Câmara prioriza projetos de segurança e adia pacote fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para 18 projetos de lei do pacote de segurança pública negociado pelas lideranças partidárias. A movimentação ocorre em meio ao impasse com o governo para a liberação das emendas parlamentares.

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Flávio Dino negou o pedido da Advocacia-Universal da União (AGU) para flexibilizar as regras de repasse. Dino autorizou a retomada das emendas na semana passada, mas determinou regras mais rigorosas de transparência.

O presidente Lula (PT) se reuniu com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em procura de uma opção para o pagamento das emendas. Posteriormente o encontro, o ministro da Rancho, Fernando Haddad, disse que Lula “pactuou um entendimento que, no meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”.

No último dia 4, os deputados aprovaram os requerimentos de urgência para dois projetos do pacote fiscal. A urgência para a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 210/2024 foi aprovada por 260 votos favoráveis, 98 contrários e 2 abstenções. Já para o projeto de lei 4.614/2024 foram 267 votos favoráveis e 156 contrários.

Eram necessários 257 votos para estugar a estudo das propostas. A urgência permite a votação diretamente no plenário, sem a urgência de passar pelas comissões. Apesar disso, o pacote fiscal segue travado.

O líder do União Brasil, o deputado Elmar Promanação (União-BA), afirmou ao portal g1 que os projetos de namoro de gastos não serão votados nesta semana. Elmar lidera o maior conjunto da Moradia com 161 deputados. O recesso parlamentar está previsto para principiar no dia 22 de dezembro. Caso os projetos não sejam analisados até lá, ficarão para fevereiro de 2025.

Entre as propostas que estão prontas para votação, está o PL 1672/23 que determina a instalação de detectores de metais e de cercas elétricas em creches e escolas da rede pública e privada de ensino, informou a Dependência Câmara. Os 18 projetos do pacote de segurança pública que tiveram a urgência aprovada são:

• PL 7885/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP): retira de órgãos da {{aqui}} a custódia provisória de armas de queimação apreendidas;
• PL 3781/21, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM): cria favor privativo a rebento menor de 18 anos de vítima de feminicídio de baixa renda;
• PL 551/24, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ): determina a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais se sentenciado a cumprimento de penas e medida de segurança no caso de simbolizar perigos a terceiros a critério médico;
• PL 1672/23, dos deputados Silvye Alves (União-GO) e Rodrigo Valadares (União-SE): determina a instalação de detectores de metais e de cercas elétricas em creches e escolas da rede pública e privada de ensino;
• PL 3191/24, do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ): tipifica violação de obstrução de vias públicas com o uso de barricada para cometer crimes ou impedir aproximação da polícia;
• PL 5265/23, do deputado Alberto Penhasco (PL-DF): prevê regras para elaboração de planos de resguardo contra roubos em empresas de transporte de valores ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais;
• PL 4120/24, dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Penhasco (PL-DF): trata da associação entre governos de diferentes esferas para enfrentar o violação organizado transnacional;
• PL 6158/23, do deputado Sanderson (PL-RS) e outros: obriga a instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia traste;
• PL 2710/23, do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ): cria serviço de espeque psicossocial nas polícias militares e civis e nos corpos de bombeiros militares dos estados e do Província Federalista;
• PL 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA): cria um cadastro de pedófilos condenados por esse violação;
• PL 4997/19, do Senado Federalista: aumenta as penas por latrocínio, roubo e receptação de fios e cabos;
• PL 779/24, do deputado Alberto Penhasco (PL-DF) e outros: cria programa vernáculo de prevenção e combate à vitimização dos profissionais de segurança pública e de resguardo social;
• PL 1434/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA): determina a instalação em todos os veículos nacionais e importados de dispositivo que permita a brecha do porta-malas pelo lado interno em caso de emergência;
• PL 4017/23, do deputado Alberto Penhasco (PL-DF): cria o Dia e a Semana Pátrio da Segurança Pública Cidadã;
• PL 2600/23, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA): tipifica o violação de violar ou trocar bagagem ou etiqueta de mala de passageiro, agravando a pena se o agente for funcionário de empresa de transporte;
• PL 4939/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ): estabelece diretrizes sobre o uso da tecnologia da informação no recta e normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo;
• PL 3890/20, do deputado Rui Falcão (PT-SP) e outros: institui o Regime da Vítima;
• PL 2548/24, do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ): aumenta os percentuais exigidos para a obtenção do recta à progressão de regime fechado para semiaberto.