No dia 6 de dezembro, Mercosul e União Europeia anunciaram que haviam fechado o concórdia de livre transacção entre os dois blocos, romance que vem se arrastando há pelo menos 25 anos. Mas oriente não é o último capítulo: o concórdia deve seguir um trâmite que inclui a opinião da secção econômico-comercial pelo Parecer de Ministros e pelo Parlamento Europeu, ambos com sede em Bruxelas (Bélgica), e a estudo de uma outra secção do concórdia pelos parlamentos de cada uma das nações integrantes dos blocos. Tal aprovação não poderia ser dada porquê certa mesmo que os países signatários estivessem todos de concórdia, e se torna mais incerta ainda se consideradas a poderoso oposição da França e, embora mais brandas, as ressalvas feitas por Áustria, Itália, Países Baixos e Polônia. O caso da França é peculiar, pois a oposição do setor agropecuário galicismo à importação de produtos originados do Mercosul é poderoso e radical.
Se confirmado, o concórdia entre Mercosul e União Europeia criaria uma das maiores áreas de livre transacção do mundo e representaria o maior concórdia negociado pelo Mercosul. Os temas abrangidos são amplos e, por sua complicação, dependem de extenso leque de normas de procedimentos e cronograma de implantação. Entre os temas abrangidos (que podem não ser aprovados em sua totalidade) constantes dos capítulos e anexos, destacam-se: 1. chegada tarifário ao mercado de bens; 2. regras de origem; 3. medidas sanitárias e fitossanitárias; 4. barreiras técnicas ao transacção; 5. resguardo mercantil; 6. salvaguardas bilaterais; 7. resguardo da concorrência; 8. cooperação aduaneira; 9. facilitação de transacção; 10. práticas antifraudes; 11. serviços pessoais e empresariais; 12. compras governamentais; 13. propriedade intelectual; 14. solução de controvérsias; 15. integração regional; 16. diálogos multilaterais; 17. empresas estatais; 18. subsídios e protecionismo setorial; e 21. transacção e desenvolvimento sustentável. Essa lista não esgota todos os temas e outros podem surgir à medida que a realização do concórdia avance (se proceder).
A esta profundeza, valem algumas observações sobre os blocos regionais e a diferença entre eles. A rigor, a graduação vai de um a quatro, a depender do proporção de integração entre os países que compõem cada conjunto. O primeiro e o mais simples proporção de integração é o estabelecimento de uma superfície de livre transacção para a promoção do transacção de bens e serviços entre os países-membros a partir da harmonização das práticas regulatórias, ampliação da liberdade e redução dos custos de transação (redução de tributos e tarifas, e menores barreiras não tarifárias).
A aprovação definitiva do concórdia se torna incerta se consideradas a poderoso oposição da França e, embora mais brandas, as ressalvas feitas por outros países
O segundo conjunto é o mercado geral, pelo qual é adotado o livre transacção de produtos, imposição de tributação negociada sobre o transacção dentro do conjunto, barreiras não tarifárias semelhantes (caso das regras de fiscalização sanitária de produtos alimentícios), livre movimento de trabalhadores e o compromisso com práticas comuns na economia e na política, a exemplo da livre iniciativa, garantia dos contratos e democracia política.
O terceiro conjunto é um passo supra do mercado geral e une os países-membros em uma comunidade com maior integração regional, compromisso de adoção de políticas econômicas similares, garantia de firmeza da moeda, votações em conjunto de temas econômicos internacionais, permissão do livre trânsito de trabalhadores e de capitais financeiros, alterações consensuais sobre assuntos de política tributária e de investimentos.
O quarto conjunto, o mais largo deles, é a união monetária, que incorpora as políticas dos blocos anteriores e adiciona a moeda única a ser utilizada pelos países-membros, com submissão a um banco médio para todo o conjunto. O exemplo deste tipo de conjunto é a União Europeia, que acabou se tornando um laboratório a ser considerado por outras regiões que admitam formar blocos semelhantes no horizonte.
O concórdia confirmado neste mês começa prevendo a redução de tarifas de importação em até 15 anos, de forma imediata ou gradual. Para o Brasil, o setor mais beneficiado abrange a enxovia do agronegócio, justamente por ser o setor europeu mais protegido (principalmente na França) e menos simples à competição internacional. O agronegócio galicismo é também o maior travanca à peroração e efetiva realização desse concórdia anunciado.
Vale lembrar que o Mercosul vem sofrendo reveses a ponto de ter se tornado praticamente inviável, principalmente porque as economias dos países são diferentes em taxas de inflação, políticas tributárias e regras sobre capitais estrangeiros. Outras dificuldades surgiram no caminho do Mercosul, porquê é o caso da Argentina antes do atual governo Javier Milei, pois os peronistas de esquerda tinham viés patriótico e xenófobo, estando dispostos a litigar com o mercado internacional, declarar moratória de sua dívida externa e impor barreiras tarifárias e não tarifárias às importações, sem falar da dificuldade de reduzir a inflação para níveis aceitáveis.
Um caso notável é o da Venezuela, cuja ingresso no Mercosul foi obra de dois presidentes com afinidades ideológicas, já que a Venezuela não cumpria, e ainda hoje não cumpre, a exigência de ser uma democracia política. O Mercosul já tinha diferenças entre os países que impediam o progresso do conjunto; a ingresso da Venezuela agravou o problema, ao fazer o conjunto ser um todo disforme e sem condições de funcionar porquê um conjunto homogêneo. O Mercosul foi uma tentativa de viabilizar um mercado geral entre seus membros, mas acabou se tornando um ente incapaz de funcionar nos termos combinados, para o que contribuiu a tumultuada ingresso da Venezuela, ocorrida no momento da suspensão temporária do Paraguai quando da destituição do presidente Fernando Lugo pelo parlamento. O ingresso da Venezuela no conjunto se deu pela confirmação em 2012 porquê membro pleno, por manobra apoiada pelo governo Dilma Rousseff.
Para o Brasil, o setor mais beneficiado abrange a enxovia do agronegócio, justamente por ser o setor europeu mais protegido (principalmente na França) e menos simples à competição internacional
Criado em março de 1991, quando os respectivos presidentes firmaram o Tratado de Assunção, imaginava-se inicialmente que o Mercosul poderia dar manifesto e realmente funcionar se mantivesse a ideia de ser um conjunto relativamente modesto a partir de unicamente dois capítulos: livre circulação de bens e serviços entre os países-membros, e harmonização das tarifas de importação e exportação. A inspiração para a geração do Mercosul veio da vaga de globalização econômica, sobretudo a partir do termo dos anos 1980, e de algumas afinidades entre os países, porquê a proximidade geográfica, a inexistência de barreira linguística e a existência de manifesto proporção de transacção exterior entre os membros. O Tratado de Assunção estabeleceu o dia 31 de dezembro de 1994 porquê data-limite para a aprovação das medidas requeridas para a peroração do processo de integração e funcionamento do conjunto, atividade que nunca se concretizou totalmente.
Apesar disso, surge agora o pregão do concórdia com a União Europeia; se ele for implantado, ainda que parcialmente, pode ser proveitoso aos países-membros do Mercosul e particularmente para o Brasil. O ponto mais relevante está na decisão da França de encetar a redução dos subsídios e protecionismos aos produtores rurais e lhaneza de seu setor primordial à competição internacional, o que contribuiria para ampliar as possibilidades de vendas para o exterior dos produtos derivados da enxovia do agronegócio brasiliano. Outro ponto positivo do concórdia é o favor para o consumidor brasiliano pelo barateamento de uma lista de produtos importados, porquê automóveis, azeites, queijos, vinhos, frutas secas, bebidas, laticínios e outros. A incerteza é saber se esse concórdia vai proceder; isso depende de até que ponto a França está disposta a acalmar sua oposição, muito porquê da disposição de Áustria, Itália, Países Baixos e Polônia em retirar suas ressalvas.
Não é a primeira vez que um concórdia entre Mercosul e União Europeia fica perto da peroração. No início do governo de Jair Bolsonaro, em 2019, os dois blocos chegaram a anunciar um concórdia, que acabou travando nas etapas finais de aprovação, em meio à piora das relações do Brasil com potências europeias por justificação de temas ambientais – principalmente em relação ao problema do desmatamento – e da manente oposição do setor rústico galicismo, que continua e pode fazer o governo da França se retrair mais uma vez e dificultar o progresso do concórdia.
