PEC Supera Assinaturas Necessárias Para Tramitação

Erika Hilton (PSOL-SP) consegue protocolar PEC que cria jornada de trabalho 4×3| Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

De tratado com Erika Hilton, líder da federação PSOL – Rede na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da jornada de trabalho 6×1 já superou o número de assinaturas necessárias para dar início à tramitação na Lar.

“Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e coautores. A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje”, disse Erika Hilton pelas redes sociais, nesta quarta-feira (13).

Mais cedo, o sistema da Câmara havia registrado um totalidade de 194 assinaturas favoráveis à tramitação da proposta. Veja a lista no termo do texto.

Superada essa lanço, a proposta tem de ser aprovada por comissões e, em plenário, precisa dos votos de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado, com dois turnos de votação em cada Lar.

A PEC propõe a extinção da jornada de trabalho 6×1 – na qual os empregados trabalham por seis dias na semana, folgando um – pela jornada 4×3, com quatro dias trabalhados e três de folga.

Não há estudos sobre o impacto da mudança

Ao tutorar a proposta, Erika Hilton (PSOL-SP) disse que a PEC se baseia exclusivamente nas escalas adotadas em outros países, mas que sequer tem um estudo do impacto que causaria na economia brasileira.

Hilton também anunciou uma coletiva de prensa a partir das 17 horas desta quarta, no Salão Verdejante da Câmara. O líder do movimento contra a jornada 6×1, o vereador Rick Azevedo, estará presente na coletiva.

Confira a lista com os nomes dos deputados que já assinaram a proposta.