As discussões sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP) dominaram as redes sociais no fim de semana. A PEC propõe a extinção da jornada de trabalho 6×1, na qual os empregados trabalham por seis dias na semana, folgando um, pela jornada de 4×3, com quatro dias trabalhados e três de folga.
Lançada pela parlamentar no dia 1º de maio, com anúncio em suas redes sociais, a proposta da PEC é alterar o artigo 7º da Constituição, da seguinte forma:
“XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;”
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Mais adiante, em suas justificativas, o texto traz que a redução na jornada seria feita de modo a “que se resguarde o mesmo salário e os benefícios dos trabalhadores atualmente”. A proposta afirma que as horas a mais de folga fariam com que o consumo aumentasse, o que compensaria a jornada reduzida, mas não apresenta dados, estudos ou projeções que o confirmem.
Ao mencionar experiências bem-sucedidas de jornada 4×3 em outros países, a proposta tampouco faz considerações sobre a diferença da realidade econômica e trabalhista no Brasil e no resto do mundo. Além de impactar a produtividade das empresas, a redução da jornada com a manutenção da remuneração, conforme consta na PEC, pode, inclusive, ter efeitos adversos para a produtividade das empresas e, até mesmo, pressionar a inflação.
Em suas redes, a deputada afirma que a escala 6×1 “tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor”. “A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, escreveu.
PEC precisa de 171 assinaturas para ser protocolada no Congresso Nacional
Até o momento a proposta já teria conseguido o apoio de 79 parlamentares. Para ser protocolada, uma PEC precisa das assinaturas de no mínimo um terço dos deputados – 171 de 513. Superada essa etapa, tem de ser aprovada por comissões e, em plenário, precisa dos votos de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado, com dois turnos de votação em cada Casa.
Veja os deputados que já assinaram a proposta, segundo levantamento do site Poder 360:
- Alfredinho (PT-SP)
- Alice Portugal (PcdoB-BA)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- André Janones (Avante-MG)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Bacelar (PV-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Chico Alencar (Psol-RJ)
- Célia Xakriabá (Psol-MG)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Dandara (PT-MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Douglas Viegas (União Brasil-SP)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Erika Hilton (Psol-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fernanda Melchionna (Psol-RS)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Guilherme Boulos (Psol-SP)
- Ivan Valente (Psol-SP)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jandira Feghali (PcdoB-RJ)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Josenildo (PDT-AP)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiza Erundina (Psol-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Saullo Vianna (União Brasil-AM)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Sâmia Bomfim (Psol-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Talíria Petrone (Psol-RJ)
- Tarcísio Motta (Psol-RJ)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Yandra Moura (União Brasil-SE)
Hilton afirmou que muitos deputados têm se movido para assinar a PEC pela extinção da jornada 6×1 em uma velocidade acima da média, a partir de sua “articulação no Congresso e a pressão política nas redes”.
“É comum PECs demorarem anos e anos para conseguirem as 171 assinaturas necessárias para serem oficialmente apresentadas. Em menos de 6 meses, já estamos próximos da metade desse número”, disse a parlamentar.
O PT e o Psol lideram as assinaturas para protocolar a proposta, com 40 e 12 parlamentares participantes, respectivamente, seguidos por PCdoB (5) PDT, PSD e União Brasil, com 4 assinaturas cada, e PSB (2). Avante, PL, PP, PSDB, Rede, Republicanos e Solidariedade teriam uma assinatura cada, segundo a lista do Poder360.
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Constituição de 1988 reduziu jornada de trabalho
Se aprovada como está atualmente, a PEC modificaria as regras Constitucionais e também da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi promulgada por Getúlio Vargas em janeiro de 1943. A CLT permite uma jornada de seis dias consecutivos, desde que haja o mínimo de um descanso semanal.
O artigo 7º da Constituição dispõe que a duração do trabalho não deve ser superior a 8 horas por dia e quarenta e quatro horas semanais, com um repouso remunerado por semana, de preferência, aos domingos. O texto constitucional, contudo, não especifica a duração do descanso. Nesse caso, a CLT estipula o mínimo de 24 horas de repouso.
A promulgação da Constituição de 1988 modificou a jornada de trabalho prevista na Constituição de 1934, que era de 48 horas semanais, para as atuais 44 horas.
Extinção da jornada 6×1 é demanda de movimento “VAT” iniciado nas redes sociais
A PEC de Erika Hilton se insere no movimento “Vida Além do Trabalho”, que tem ganhado força nas redes sociais. Em setembro do ano passado, Rick Azevedo, que trabalhava como balconista em uma farmácia, publicou um vídeo no qual criticava a jornada 6×1 em seu perfil no Tik Tok.
“A minha revolta com a escala 6×1 era para ser apenas um desabafo na rede social, mas tomou uma proporção surreal. Hoje tenho uma missão – defender por mais vida além do trabalho,” afirmou Azevedo.
Diante da repercussão nas redes e seguindo os conselhos de um amigo advogado, Rick lançou uma petição na internet para colher assinaturas a favor da extinção da jornada de trabalho 6×1. Na manhã desta segunda-feira (11), 1,4 milhão de pessoas haviam assinado.
Dirigida ao Congresso Nacional, a petição propõe:
- Revisão da escala de trabalho 6×1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de tempo para suas vidas pessoais e familiares.
- Debate público aberto e transparente, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos laborais, para encontrar soluções viáveis e justas que melhorem as condições de trabalho no Brasil.
- Criação de políticas de proteção ao trabalhador que incluam o direito a férias regulares, licença parental, limitação de horas extras, entre outras medidas que promovam a saúde física e mental dos empregados.
- Fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das novas regulamentações trabalhistas e a punição de empresas que desrespeitarem os direitos dos trabalhadores.
Em suas redes, Erika Hilton afirma que é um orgulho para ela, em parceria com Rick e o movimento VAT, “encabeçar essa PEC no Congresso”.
