O que o mercado financeiro e o próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) temiam ocorreu: interesses eleitorais, inclusive da base parlamentar de espeque, tiraram vigor do pacote de ajuste fiscal. Ou por outra, a crítica pelo Congresso das tardias e insuficientes medidas do ministro Fernando Haddad (Herdade) escancarou a fraqueza política dele próprio e do presidente, mesmo diante da liberação de mais de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares na última semana.
A resistência de Lula em encarar efeitos da suspeição do mercado, que levaram a cotações recordes do dólar e à escalada de juros, e o desgaste de Haddad se juntaram ao mau humor gerado pelo bloqueio de emendas parlamentares no término do ano. Nesse envolvente, o Congresso agiu conforme seus interesses, tumultuando o calendário e reforçando o pessimismo.
Na conturbada última semana de votações do ano no Congresso, o desgaste de Lula e Haddad reforçou o impasse. Declarações de líderes governistas evidenciaram o desconforto com incertezas sobre os projetos propostos pela Herdade. Por término, o cabo de guerra em torno do Orçamento minou a chamada de responsabilidade em obséquio do estabilidade das contas públicas.
Haddad tenta minimizar a desidratação das medidas do pacote pelo Congresso
Ainda na quarta-feira (18), Haddad minimizou a desidratação pelo Congresso do pacote fiscal, dizendo que ela “não tem grande monta” e acrescentando que espera manter a “escala” de contenção de gastos em patamar próximo da meta do governo. A equipe econômica estima um refrigério de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. Apesar disso, o Tesouro prevê déficit até 2026.
A Câmara também decidiu limitar o bloqueio das emendas para satisfazer os limites do marco fiscal a só uma secção (15%) delas e às não impositivas, graças a uma emenda apresentada de última hora pelo próprio líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Com isso, ficam de fora do ajuste as emendas individuais e de bancada, de pagamento obrigatório.
Os deputados ainda reduziram de oito para cinco os fundos públicos que podem ser desvinculados para derruir dívidas do governo, excluindo os de combate às drogas, da Marinha Mercante e da Aviação Social. Juntos, eles tinham saldo de R$ 20,4 bilhões no término de 2023, murado da metade dos oito.
A maior secção das propostas do pacto de golpe de gastos ainda está sendo analisada pela Câmara nesta quinta e deve passar por crítica no Senado na sexta.
Servidores pressionam os parlamentares para impedir mudanças nos supersalários
Persistem resistência a mudanças no fundo constitucional do Província Federalista e na contenção dos chamados supersalários do serviço público, sobretudo do Judiciário. O relatório da PEC que muda regras do abono salarial previa que uma lei complementar trataria das verbas que podem permanecer fora do teto salarial de servidores, hoje de R$ 44 milénio mensais. As entidades de resguardo as categorias afetadas montaram possante esquema de pressão junto aos parlamentares para evitar modificações.
O relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) mudou o texto para prever que a regulamentação seria por meio de lei ordinária, que requer quórum mais insignificante que a PEC, sendo facilmente flexibilizada. Outro trecho incluído pelo deputado deixa evidente que, se não mudar a regra, tudo fica porquê é hoje.
Com isso, em vez de confirmar ou endurecer o pacote fiscal, o Congresso caminha para esvaziá-lo e eleva projeções de inflação, juros e câmbio, diante da descrença na capacidade do governo em ajustar as contas públicas.
Não por eventualidade, de forma unânime, o Banco Médio (BC), acuado pela subida da inflação, elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto, para 12,25% ao ano e ainda sinalizou que em três meses o percentual poderá chegar a 14,25%. A última vez em que a Selic atingiu esse nível foi em 2015, quando Dilma Rousseff (PT) era presidente e o país afundava na recessão.
Diferentemente do que Lula e o PT afirmam, a subida dos juros tenta recompensar a exiguidade de ações do governo para moderar a trajetória de subida da dívida pública. Nesse cenário, parlamentares, incluindo governistas, resistem a confirmar medidas porquê o endurecimento nas regras do favor talhado a idosos e deficientes pobres (BPC), com temores eleitorais.
Votação do pacote no Congresso só foi destravada em seguida liberação de emendas
A votação das propostas para contenção de gastos só foi verosímil em seguida o governo remunerar R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em unicamente dois dias. Os recursos estavam suspensos e foram liberados em seguida decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Ainda há R$ 8 bilhões em emendas de percentagem que não foram pagos. Na prática, essas emendas são controladas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesse tipo de emenda, o nome dos beneficiados fica oculto, situação que o STF mandou suspender. O governo só quer remunerar o restante em seguida a sexta-feira (20).
Em paralelo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ) visa trinchar R$ 1,5 trilhão em 10 anos, com desindexação e desvinculação de vários pontos do Orçamento. Mas há quem defenda ações na direção contrária. De toda forma, a vagar na aprovação do pacote encarece o ajuste fiscal.
Para o economista Vandyck Silveira, as finanças do governo fixaram o dólar a R$ 6 porquê novo piso, sem chances de ceder. Dessa forma, usar reservas cambiais para moderar a dinâmica cambial seria “ineficaz e insustentável”.
“O governo precisa assumir a responsabilidade pelo desarranjo econômico que criou. Sem ajuste contundente, o cenário futuro tende a piorar”, disse.
