa judicialização e a falta de servidores são vistos porquê fatores críticos para a receita das multas.
Iniciativas para mitigar o problema
O Ibama tem unicamente 2,7 milénio funcionários, muitos próximos da aposentadoria. Nos últimos dez anos, 89 escritórios foram fechados pela falta de pessoal. Para mitigar essa situação, o órgão convocou 200 aprovados em concurso e planeja penetrar 460 vagas em fevereiro de 2025.
Segundo Agostinho, o uso de tecnologia tem ajudado na fiscalização, permitindo autuações a intervalo. Ele destacou o repto de mourejar com “laranjas” usados por grileiros e garimpeiros para evitar o pagamento de multas.
O projeto de conversão de multas ambientais, retomado em 2023, possibilita que infratores invistam na recuperação ambiental ao invés de remunerar judicialmente. Em outubro de 2024, a Advocacia-Universal da União regulamentou uma portaria que permite a renegociação de multas, resultando na arrecadação de R$ 422 milhões até dezembro.
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