Mercosul e União Europeia fecham convenção de livre-comérico

O convenção mercantil entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi assinado na manhã desta sexta-feira (6), durante a 65.ª Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. O proclamação foi feito pelo presidente do Uruguai e do Mercosul, Luis Lacalle Pou, e pela presidente da Percentagem Europeia, Ursula Von der Leyen, acompanhados dos líderes dos demais países que integram o conjunto sul-americano – Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), e Santiago Peña (Paraguai).

Os líderes sul-americanos se reuniram na manhã desta sexta-feira e consensuaram pela aprovação do texto, que também contou com o aval da presidente da Percentagem Europeia, que tem o procuração para negociar acordos comerciais do conjunto. O tratado cria a maior zona de livre negócio no mundo, com murado de 700 milhões de consumidores e um PIB conjunto de US$ 21,3 trilhões.

“Não há soluções mágicas, não há nem burocratas nem governos que possam trazer a prosperidade. Essa é uma oportunidade está em cada um de nós e na velocidade que possamos dar para esse acordo em cada um dos nossos países e na União Europeia como tal, para que isso possa avançar”, disse Lacalle Pou em seu exposição. “A nossa responsabilidade como presidentes, como pais de uma grande família, é deixar de lado o que não une.”

No entanto, nem todos os países que serão afetados pelo convenção se demonstraram favoráveis à assinatura. A França foi uma das principais vozes contrárias. Pouco depois da publicação de Von der Leyen no X, o gabinete de Emmanuel Macron informou que a França não pode admitir o convenção.

“O projeto de acordo entre a UE e o Mercosul é inaceitável tal como está. O presidente Emmanuel Macron voltou a dizê-lo hoje à presidente da Comissão Europeia”, escreveu o Palácio do Eliseu também em seu perfil do X. Questões envolvendo o cumprimento do Conciliação de Paris, com metas de mudança climática, e de legislações internacionais trabalhistas são alguns dos argumentos usados pelos europeus para justificar sua posição.

Ou por outra, a insistência francesa em não assinar o convenção se dá em grande segmento por conta do setor agrícola, que se vê ameaçado pela ingressão de produtos do agronegócio sul-americano, com valores aquém dos produzidos na região. Em novembro, as crises geradas por declarações de dirigentes da Danone e do Carrefour evidenciaram a resistência do setor na Europa.

Por decisão da UE, a validação interna do convenção é dividida em duas partes. A segmento econômica-comercial precisa ser aprovada pelo Juízo Europeu e pelo Parlamento Europeu. O restante do convenção, além da aprovação da Percentagem e do Parlamento, ainda precisará ser ratificado pelos parlamentos das 27 nações da UE.

Para ser legalizado na Percentagem, o convenção precisa do esteio da maioria qualificada ou de 55% dos países-membro (15 dos 27), que representem 65% da população totalidade do conjunto. O mecanismo foi criado com a finalidade de lastrar o poder entre as nações mais e menos populosas.

No entanto, a termo de barrar a proposta, a França tem buscado formar uma minoria qualificada na Percentagem Europeia. Para tanto, precisa de se confederar a três outros países – até o momento, a Polônia foi o único a declarar esteio à iniciativa francesa. Itália, Irlanda e Bélgica já expressaram preocupações com o convenção, porém, de forma menos veemente, e o parlamento holandês foi contrário à segmento mercantil.

Por outro lado, Alemanha e Espanha se colocaram favoráveis ao tratado e contam com o esteio de outros 11 Estados-membros da UE. Seu principal argumento é formar novas rotas comerciais e, deste modo, reduzir a obediência da China, além de se proteger de possíveis medidas tarifárias do governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Do lado do Mercosul, o convenção precisa ser consensuado pelos líderes dos países do conjunto e, posteriormente, legalizado nos parlamentos de cada país para que tenha validade naquela pátria. Leonardo Sossego, pesquisador do Núcleo de Perceptibilidade Internacional da Instalação Getúlio Vargas, avalia que, no cenário do Mercosul, a situação é mais “tranquila”.

Apesar de certos “ruídos” vindos da Argentina, Sossego destaca que o governo do vizinho sul-americano é liberal, o que contribuiria para a assinatura do convenção, cuja negociação foi liderada pelo Brasil.

De convenção com Cristina Helena de Mello, professora de economia da PUC-SP, os acordos comerciais são um recurso importante para ampliação de mercados e, no caso, a “Europa é um dos melhores parceiros comerciais brasileiros se considerarmos o valor por tonelada de exportação”.

As expectativas são de ganhos com a ampliação de aproximação aos mercados europeus e, uma vez que resultado, o propagação de exportações brasileiras. “Há ganhos na ampliação de mercados, na priorização das relações comerciais com o Brasil e ganhos de custos de negociação e de encargos que, no âmbito do acordo, ficam suavizados”, diz a professora.

Leonardo Sossego afirma que o Brasil ganha do ponto de vista de maior aproximação para as commodities minerais e, principalmente, para as agrícolas. “O Brasil é muito competitivo nisso, não é à toa que os fazendeiros franceses estão pressionando muita França a não aceitar o acordo”, explicou.

Em 2024, o Brasil exportou US$ 45 bilhões para a União Europeia e importou US$ 43,5 bilhões, segundo dados do ComexStat, do Ministério do Desenvolvimento.

As trocas comerciais com a UE correspondem a 14,43% das exportações brasileiras e 17,95% das importações. Dentre os produtos exportados, os principais são petróleo e óleos minerais, com 23% do totalidade, moca (12%) e farelos de soja para animais (8,6%). Também se destacam a soja (6,5%), celulose (5%) e sucos de frutas ou de vegetais (3,8%).

Por outro lado, Sossego avalia que, ao contrário, a indústria brasileira pode ter preocupações, pois começará a competir com taxas menores dos produtos europeus, haja vista uma série de escalonamento tarifários e de prazos incluídos no convenção. “Você tem uma quantidade de empresas muito mais competitivas na Europa do que no Brasil, o que é um problema grave na minha opinião”, diz.

Do mesmo modo, a Cristina Helena avalia que a indústria é um ponto de atenção para o Brasil. “Estamos em processo de desindustrialização, o que impacta o crescimento econômico, a complexidade produtiva e a geração de empregos de qualidade”, afirma.

Deste modo, ao terebrar mercado para a ingressão de mais produtos industrializados europeus, a professora defende que é preciso pensar em compensações para a indústria pátrio, a exemplo do que fazem os franceses com subsídios a sua cultura. No entanto, ela avalia que as compensações devem ser desenhadas para “ampliação da competitividade da indústria e sua manutenção”, e não uma vez que “subsídios eternos e não associados ao desempenho produtivo”.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, no entanto, afirmou nesta semana que o convenção será um “ganha-ganha” para ambas as regiões. “Podemos fazer esta semana com a União Europeia um acordo histórico, é um ganha-ganha impressionante”, disse Alckmin durante o 2.º Seminário Vernáculo de Política Industrial, realizado pela Câmara dos Deputados.

Um estudo divulgado pelo Ipea em fevereiro aponta que o Brasil será um dos países que terá os maiores ganhos, tendo por base o texto do convenção negociado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Ipea, o convenção trará um incremento de 0,46% ao ano sobre o PIB pátrio entre 2024 e 2040. O convenção ainda deve gerar o propagação de 3% tanto nas exportações quanto nas importações nacionais.

Para os outros países do Mercosul, o efeito positivo do convenção será de 0,2% do PIB ao ano. Para a UE, as previsões são de um incremento menor, murado de 0,06% do PIB ao ano. Vendas internacionais do Mercosul (exceto o Brasil) terão incremento de 0,97% e as compras de 0,92%. No caso da UE, as projeções são de que esses indicadores aumentem em 0,12% e 0,16%, respectivamente.

Outro ponto favorável para o país é a atração de investimentos, com 1,49% de incremento no fluxo para o Brasil. Da mesma forma que nas outras projeções, ainda que sejam positivas, os impactos são menores para os outros integrantes do Mercosul, 0,41%, e para a UE, 0,12%.  

Do ponto de vista das outras partes do convenção, a professora Cristina Helena afirma que os compromissos com sustentabilidade podem ser muito benéficos para o país, embora esse tenha sido um dos pontos que, posteriormente a aprovação do texto do convenção em 2019, foi revisado e discutido a pedido dos países europeus.

As negociações para o convenção Mercosul-União Europeia começaram em 1999. O texto do convenção chegou a ser finalizado em 2019, mas o conjunto europeu pediu que fossem adicionadas mais garantias por segmento dos países latino-americanos de que cumpririam o Conciliação de Paris e a legislação trabalhista internacional.

Desde portanto, o texto tem pretérito por revisões e exigências adicionais. O convenção tem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação, de forma progressiva e abrange temas uma vez que bens, serviços, investimentos e compras governamentais. Se confirmado pelo Conjunto Europeu, o convenção criará uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo, com quase 25% do PIB mundial.