Na manhã desta quinta-feira (5), a Percentagem de Finanças e Tributação realizou a audiência pública sobre a regulação das moedas estáveis proposta por um deputado na Câmara dos Deputados.
Participaram representando autoridades Renato Kiyotaka Uema (Encarregado Contíguo de Regulação do Banco Médio do Brasil), Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos (COAF) e Cid Carlos Costa de Freitas (auditor na Receita Federalista). Convidada, a Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) não enviou representante.
Já do lado das empresas, participou Daniel Mangabeira (VP Latam da Circle), Martinho Pires (Amarração), Eduardo Paiva (ABCripto), entre outros mais.
“Receita Federal tem acompanhado fenômeno das stablecoins desde junho de 2021, quando volume mensal da USDT ultrapassou o Bitcoin”, diz auditor da RFB
De negócio com Cid Carlos, representando a receita federalista, há em curso no Brasil um fenômeno das stablecoinsque começou a ser detectado desde junho de 2021. Na quadra, o volume de negociações da stablecoin USDT superou mensalmente as negociações em bitcoin.
Assim, uma vez que a Receita Federalista do Brasil mantém três ferramentas monitorando o mercado de criptomoedas e investidores individualmenteum alerta se acendeu. Para Cid, uma vez que as stablecoins envolvem ativos digitais lastreados em moedas estrangeiras, o objecto alcança o debate de câmbio, que é uma das competências de atuação do fisco brasílico.
Com o monitoramento permanente pela receita no mercado, as stablecoins já foram encontradas em alguns crimesseja de lavagem de quantia, ou evasão de divisas. Cid lembrou de várias operações deflagradas pela Polícia Federalista em conjunto com a RFB, que possuem ligações uma com a outra.
Em seguida 2021, a receita percebeu que a USDT principalmente é a criptomoeda mais negociada por brasileiros em corretoras, fenômeno repetido nos anos de 2022, 2023 e 2024 até aqui.
Questionado se a RFB sabe explicar o que motivou leste prolongamento no uso de stablecoins por brasileiros, Cid declarou que não tem uma explicação para o fenômeno, embora o seguimento esteja em vigor para entender se é um volume lítico ou fruto de crimes.
USDT e USDC só estão disponíveis para empresas financeiras e bancárias, dizem representantes da Tether e Circle
Ao apresentar a visão das empresas para a audiência pública, representantes da Tether e da Circle deixaram evidente que possuem empresas reguladas em vários países. Aliás, emitem ativos lastreados em moedas estrangeiras, uma vez que USDT e USDC respectivamente, mantendo uma transparência pública de todo o processo.
No caso da Circle e da Tether, os representantes ainda deixaram evidente que operam negócios com clientes e parceiros institucionais, seja por meio de empresas financeiras ou bancos. Assim, as empresas não vendem suas stablecoins diretamente aos consumidores, o que lhes confere uma maior segurança lítico para operar.
Isso porque, cabe aos bancos e instituições financeiras o controle dos usuários das stablecoins, ficando para as empresas emissoras somente a gestão dos ativos lastreados em Dólar ou Euro.
A audiência pública solicitada a pedido do Deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) ocorre para elucidar o caso aos parlamentares, que estudam a aprovação de um projeto de lei que regula as stablecoins no Brasilapresentado pelo próprio parlamentar.
“Banco Central do Brasil ainda não quer banir stablecoins ainda, estamos em Consulta Pública”, diz chefe-adjunto de regulação
Questionado pelo Deputado Aureo Ribeiro se o Banco Médio do Brasil quer banir a autocustódia de stablecoins para brasileiros, o encarregado coadunado de regulação Renato Kiyotaka Uema fez uma salvaguarda.
De negócio com ele, o novo processo de banir ou não a autocustódia de stablecoins está exposta em uma Consulta Pública ainda em simples. Ou seja, não é uma regra novidade já implantada, mas uma discussão oportunidade pela prefeitura com o mercado, mostrando que o BCB está disposto a conversar para ouvir propostas melhores.
