Pais de uma escola da rede estadual em Curitiba foram surpreendidos durante o processo de rematrícula dos filhos com a cobrança de uma taxa de tributo. O caso ocorreu no Escola Estadual Isolda Schmid, na Vila Hauer, e envolveu a cobrança de uma taxa de R$ 60, que seria destinada à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da escola. A Secretaria de Estado da Ensino reforçou que “sob hipótese alguma é permitida qualquer cobrança de valores ou taxas aos pais ou alunos durante o processo” de rematrícula.
De acordo com o pai que entrou em contato com a Gazeta do Povo e que preferiu não se identificar, o comunicado com as instruções sobre a rematrícula, com a cobrança, foi enviado pela escola junto à agenda da filha, de 12 anos. “Eu achei estranho, porque no papel parece que é obrigatório pagar essa taxa. Não tem indicação nenhuma ali que diz que a contribuição é opcional. Parece que a taxa é uma condição, não uma opção”, disse.
Comunicado da escola agradece aos pais pelo pagamento da taxa de contribuição
No documento enviado ppelo pai do estudante à Gazeta do Povo, a direção da escola orienta os pais a fazerem a rematrícula dos alunos do 6º, 7º e 8º anos até o dia 12 de novembro. No item 1 do documento, os pais são instruídos a entrarem na “área do aluno” para realizar a rematrícula online.
Logo abaixo, o comunicado cita uma “taxa de contribuição para a APMF”, no valor de R$ 60. O pagamento do valor deve ser feito via Pix e o comprovante precisa ser enviado por WhatsApp para um número de celular. Após o pagamento, os pais são orientados a solicitar o recibo da taxa na secretaria da escola. “Esta taxa de contribuição inclui: carteirinha de estudante”, completa o documento.
“Eu não paguei e abri um protocolo na Ouvidoria do Governo do Estado. Estou esperando um retorno deles, mas até agora não recebi nada. O modo como a informação é apresentada é estranho. Demonstra como se tivesse que fazer o pagamento para dar sequência [à rematrícula]”, reforçou o pai.
Secretaria esclarece que nenhuma cobrança é permitida durante rematrícula
O comunicado orienta aos pais que, em caso de dúvidas no processo da rematrícula, deve ser feito um contato com a secretaria do colégio. No fim do documento, a direção do Colégio Estadual Isolda Schmid e a APMF agradecem a atenção aos prazos e “a colaboração” de R$ 60.
A Gazeta do Povo tentou contato com a direção da escola, mas o pedido de entrevista não foi atendido. Por e-mail, a escola informou que não há nenhuma taxa para a rematrícula dos estudantes. “Esta é uma taxa de contribuição da APMF. Faz se a família quiser. Não é obrigatório, até porque a rematrícula e matrículas são feitas online”, informa a mensagem enviada à reportagem.
Procurada, a Secretaria da Educação do Paraná confirmou que o período de rematrículas da rede estadual está em vigência. A pasta reforçou que “sob hipótese alguma é permitida qualquer cobrança de valores ou taxas aos pais ou alunos durante o processo [de rematrícula]. Qualquer cobrança realizada pelas instituições escolares nesse contexto é irregular e deve ser prontamente denunciada à Seed-PR”.
APMF que pediu taxa de contribuição em rematrícula está com certidões vencidas
As Associações de Pais, Mestres e Funcionários das escolas são organizações reconhecidas pela Secretaria de Estado da Educação como responsáveis pela promoção da participação da comunidade escolar na gestão da escola pública. Tais associações, reforça a secretaria, não podem ter caráter político-partidário, religioso, racial ou com fins lucrativos. As funções de uma APMF englobam desde a discussão de ações para contribuir com a qualidade do ensino e a integração das famílias às escolas até a colaboração com a manutenção e conservação das unidades.
Nos registros oficiais da Secretaria da Educação junto à Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a APMF do Colégio Estadual Isolda Schmid aparece como sendo dirigida por Osvaldo Magalhães Soares Filho, diretor da escola. O mandato dele à frente da associação, iniciado em setembro de 2021, se encerra em setembro de 2025.
Ao sistema do governo estadual, a gestão atual da APMF apresentou uma série de documentos, como inscrição no CNPJ, declaração de isenção do imposto de renda pessoa jurídica e o estatuto. Dois desses documentos encontram-se vencidos.
Um deles é a Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), vencida desde setembro de 2023. O documento comprova a inexistência de pendências junto à corte. Em consulta ao site do tribunal verifica-se que não há pendências para a emissão do documento.
O outro é a Certidão Negativa de Débitos do INSS, vendida em agosto de 2024. Em consulta à Receita Federal, a reportagem identificou uma certidão positiva na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa que constam contra a APMF “débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”. Apesar desses débitos, o documento tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa.
A reportagem da Publicação do Povo pediu mais esclarecimentos ao Escola Estadual Isolda Schmid sobre as certidões vencidas, mas não recebeu retorno. O espaço segue descerrado para manifestações.
