A Câmara dos Deputados prepara-se para discutir mais um projeto que, com pompa de solução, não passa de mais um teatro legislativo. A proposta de proibir o uso de celular nas escolas chega uma vez que uma panaceia educacional, mas, na verdade, é um álibi profíquo para encobrir décadas de fracassos acumulados no sistema educacional brasílio. Trata-se na verdade de uma cortinado de fumaça tão densa quanto a ignorância dos que a propõem.Finalmente, culpar o celular pela tragédia pedagógica que vivemos é uma vez que acusar o termômetro pela febre.
Estamos falando de um país que, sistematicamente, ocupa o término das filas nos rankings educacionais globais. A tragédia é tão profunda que culpar o celular pelo caos das salas de lição soa uma vez que acusar o espelho por refletir a verdade. Antes de discutirmos se o celular atrapalha a lição, convém perguntar: o que exatamente se ensina na sala? Qual o impacto real de um sistema que há anos deixa de educar para doutrinar e que, no lugar da alfabetização sólida, promove métodos socioconstrutivistas que mais constroem a ignorância do que o conhecimento?
Celular em sala é problema? Sim, mas não maior do que a incapacidade de um sistema que – por exemplo – não alfabetiza adequadamente nem mesmo no ensino médio
O problema não está no celular, mas em um sistema educacional que, em sua origem, perpetua a incapacidade cognitiva dos jovens brasileiros. Ora, diante de professores muitas vezes despreparados, diretrizes curriculares completamente desconectadas da verdade e uma pedagogia que converte a escola em um verdadeiro laboratório de experimentos ideológicos, é razoável mostrar o celular uma vez que o maior vilão? Nesse contexto, o colapso educacional brasílio não precisa de smartphones: ele já transborda todos os dias na precariedade absoluta daquilo que chamamos de “aula”.
Se nosso sistema educacional fosse minimamente eficiente, talvez proibir celulares em sala de lição fosse um debate relevante. Mas, no Brasil, confrontar os malefícios do celular com a própria “aula” é uma vez que perguntar se o aluno prefere o veneno ou a guilhotina. Celular em sala é problema? Sim, mas não maior do que a incapacidade de um sistema que – por exemplo – não alfabetiza adequadamente nem mesmo no ensino médio.
E ainda que houvesse préstimo na proposta, sua emprego seria risível. Qual seria o impacto real da proibição de celulares na sala de lição se, fora dela, crianças e adolescentes são entregues a um vício descontrolado, nutrido pela negligência dos próprios pais? Nascente projeto não resolve zero; ele é, no sumo, um placebo legislativo. Proibir o celular na escola é unicamente repuxar para a conta do professor um problema que nasce, antes de tudo, no seio da família.
Mas há um lado ainda mais sombrio nessa proposta legislativa. Porquê um cavalo de Troia, a proibição do celular em sala de lição prenúncio inviabilizar uma utensílio crucial para o manobra de direitos protetivos das crianças e adolescentes. Quem esquece que o celular tem sido, em inúmeras situações, o único meio de denúncia e prova contra abusos escolares? Em quantos casos de bullying, assédio moral, violência psicológica e até mesmo abusos sexuais o celular foi o único meio probatório? Quantas vezes o registro feito por um aluno foi a única prova capaz de desmascarar agressores que se sentiam seguros pela opacidade das quatro paredes escolares?
Ao retirar das mãos dos estudantes essa utensílio, o Estado não está unicamente negligenciando seu papel de proteção integral, mas criando um envolvente perfeito para que abusos floresçam impunemente. Provas obtidas via celulares — hoje aceitas uma vez que gravações ambientais lícitas — podem passar a ser meta de questionamentos judiciais. Finalmente, o que impediria a resguardo do violador de esgrimir que a prova foi “contaminada” por uma legislação que proíbe a captação de imagens ou áudios dentro das salas de lição? O que parece ser uma simples medida disciplinar pode, na prática, transfixar uma ‘caixa de pandora’ jurídica que acabará por blindar os verdadeiros violadores de direitos.
A teoria jurídica da “árvore dos frutos envenenados” dispõe que, se uma prova é obtida de forma ilícita, todos os elementos derivados dela também devem ser descartados. Hoje, a gravação ambiental feita por um interlocutor é plenamente aceita pelo Supremo Tribunal Federalista, uma vez que exemplificado no Recurso Insólito de 583.937-RJ. Mas na eventual aprovação dessa lei uma novidade discussão jurídica emergirá: uma lei que proíba celulares nas escolas não poderia contaminar qualquer prova captada nesses ambientes? Seria esse o início de uma era de impunidade institucionalizada no envolvente escolar?
Em um país onde a instabilidade jurídica, alimentada por uma bandidolatria decorrente de um garantismo monocularhiperbólico, se alastra com a mesma força que o emburrecimento educacional promovido pela pedagogia socioconstrutivista, é de se questionar a prudência de um legislativo enfraquecido diante do autoritarismo imposto pelo ativismo judicial. Produzir mais um problema jurídico, entregando a eventuais julgadores iníquos o poder de transformar soluções em novos prejuízos, equivale a lançar lenha na fogueira de uma crise que já corrói as bases do Estado de Recta e da instrução pátrio.
Assim, o projeto que promete disciplinar alunos e melhorar o envolvente escolar pode, na prática, fabricar uma paredão de proteção para abusadores, bullies e assediadores. Sendo uma novidade forma de revitimização das crianças e adolescentes, que, mesmo na posição de vítimas, seriam impedidos de buscar justiça.
O projeto de lei em questão segue a seguinte lógica: apresenta-se uma vez que solução para os problemas da sala de lição, mas, na verdade, desvia o foco do verdadeiro colapso estrutural do sistema educacional brasílio. O que o Brasil precisa não é de proibições arbitrárias, mas de coragem para enfrentar os problemas reais. Investir em formação de professores, rever métodos pedagógicos ineficazes, fortalecer a participação dos pais no processo educacional e prometer a proteção integral das crianças e adolescentes — isso, sim, faria diferença. Mas enquanto continuarmos nos distraindo com propostas cosméticas uma vez que esta, o sinistro seguirá seu curso.
E, ao final, quem pagará o preço? Porquê sempre, nossas crianças e nossos adolescentes. Por ora, o celular continuará uma vez que o cabrão expiatório predilecto dos legisladores. Finalmente, é mais fácil culpar um objeto do que assumir o fracasso de décadas de negligência e incompetência. Enquanto continuarmos atacando sintomas e ignorando a doença, seguiremos produzindo gerações de analfabetos funcionais com diploma – verdadeiros doutores em ignorância, PHDs em mediocridade. O celular? Ah, esse é unicamente o cabrão expiatório perfeito para mascarar nossa própria incompetência em alfabetizar cidadãos pensantes.
Gabriel Roble de Jesus é legista.
