O Brasil aprovou, nesta segunda-feira (18), com “consenso” entre todos os membros, o documento final proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cúpula do G20. Apesar de vulgarizar uma lista de ressalvas, o presidente da Argentina, Javier Milei, aderiu à enunciação final. Devido às discordâncias anunciadas, havia a incerteza sobre a concordância por secção dele. Segundo Milei, o governo prateado aceitou aderir ao texto, mas o país se dissociou “parcialmente de todo o conteúdo vinculado à Agenda 2030”.
Além disso, o governo argentino deixou claras as suas posições sobre liberdade de expressão e sobre a intervenção estatal ser a forma de combater a fome. Integrantes do governo Lula admitem que foram justamente os impasses colocados na mesa pela Argentina que provocaram os maiores embates na cúpula. O presidente brasileiro esteve com Milei pela primeira vez na abertura da cúpula e o encontro foi marcado apenas por um aperto de mão formal entre os dois.
“Sem obstaculizar a declaração dos outros líderes, o presidente Javier Milei deixou claro na sua participação no G20 que não apoia vários pontos da declaração, entre eles: a promoção da limitação da liberdade de expressão nas redes sociais, o esquema de imposição e vulnerabilização da soberania das instituições de governança global, o tratamento desigual perante a lei e, especialmente, a noção de que uma maior intervenção estatal é a forma de combater a fome”, disse o governo argentino.
Diante disso, havia um temor por parte do Palácio do Planalto de que Milei, por exemplo, não assinasse a declaração conjunta final, o que representaria uma derrota para a diplomacia de Lula. Desde o início das negociações entre os países, a diplomacia dos argentinos também vinha questionando a inclusão de menções no documento final da cúpula do G20 sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Organizações e fóruns internacionais porquê o G-20 foram criados no espírito de que todas as nações envolvidas pudessem unir-se para cooperar voluntariamente, porquê iguais e de forma autônoma, para, entre outras coisas, salvaguardar os direitos básicos das pessoas”, informou o gabinete de Milei.
Agenda 2030
Confira:
Milei se opõe à Agenda 2030 da ONU, que tem 17 metas adotadas em 2015, as quais, segundo a ONU, teriam porquê objetivo promover a sustentabilidade, erradicar a pobreza e proteger o planeta até o final da dezena. Em setembro, durante seu exposição na Tertúlia-Universal da ONU, o presidente prateado já havia feito seu pronunciamento focado em críticas ao que chamou de agenda ideológica.
À quadra, ele disse que a Agenda 2030 se tratava de um “programa supranacional de natureza socialista, que pretende resolver os problemas da modernidade com soluções que atentam contra a soberania dos Estados e que violentam o direito da vida”.
Material da Jornal do Povo, publicada em 2022, mostrou que a lista reúne objetivos genéricos, porquê “erradicar a pobreza e a fome”, “educação e saúde de qualidade”, “crescimento econômico”, e outros bastante controversos, que geralmente escondem “armadilhas”, porquê “igualdade de gênero” e “ação climática”. Mesmo entre as metas que teoricamente deveriam ser unânimes, várias são passíveis de múltiplas interpretações e de diferentes vias de ação para alcançá-las.
A reportagem ainda salientou que o documento menciona explicitamente a emprego do chegada das mulheres à instrução sexual e a métodos de proteção contra DSTs e gestações indesejadas, no contexto do que é chamado de saúde sexual e direitos reprodutivos. Não há menção explícita ao monstro, mas se sabe que a prática é considerada um desses “direitos” pela Organização Mundial da Saúde (OMS), um dos braços da ONU.
Brasil manteve trecho sobre taxação dos “super-ricos”
Outro entrave que havia sido posto à mesa pela Argentina dizia reverência ao ponto do texto final que trata sobre a proposta da taxação dos super-ricos. Os integrantes da diplomacia argentina vinham se opondo desde o início do avento à inclusão desse ponto no texto.
Para aliados do Planalto, a resistência do presidente da Argentina é vista porquê uma sinalização ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump. O republicano já anunciou que pretende prorrogar os cortes de imposto de renda – inclusive para os super-ricos – e taxas sobre empresas que implementou em 2017.
Em julho, durante encontro de ministros da Rancho e equivalentes do G20, o Brasil negociou um texto que reafirmava o compromisso dos países com a promoção do “diálogo global sobre tributação justa e progressiva”, incluindo “indivíduos com patrimônio líquido ultra-elevado”.
Paralelamente, a diplomacia brasileira alegou que a proposta da taxação dos super-ricos teve “ampla adesão” entres os demais países. Desde logo, o governo brasílio vinha atuando para não ceder sobre as demandas da Argentina e optou por manter a menção à “taxação dos super-ricos” no documento final.
O grupo conta com as 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e a União Africana e segue reunido no Rio de Janeiro até esta terça-feira (19).
Enunciação final do G20
O documento da enunciação final do G20 tem 22 páginas e está dividido em 85 tópicos. Os chefes de Estado se comprometeram a “aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes para reduzir as desigualdades”. No entanto, destacaram que o progressão das novas tecnologias “impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online”.
Além do tema da taxação dos super-ricos, o texto aborda ainda questões porquê as guerras em curso, big techs e regulação da IA, reforma das instituições de Governança Global, inclusão social, robustez renovável, entre outros temas.
O grupo fez um apelo para que as big techs respeitem os marcos regulatórios. “Enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais, em linha com as políticas relevantes e os marcos legais aplicáveis, e trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas pertinentes a esse respeito”, diz a enunciação.
O G20 também declarou base a um “cessar-fogo abrangente” na Filete de Gaza e no Líbano e expressou “profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica” na região com a escalada da ofensiva de Israel. Os chefes de Estado enfatizaram a “necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir a remoção de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em escala”.
O texto também destaca a possibilidade de reforma na governança global para aumentar a representatividade de países emergentes em órgãos internacionais porquê o Juízo de Segurança da ONU.
Confira a íntegra da enunciação final do G20.
Milei aderiu de última hora à coligação contra a rafa
Além das discussões entre os dois países sobre o documento final da cúpula do G20, os diplomatas já haviam travado embate sobre a participação da Argentina na Confederação Global contra a Penúria e a Pobreza. Essa era tida pelo Palácio do Planalto porquê a principal iniciativa do governo Lula no fórum.
A confirmação por secção de Milei só aconteceu depois que o presidente brasílio já havia anunciado que 81 países tinham aderido ao documento. Aderir à coligação significa que os países anunciaram compromissos para reduzir a rafa e a pobreza — a maioria, no contexto vernáculo.
Com a adesão da Argentina, o número de integrantes do pacto passou para 82. Outros países também prometeram conceder recursos para facilitar na implementação de políticas públicas em regiões em desenvolvimento.
“Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade. Por isso, colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G-20 o lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, disse Lula em seu discurso.
Por outro lado, Milei disse ter uma posição clara sobre o tema. “Se queremos lutar contra a fome e erradicar a pobreza, a solução é correr para o Estado médio ”, disse o presidente prateado.
“Devemos desregulamentar a atividade econômica para libertar o mercado e facilitar o comércio, e que a troca voluntária de bens e serviços é o que traz prosperidade. O capitalismo de mercado livre já tirou 90% da população mundial da pobreza extrema e duplicou a esperança de vida”, completou Milei.
