Pouco mais de três anos separaram a introdução das cancelas das praças de pedágio controladas durante 24 anos pela antiga CCR RodoNorte e o retorno do Grupo CCR às rodovias do Paraná. Nesta quinta-feira (12), em leilão do terceiro lote da novidade rodada de concessões rodoviárias do Paraná na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) — a CCR ofereceu um desconto de 26,6% sobre a tarifa básica do pedágio e superou os concorrentes Grupo Pátria, EPR e o consórcio 4UM/Opportunity.
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A volta da CCR ocorre depois de a empresa ter reconhecido que lesou o estado do Paraná e os usuários paranaenses ao ter pago propinas a agentes públicos para a obtenção de modificações contratuais que eram benéficas à concessionária. Esse esquema foi revelado no contextura da operação Integração, derivada da Lava Jato, e que culminou em um harmonia de leniência assinado em 2019 pela CCR e pelo Ministério Público Federalista (MPF) no Paraná.
No harmonia, a antiga RodoNorte se comprometeu a remunerar R$ 715 milhões em pouco mais de dois anos entre o harmonia e o término da licença, em novembro de 2021. Secção desse montante foi usado para a realização de obras e o restante para a redução de 30% da tarifa de pedágio.
Em 2022, a empresa firmou um harmonia judicial com o estado, via Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), para liquidar o contrato entre as partes — o valor foi atualizado para R$ 856 milhões e a concessionária ainda acresceu R$ 321 milhões, ultrapassando R$ 1 bilhão em compensações. Porquê a licença já havia terminado, o governo paranaense indicou algumas obras necessárias fora do idoso escopo da RodoNorte, uma vez que a geminação de 5,8 quilômetros da PR-151 entre Ponta Grossa e Palmeira — a obra começou em setembro deste ano.
Apesar dos acordos, a conta a ser paga poderia ser ainda maior. De harmonia com a Filial Reguladora do Paraná (Agepar), as operadoras do pedágio do idoso Argola de Integração arrecadaram quase R$ 10 bilhões de forma indevida, incluindo erros de cálculos nos pedidos anuais de reajuste ou emprego do chamado degrau de pista dupla para trechos que, efetivamente, não foram duplicados. Só a RodoNorte teria sido beneficiada com R$ 6,4 bilhões.
Ratinho Junior e CCR falam em “alegria” no retorno do grupo às rodovias do Paraná
Na batida do martelo na B3, representantes da CCR comemoraram de forma efusiva a vitória no leilão — com mais esse lote, a empresa ultrapassa 4 milénio quilômetros de rodovias sob responsabilidade em todo o Brasil. Logo posteriormente a confirmação do resultado, o diretor-executivo da CCR Rodovias, Eduardo Camargo, disse ser uma “alegria voltar ao Paraná” em concessões de rodovias. “E vamos voltar ao Paraná em rodovias com a qualidade que a CCR gosta de fazer”, discursou.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com o Grupo CCR para comentar sobre os pagamentos de propina na concessão da RodoNorte, mas a empresa não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para as considerações do grupo sobre o assunto.
Hoje, a CCR está presente no estado, mas no setor aéreo, com a administração de quatro aeroportos (Afonso Pena, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina) que fazem parte do bloco sul, leiloado em 2021.
O governador Ratinho Junior (PSD), no palco da B3, à frente do martelo, enalteceu o trabalho da empresa nos aeroportos paranaenses, evidenciando investimentos feitos na primeira fase da concessão, e devolveu a gentileza ao dizer ser “um motivo de alegria ter novamente vocês [CCR] como prestadores de serviços.”
O tom foi diferente daquele adotado em abril de 2021, ainda com a CCR RodoNorte na ativa, quando o governo do estado estava montando a modelagem das concessões atuais. “O Paraná foi, desculpe a expressão, estuprado, nos últimos 24 anos, por esse modelo de pedágio. Eu não vou admitir mais isso”, vociferou na ocasião.
Em entrevista coletiva após o leilão do lote 3, o governador falou que a CCR retorna ao estado em outro momento: “pagaram na {{aqui}} todo o erro que aconteceu e juridicamente estão aptos a poder voltar”. De acordo com Ratinho Junior, o leilão na B3 dá transparência ao processo e deixa a empresa sob constante fiscalização. “O que queremos é a boa prestação de serviços e que o contrato seja honrado e cumprido”, completou.
Setor produtivo vai fiscalizar execução das obras
O lote 3 das novas concessões de rodovias do Paraná contemplam 569 quilômetros. Destes, a CCR RodoNorte controlava 320 quilômetros da BR-376, entre Apucarana e São Luiz do Purunã, no antigo lote 5 do Anel de Integração — a empresa tinha ainda sob concessão a PR-151 entre Ponta Grossa e Jaguariaíva e a BR-376/BR-277 entre São Luiz do Purunã e Curitiba.
É exatamente no segmento da Rodovia do Café que a CCR deveria ter construído o Contorno de Ponta Grossa, uma obra aguardada há anos por usuários e setor produtivo paranaenses. As mudanças de contrato no passado, porém, retiraram essa obrigação. De acordo com o edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o contorno é uma das obras previstas para o atual terceiro lote e deve ser entregue até o sexto ano do contrato, ou seja, até 2031.
No pacote de obras e serviços de conservação e atendimento aos usuários, a CCR deverá, dessa vez, investir R$ 16 bilhões, que incluem duplicações e implantação de viadutos, pontes, passagens de fauna, áreas de descanso, entre outras obras. O período da concessão é de 30 anos.
O setor produtivo paranaense avaliou como positivo o resultado do leilão, especialmente por causa da concorrência e, consequentemente, do desconto sobre a tarifa. E a partir de agora, garante que o contrato será fiscalizado de perto, para que as obras sejam efetivamente concluídas e no prazo.
“É uma resposta boa, tudo feito com muita transparência, e agora esperamos que a CCR cumpra com o contrato e nós estaremos acompanhando todos os serviços e ações realizadas, com obras necessárias para dar fluidez ao tráfego para que os transportadores tenham maior agilidade em suas atividades”, comentou o presidente do Sistema Fetranspar e coordenador do G7, Sérgio Malucelli.
O superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, destacou o conhecimento prévio que a CCR tem da BR-376 e a força financeira do grupo. Ele reitera que haverá fiscalização. “Entendemos que a CCR, sendo o maior grupo de concessão rodoviária do Brasil, é uma empresa que tem condições financeiras de bancar todas as obras no cronograma. Estaremos atentos a isso, atentos à realização das obras”, reafirmou.
Com a vitória, a CCR retomará quatro praças de pedágio na BR-376, localizadas em Witmarsum, Tibagi, Imbaú e Ortigueira, e assumirá a cobrança em Sertaneja. Além dessas, implantará dois novos pontos de cobrança, em Mauá da Serra e Londrina. Pelo desconto oferecido, de 26,6%, a tarifa do pedágio deve variar entre R$ 9,75 e R$ 11,53, com o acréscimo da inflação entre o edital e o início efetivo da cobrança.
